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Diário Oficial da União · 06/02/2026 · pág. 165

DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020600165 165 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I . .ORÇAMENTO INICIAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .PODER JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .JUSTIÇA FEDERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .UNIDADE GESTORA: 090016 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TOTAL DA UNIDADE (R$): . . . . . . . .1.598.584.651,66 . . . . . . . . . . . . . PROGRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0033 .PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO . . . . . . . .1.597.561.631,66 . .0901 .OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS . . . . . . . .283.020,00 . .0909 .OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS . . . . . . . .740.000,00 . . . . . . . . . . . . .F U N Ç ÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .02 .JUDICIÁRIA . . . . . . . .1.312.561.631,66 . .09 .PREVIDÊNCIA SOCIAL . . . . . . . .285.000.000,00 . .28 .ENCARGOS ESPECIAIS . . . . . . . .1.023.020,00 . . . . . . . . . . . . .S U B F U N Ç ÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .061 .AÇÃO JUDICIÁRIA . . . . . . .106.337.650,00 . .122 .ADMINISTRAÇÃO GERAL . . . . . . . .929.790.302,66 . .272 .PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO . . . . . . . .285.000.000,00 . .331 .PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR . . . . . . . .101.433.679,00 . .846 .OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS . . . . . . . .176.023.020,00 . . . . . . . . . . . . .GRUPO DE DEPESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . . . . . . . .1.380.920.902,66 . .3 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . . . . . .196.519.482,00 . .4 .I N V ES T I M E N T O S . . . . . . . .21.144.267,00 . . . . . . . . . . . . .FO N T E . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1000 .RECURSOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO . . . . . . . .1.272.394.675,66 . . . . . . . . . . . . . .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . . . . . . . .1.095.920.902,66 . . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . . . . . .155.329.506,00 . . .I N V ES T I M E N T O S . . . . . . . .21.144.267,00 . . . . . . . . . . . . .1027 .CUSTAS JUDICIAIS . . . . . . . .16.426.858,00 . . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . . . . . .16.426.858,00 . . . . . . . . . . . . .1049 .OPERAÇÕES INTERNAS . . . . . . . .283.020,00 . . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . . . . . .283.020,00 . . . . . . . . . . . . .1050 .RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES DA UO . . . . . . . .444.506,00 . . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . . . . . .444.506,00 . . . . . . . . . . . . .1056 .CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO . . . .285.000.000,00 . . .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . . . . . . . .285.000.000,00 . . . . . . . . . . . . .1138 .RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES DA UO . . . . . . . .24.035.592,00 . . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . . . . . .24.035.592,00 . . . . . . . . . . . . .T OT A L . . . . . . . . .1.598.584.651,66 . . . . . . . . . . . . .DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS . . . . . . . . . . . . . . . . .Recursos de todas as fontes - R$ . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO .FUNC. .ES F .GND .RP .MOD .IU .FTE .V A LO R . .0033 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO . . . . . . . . .1.597.561.631,66 . . . . . . . . . . . . . .AT I V I DA D ES . . . . . . . . . .0033 2004 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes .02 331 . . . . . . .25.193.982,00 . .0033 2004 0001 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes . .S .3 - ODC .1 .90 .0 .1000 .25.193.982,00 . . . . . . . . . . . . .0033 20TP .Ativos Civis da União .02 122 . . . . . . .920.180.902,66 . .0033 20TP 0001 .Ativos Civis da União . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 .919.680.902,66 . . . . .F .1- PES .1 .91 .0 .1000 .500.000,00 . . . . . . . . . . . . .0033 212B .Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes .02 331 . . . . . . .76.239.697,00 . .0033 212B 0001 .Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes . .F .3 - ODC .1 .90 .0 .1000 .76.239.697,00 . . . . . . . . . . . . .0033 216H .Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos .02 122 . . . . . . .830.133,00 . .0033 216H 0001 .Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos . .F .3 - ODC .2 .90 .0 .1000 .830.133,00 . . . . . . . . . . . . .0033 219Z .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União .02 122 .F .4 - INV .2 .90 .0 .1000 .5.779.267,00 . .0033 219Z 6013 .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União na 2ª Região da Justiça Federal . . . . . . . .5.779.267,00 . . . . . . . . . . . . .0033 4224 .Assistência Jurídica a Pessoas Carentes .02 061 . . . . . . .472.103,00 . .0033 4224 0001 .Assistência Jurídica a Pessoas Carentes . .F .3 - ODC .1 .90 .0 .1000 .393.418,00 . . . . .F .3 - ODC .1 .91 .0 .1000 .78.685,00 . . . . . . . . . . . . .0033 4257 .Julgamento de Causas na Justiça Federal .02 061 . . . . . . .105.865.547,00 . .0033 4257 0001 .Julgamento de Causas na Justiça Federal . .F .3 - ODC .2 .90 .0 .1000 .52.593.591,00 . . . . .F .3 - ODC .2 .90 .0 .1027 .16.426.858,00 . . . . .F .3 - ODC .2 .90 .0 .1050 .444.506,00 . . . . .F .3 - ODC .2 .90 .0 .1138 .24.035.592,00 . . . . .F .4 - INV .2 .90 .0 .1000 .12.365.000,00