DOEAM 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026 12 PHE-5638, OAF-4303, QZZ-0C11, PHV-5E48, QZZ-2F06, NOU-9595, NOL-2H52, QZN-1D63, PHD-7410, PHL-0197, TAG-1C65, QZE-2H15, OAL-3873, QZG-8I77, OAO-3960, TSH-5H77, PHC-9975, NOJ-7707, TRX-6F87, PHS-6D75, NPB-1081, JWZ-9829, PHO-2G72, TAE-5G11, PHF-8782, TSD-6H08, QZK-0C31, JWV-9562, QZT-9A26, QZW-5D12, JXV-2G81, QZU-2D63, QZF-8C66, QZX-0G36, QZN-2B77, QZX-2A63, QZI-6A43, TAA-6E29, NAP-4D51, OXM-8097, QZW-6J22, OAL-8111, PHM-6882, QZY-8C38, QZV-2E08, PHU-7J98, NOQ-3542, PHE-8630, PHH-2H57, PHI-5J62, TAA-2B23, QZL-0H61, OAB-9328, PHY-0458, QZI-1E39, PHF-4648, QZM-1H31, OAH-8285, QZQ-3B76, OAI-0212, PHO-6547, PHT-8J44, PHJ-7194, QZK-2D71, NEF-2I88, PHD-3H74, QZO-0B52, TSD-2D94, QZX-8A56, QZD-4F76, PHU-1A34, NOW-3840, PHK-0517, JXM-1923, OAG-5984, JXJ-1326, QZX-9I04, NOK-5631, TAD-5C04, OAE-4108, PHJ-9670, TAG-3B25, PHQ-5798, JXW-7279, PHZ-1I53, NOT-5378, QZK-7C48, QZC-4B95, NUW-2623, QZP-9J10, TRZ-8H07, PHW-0F46, PHI-5408, JWX-0737, NOS-2617, PHR-0I01, QZB-4F32, TSE-0E24, TSM-9A37, TAA-8B58, JXV-0748, PHY-1B06, OAL-6C19, JWR-3356, TSC-6B08, OAM-0150, PHI-3719, NOX-8739, OAL-5245, QZQ-3C05, OAL-2A36, PHB-6A28, NON-7H33, JWS-7243, TAB-4E64, NOJ-7185, NOL-4702, QZU-8A90, PHV-9J38, PHW-6G35, JXS-1488, QZY-8C14, OAK-7635, PHN-1H02, LBF-7860, QZA-9F40, FIC-3B58, PHY-7C45, OAH-5166, QZH-9J34, QZI-0C46, NOL-2937, QZY-1E49, NOM-0709, TSB-5D35, OAF-4134, PHC-6294, NON-2495, NPA-3A80, QZI-1A88, OAE-9907, PHO-6H88, PHW-7I34, TSB-1J07, TAE-1E53, OAK-4465, QZX-5D48, PHW-4949, PHF-4088, TAC-9D44, NOP-9234, TSB-7H64, QZM-7A82, NOR-7H50, QZM-8F02, OAI-1704, QZD-1E14, TSC-9E38, NOM-6H55, PHO-8J78, PHQ-7G86, QZK-6H61, PHF-0116, JXX-7427, QZE-9G27, TAF-7F28, NOL-1517, OAF-2096, JXX-7G28, QZJ-5B00, NPB-1591, PHV-4I84, QZM-1B17, LBC-8704 facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 02 de fevereiro de 2026. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#259064#12#262609/> Protocolo 259064 <#E.G.B#259058#12#262603> PORTARIA Nº 156/2026-DETRAN/AM A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso de atribuições legais, e CONSIDERANDO que o artigo 74, I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo SIGED nº 01.03.011210.047572/2025-93 - DETRAN/AM; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 74, I, da Lei nº 14.133/21, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atividades postais, compreendendo a coleta, o transporte, o manuseio, a distribuição e a entrega de documentos, em âmbito local, estadual e nacional pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade pelo valor global estimado de R$ 5.280.000,00 (cinco milhões e duzentos e oitenta mil reais), referente ao período de 12 (doze) meses. À consideração do Diretor-Presidente do DETRAN/AM para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 de fevereiro de 2026. ADRIANA BRAGA ROCHA Diretora Administrativa e Financeira RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 de fevereiro de 2026. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#259058#12#262603/> Protocolo 259058 Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM <#E.G.B#259065#12#262610> PORTARIA N.º 006/2026-GDP - IPEM/AM O DIRETOR-PRESIDENTE, DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei Delegada nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; R E S O L V E: I - ATRIBUIR, a contar de 02 de janeiro de 2026, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, a servidora SIMONE DA COSTA PAULINO SARRAZIN, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Gerente, símbolo AD-2, no valor correspondente ao Nível 14, do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM em Manaus, 19 de janeiro de 2026. RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#259065#12#262610/> Protocolo 259065 Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM <#E.G.B#259157#12#262702> EXTRATO ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 04/2021 - IDAM. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2026.PARTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FLORESTAL E SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do Contrato n° 04/2021 por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 09/02/2026 a 03/02/2027. VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo é de R$ 4.649.612,40 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e doze reais e quarenta centavos) e o valor mensal estimado de R$ 387.467,70 (trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 018201. Programa de Trabalho 20.606.3277.2331.0001. Natureza da Despesa: 33903308. Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000. A nota de Empenho que dará sustentação à despesa é a Nota de Empenho nº 2026NE000075 emitida em 30/01/2026, no valor de R$ 490.792,42 (quatrocentos e noventa mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos). O restante será empenhado de acordo dotação orçamentária que for consignada no exercício corrente e vindouro. PROCESSO ADMINISTRATIVO:01.03.018201.000723/2026-89. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. Manaus/AM, 03 de fevereiro de 2026. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM. ELIANE FERREIRA DA SILVA Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas <#E.G.B#259157#12#262702/> Protocolo 259157 <#E.G.B#259164#12#262709> EXTRATO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 001/2025 - IDAM. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2026. PARTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FLORESTAL E SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e a ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO