DOEAM 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026 13 (doze) meses, a contar de 04/02/2026 a 03/02/2027, com base na Cláusula Sétima do Contrato Primitivo e reajustar os preços em 4,264380% com base no IPCA acumulado referente ao mês de dezembro 2025 conforme a Cláusula Décima Segunda, cujo contrato original tem como objeto a Contratação de Empresa Especializa na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em aparelhos de ar-condicionado com reposição de peças, incluindo retirada e reinstalação, quantitativos e justificativas constantes do Termo de Referência, fls. anexa de 431 a 458 e demais documentos que integram o caderno processual. VALOR GLOBAL: O valor do Termo Aditivo é R$ 208.126,30 (duzentos e oito mil, cento e vinte e seis reais e trinta centavos), e o Valor Mensal Estimado de R$ 17.343,85 (dezessete mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 018201. Programa de Trabalho: 20.606.3277.2331.0001. Natureza da Despesa: 33903917. Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000. A nota de Empenho que dará sustentação à despesa é a Nota de Empenho nº 2026NE0000076 emitida em 30/01/2026, no valor de R$52.031,55 (cinquenta e dois mil e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos). O restante será empenhado de acordo dotação orçamentária que for consignada no exercício corrente e vindouro. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.001033/2026-47. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações e o Decreto Estadual 47.133/2023. Manaus/AM, 03 de fevereiro de 2026. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM. ELIANE FERREIRA DA SILVA Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas <#E.G.B#259164#13#262709/> Protocolo 259164 <#E.G.B#259166#13#262711> EXTRATO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 003/2025 - IDAM. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2026. PARTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FLORESTAL E SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e a VIANATUR VIANA TURISMO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do Primitivo por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2026 a 31/01/2027, cujo o contrato original tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Agenciamento de Passagens Fluviais, incluindo reserva, marcação, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso quantitativos e justificativas constantes no Termo de Referência, fls. anexa de 656 a 696 e demais documentos que integram o caderno processual. VALOR GLOBAL: O valor do Termo Aditivo é R$ 572.843,70 (quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta centavos), e o Valor Mensal Estimado de R$ 47.736,97 (quarenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 018201. Programa de Trabalho: 20.606.3277.2331.0001. Natureza da Despesa: 33903301. Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.000. A nota de Empenho que dará sustentação à despesa é a Nota de Empenho nº 2026NE0000070 emitida em 27/01/2026, no valor de R$47.736,97 (quarenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos). O restante será empenhado de acordo dotação orçamentária que for consignada no exercício corrente e vindouro. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.000053/2025-09. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações e o Decreto Estadual 47.133/2023. Manaus/AM, 03 de fevereiro de 2026. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM. ELIANE FERREIRA DA SILVA Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas <#E.G.B#259166#13#262711/> Protocolo 259166 <#E.G.B#259147#13#262692> RESENHA Nº 007/2026-GDP/IDAM Férias, Atestado e Licença de Paternidade dos servidores deste Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM nos períodos especificados abaixo: FÉRIAS Matricula Nome Período Exer 050.243-0 C Jose Milton Barbosa Filho 02 a 31/01/2026 2022 258.175-2 A Samuel Dos Santos Silva 01 a 30/12/2025 2023 258.298-8 A Gleibe Hungria Goulart 01 a 30/12/2025 2023 176.978-2 H Maria do Carmo Araujo 06 a 20/01/2025 (15) 05 a 19/01/2026 (15) 2023 20/01 a 07/02/2026 (20) 2024 235.535-3 B Henry Brasil Santos 17 a 31/07/2025 (15) 05 a 19/12/2025 (15) 2024 200.299-0 B André Luiz Castilhos Campos 10 a 24/11/2025 (15) 2024 141.654-5 C Eugenio Oliveira Brás 01 a 30/12/2025 2024 264.383-9 A Jose Dirley Mendes Alborado 01 a 30/11/2025 2025 ATESTADO/LAUDO 257.910-3 A Jocieli Batista Pinheiro Laudo N° 329038/2026 30/04 a 28/05/2025 29 Laudo N° 328145/2026 29/05 a 27/06/2025 30 258.077-2 A Jessica Motta De Sousa Laudo N° 329636/2026 21/11/2025 a 01/01/2026 42 050.260-0 C Mirta dos Santos Pontes Laudo N° 329756/2026 29/08/2025 a 25/01/2026 150 LICENÇA PATERNIDADE 257.924-3 A Maison Bernardino Campelo 15 a 29/05/2025 15

Manaus, 02 de fevereiro de 2026 ELIANE FERREIRA DA SILVA Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas <#E.G.B#259147#13#262692/> Protocolo 259147 Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM <#E.G.B#259215#13#262760> PORTARIA N.º 0006/2026-GDP/CETAM O DIRETOR-PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021, que prescreve ser inexigível a licitação quando os objetos possam ser contratados por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do Edital de Credenciamento n.º 001/2024-CSC, conforme resultado de distribuição de lotes publicado no DOE, no dia 17/10/2025; CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 79, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021 que prescreve a hipótese paralela e não excludente no caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo n.º 01.01.028201. 000107.2026-00-CETAM; RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviços de recrutamento e seleção de estagiários, nível médio e superior, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as demandas do Cetam; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL, inscrito no CNPJ: 27.090.171/0001-05, pelo valor mensal estimado de R$ 318.741,00 (trezentos e dezoito mil, setecentos e quarenta e um reais), sendo o valor total estimativo de R$ 3.824.892,00 (três milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI- RETOR-PRESIDENTE DO CETAM, em Manaus, 04 de fevereiro de 2026. FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas <#E.G.B#259215#13#262760/> Protocolo 259215 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO