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Diário Oficial da União · 06/02/2026 · pág. 166

DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020600166 166 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . . . . . . . . . . . . . .P R OJ E T O S . . . . . . . . . .0033 166D .Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Niterói - RJ .02 122 . . . . . . .3.000.000,00 . .0033 166D 3321 .Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Niterói - RJ . .F .4 - INV .2 .90 .0 .1000 .3.000.000,00 . . . . . . . . . . . . . .OPERAÇÕES ESPECIAIS . . . . . . . . . .0033 0181 .Aposentadorias e Pensões Civis da União .09 272 . . . . . . .285.000.000,00 . .0033 0181 0001 .Aposentadorias e Pensões Civis da União . .S .1- PES .1 .90 .0 .1056 .285.000.000,00 . . . . . . . . . . . . .0033 09HB .Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s .02 846 . . . . . . .175.000.000,00 . .0033 09HB 0001 .Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s . .F .1- PES .0 .91 .0 .1000 .175.000.000,00 . . . . . . . . . . . . .0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS . . . . . . . .283.020,00 . . . . . . . . . . . . .0901 00SA .Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte e que sejam de competência da Justiça Fe d e r a l .28 846 . . . . . . .283.020,00 . .0901 00SA 0001 .Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte e que sejam de competência da Justiça Fe d e r a l . .F .3 - ODC .1 .90 .0 .1049 .235.849,00 . . . . .F .3 - ODC .1 .91 .0 .1049 .47.171,00 . . . . . . . . . . . . .0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS . . . . . . . .740.000,00 . . . . . . . . . . . . .0909 00S6 .Benefício Especial - Lei n. 12.618 de 2012 .28 846 . . . . . . .740.000,00 . .0909 00S6 0001 .Benefício Especial - Lei n. 12.618 de 2012 . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 .740.000,00 . . . . . . . . . . . . . .T OT A L . . . . . . . .1.598.584.651,66 ANEXO II . .ORÇAMENTO INICIAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .PODER JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .JUSTIÇA FEDERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .UNIDADE GESTORA: 090014 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TOTAL DA UNIDADE: R$ . . . . . . . .298.773.640,34 . . . . . . . . . . . . . PROGRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0033 .PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO . . . . . . . .298.548.295,34 . .0901 .OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS . . . . . . . .65.345,00 . .0909 .OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS . . . . . . . .160.000,00 . . . . . . . . . . . . .F U N Ç ÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .02 .JUDICIÁRIA . . . . . . . .255.165.739,34 . .09 .PREVIDÊNCIA SOCIAL . . . . . . . .43.382.556,00 . .28 .ENCARGOS ESPECIAIS . . . . . . . .225.345,00 . . . . . . . . . . . . .S U B F U N Ç ÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .061 .AÇÃO JUDICIÁRIA . . . . . . . .30.640.545,00 . .122 .ADMINISTRAÇÃO GERAL . . . . . . . .176.346.356,34 . .272 .PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO . . . . . . . .43.382.556,00 . .331 .PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR . . . . . . . .18.757.456,00 . .846 .OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS . . . . . . . .29.646.727,00 . . . . . . . . . . . . .GRUPO DE DEPESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . . . . . . . .247.818.294,34 . .3 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . . . . . .43.797.736,00 . .4 .I N V ES T I M E N T O S . . . . . . . .7.157.610,00 . . . . . . . . . . . . .FO N T E . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1000 .RECURSOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO . . . . . . . .244.963.442,34 . . . . . . . . . . . . . .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . . . . . . . .204.435.738,34 . . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . . . . . .33.370.094,00 . . .I N V ES T I M E N T O S . . . . . . . .7.157.610,00 . . . . . . . . . . . . .1027 .CUSTAS JUDICIAIS . . . . . . . .4.106.715,00 . . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . . . . . .4.106.715,00 . . . . . . . . . . . . .1049 .OPERAÇÕES INTERNAS . . . . . . . .65.345,00 . . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . . . . . .65.345,00 . . . . . . . . . . . . .1050 .RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES DA UO . . . . . . . .133.700,00 . . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . . . . . .133.700,00 . . . . . . . . . . . . .1056 .CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO . . . .43.382.556,00 . . .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . . . . . . . .43.382.556,00 . . . . . . . . . . . . .1138 .RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES DA UO . . . . . . . .6.121.882,00 . . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . . . . . .6.121.882,00 . . . . . . . . . . . . .T OT A L . . . . . . . . .298.773.640,34 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .