DOEAM 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026 9 ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 002/2026 - FERF; Data da Assinatura: 02/02/2026; Partes: O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e BSC MIX LTDA; CNPJ: 52.935.775/0001- 52; Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente a prestação de serviços de limpeza e manutenção predial, conforme NFSe nº 48; Valor Global: R$ 39.588,96 (trinta e nove mil e quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909201; fonte de recursos: 1.759.2010; Processo Admnistrativo: 01.01.019101.006987/ 2025-85-SIGED; FUNDAMENTO: Lei Nº 4.320/1964; Lei nº 14.133/2021; PARECER N.º: 64/2026 - ASJUR. Manaus/AM, 02 de Fevereiro de 2026. EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo Adjunto <#E.G.B#259202#9#262747/> Protocolo 259202 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#259067#9#262612> PORTARIA N° 011/2026 - GSEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, nomeada por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Convênio n° 950497/2023 - MDHC; CONSIDERANDO o MEMORANDO N° 064/2025 - SEDCA/SEJUSC, no qual a Secretária Executiva de Direitos da Criança e Adolescente desta SEJUSC solicita a substituição da Coordenadora responsável pelo referido Convênio, cujo objeto consiste na equipagem de 01 (um) Centro de Integração de Atendimento à Crianças e Adolescentes Vítimas ou testemunha de Violência no âmbito do Estado do Amazonas; RESOLVE: I - SUBSTITUIR a Sra. MARCIA BRASIL CAVALCANTE, pela Sra. MIRIA MICHAELA DE SOUZA BANDEIRA, matrícula nº 275.536-0 A, na qualidade de COORDENADORA; II - MANTER o Sr. MAYK RENAN DA SILVA FERREIRA, matrícula n° 265.654-0A, e o Sr. PITER SIQUEIRA DE ARAÚJO, matrícula n° 247.630-4C, na qualidade de FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO, respectivamente; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 03 de fevereiro de 2026. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#259067#9#262612/> Protocolo 259067 Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS <#E.G.B#259052#9#262597> PORTARIA Nº039/2026 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME/SEAS, autoriza o pagamento de Diárias a seguir; Nome e Cargo: Pitter Anderson Monteiro Cavalcante/ Assessor II; Raifran Almeida Gomes/ Colaborador; Victoria Camile Jataí Campos/ Colaborador (a); Destino e Período: Manaus-AM/Novo Airão-AM/Manaus/AM; 02/03/2026 a 03/03/2026; Objetivo: Realizar ações socioassistenciais no município de Novo Airão/AM, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade social através dos Programas Dignidade Menstrual, Auxílio Estadual. Destaca-se que esta ação tem o intuito de viabilizar dignidade, equidade e ofertar qualidade de vida a população amazonense. Manaus, 03 de Fevereiro de 2026 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#259052#9#262597/> Protocolo 259052 <#E.G.B#259112#9#262657> PORTARIA Nº 054/2026 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. PORTARIA N°054/2026 - GSEAS I - ANA LUIZA DOS SANTOS SILVA Nº DO PEDIDO: 004/2026 MATRÍCULA: 260.441-8A CPF: 907.111.302-72 CARGO: ASSESSOR VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903989 - 5.280,00. APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Manaus, 04 de fevereiro de 2026. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#259112#9#262657/> Protocolo 259112 <#E.G.B#259180#9#262725> PORTARIA Nº040/2026 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME/SEAS, autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir; Nome e Cargo: Larissa Karine Gomes dos Santos/ Assessor II; Francisca Sidivane Ribeiro Guimarães/ Assessor I; Destino e Período: Manaus-AM/ Rio Branco-AC/Boca do Acre/AM/Pauini-AM/Pauini-AM/Boca do Acre- AC/ Rio Branco- AM/ Manaus-AM; 05/02/2026 a 11/02/2026; Objetivo: Realizar visita técnica e acompanhar a execução do objeto referente ao Termo de Fomento 47/2025, firmado com a Organização da Sociedade Civil Prelazia de Lábrea - Centro Esperança de Pauini, no município de Pauini-AM. Manaus, 04 de Fevereiro de 2026 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#259180#9#262725/> Protocolo 259180 <#E.G.B#259183#9#262728> PORTARIA Nº041/2026 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME/SEAS, autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir; Nome e Cargo: Milena Castro Muniz Brito/ Colaborador (a); Raifran Almeida Gomes/ Colaborador (a); Destino e Período: Manaus-AM/Rio Branco-AC/ Boca do Acre/AM/Boca do Acre-AM/Rio Branco-AC/Manaus-AM; 05/02/2026 a 08/02/2026; Objetivo: Cumprir agenda governamental com ações so- cioassistenciais atendendo mulheres empreendedoras pelo programa Crédito Rosa, do programa Auxílio Estadual e acompanhar as ações institucionais do Programa Dignidade Menstrual, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Boca do Acre/AM. Manaus, 04 de Fevereiro de 2026 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#259183#9#262728/> Protocolo 259183 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#259049#9#262594> EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 10/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025. Processo n°: 01.01.030101.006827/2025-79. Data: 04/12/2025. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação Amazônia Sustentável - FAS. Objeto: O presente Acordo tem por objeto contribuir por meio do projeto “Prospera na Floresta”, para a consolidação das áreas protegidas no Estado do Amazonas por meio do incentivo a atividades produtivas sustentáveis, ao turismo de base comunitária e ao empreendedorismo vinculados à sociobioeconomia da floresta, desenvolvidos por comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas que habitam essas regiões. Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica é de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termos aditivos de acordo com a vontade dos partícipes ou por quem os suceder. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Gabinete da SEMA, em Manaus, 4 de fevereiro de 2026. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#259049#9#262594/> Protocolo 259049 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO