DOEAM 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026 15 PORTARIA Nº 042/2026-FCECON A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS-FCECON, em exercício, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 108 de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o Processo nº 01.02.017301.000459/2026-57 (FCECON); CONSIDERANDO a Nota Técnica n.º 59/2025, emitida pela Assessoria Jurídica dessa Fundação, em 30/12/2025, a qual orienta à instrução de processo administrativo com vistas a apurar a conduta da empresa PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., referente ao não fornecimento do curativo. RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão Processante, conforme servidores mencionados abaixo, sob a Presidência do primeiro servidor elencado. 1) MAURÍCIO SOARES BECHMAN, matrícula: 244.043-1A - PRESIDENTE; 2) EVELYN CRISTINA ALVES TRINDADE, matrícula: 275.533-5 A - MEMBRO; 3) SARDE COSTA SOUZA, matrícula: 188.877-3B - MEMBRO. II - ESTABELECER O PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS para conclusão dos trabalhos, a contar de 03 de fevereiro de 2026. III - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON. Manaus, 03 de fevereiro de 2026. HILKA FLÁVIA BARRA DO ESPIRÍTO SANTO ALVES PEREIRA Diretora Presidente, em exercício <#E.G.B#259176#15#262721/> Protocolo 259176 Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto – FVS-RCP <#E.G.B#259127#15#262672> PORTARIA Nº 007/2026-DIPRE/FVS-RCP A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso das atribuições legais; e, Considerando os Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009, que definem o poder de polícia sanitária, autoridade sanitária, e as competências dos agentes públicos no âmbito da FVS-RCP aptos a exercê-los; Considerando as ações de inspeção, fiscalização, monitoramento, avaliação e gestão de risco em vigilância sanitária frente aos estabelecimentos de produtos sob vigilância, serviços de saúde e de interesse da saúde e suas estruturas físicas contidas no Plano de Ação; Considerando o Programa de Monitoramento de Alimentos, Cosméticos, Medicamentos, Saneantes e, ainda, da água e ar dos estabelecimentos assistenciais de saúde; Considerando o que estabelece o Programa das Ações de Vigilância em Saúde-PAVS; e, Considerando o que consta do Memorando Digital/SIGED nº 001/2026/ DEVISA/FVS-RCP. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores do Departamento de Vigilância Sanitária DEVISA/FVS-RCP, a seguir relacionados, para, na qualidade de Agentes Públicos, exercerem a função de Autoridade Sanitária em Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Amazonas pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do que consta dos Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009. 1) Aldemir Prudente Braga, 2) Ariany Oliveira de Almeida, 3) Daniele de Souza Camurça Lima, 4) Elaine da Silva de Souza, 5) Eliane de Andrade Fernandes, 6) Elmara Elane da Silva Lopes, 7) Ewerton Jorge de Oliveira Souza, 8) Geíze Souza da Silva, 9) Helton Jardys da Silva Ruiz, 10) Ivana Cristina Lopes da Cunha, 11) Jackson Pereira Alagoas, 12) Jimmy Marcelle Ramos Torquato, 13) João Paulo Freire Mendonça, 14) Lenalidia Coelho, 15) Lucivane Sousa Lopes, 16) Marcio André Heidtmann Monteiro, 17) Marco Antônio Fernandes Pinto, 18) Maria Alzira da Mota Duarte, 19) Maria da Glória do Nascimento, 20) Marismar Almeida Viana, 21) Maria de Fátima Moura Achão, 22) Maria do Carmo Santana dos Santos Mendonça, 23) Raimunda da Conceição Vieira da Rocha, 24) Raimunda Kátia de Oliveira Reis, 25) Ramir Cavalcante Izél, 26) Renato Lima Ramos, 27) Rednaj Jaure Bacury Souza Mota, 28) Sérgio Roberto Guedes de Oliveira, 29) Sueliane Gonçalves Bitencourt, 30) Thabata de Sousa Padilha e 31) Terezinha Maria Oliveira de Melo. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria compreenderão a vigência de 09 de fevereiro a 08 de agosto de 2026. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), em Manaus, 04 de fevereiro de 2026. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#259127#15#262672/> Protocolo 259127 Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC <#E.G.B#259218#15#262763> PORTARIA N° 004/2026-GAB/FUNTEC - 04/02/2026; AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO 1. Destino / Período: São Gabriel da Cachoeira/AM - 05 a 07/02/2026; Servidor/Matrícula: Wesley de Lira Ribeiro, Mat. 2657392-B; Objetivo: realizar a cobertura jornalística da missão institucional liderada pelo Condefesa Amazônia, FIEAM e CIEAM à tríplice fronteira do Brasil com Colômbia e Venezuela. Processo: 01.01.028301.000085/2026-50. HENRIQUE CAMARGO DA SILVA Diretor Presidente em Exercício <#E.G.B#259218#15#262763/> Protocolo 259218 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM <#E.G.B#259214#15#262759> CONSELHO DIRETOR 03.02.2026 - DECISÃO N° 068/2026 - I DEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Vairton Radmann, alterando a Decisão n.º 740/2025-CD/FAPEAM, quanto ao valor final da proposta intitulada “III Simpósio das Cadeias Produtivas da região sul do estado do Amazonas”, para a inclusão do valor de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 40.130,00 (quarenta mil, cento e trinta reais), no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 005/2025 - Chamada II; II SUPLEMENTAR o Edital n.º 005/2025 no valor de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais); III CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM; IV PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas; V CIENTIFICAR o (a) interessado (a) da Decisão do Colegiado. Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 04 de fevereiro de 2026. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#259214#15#262759/> Protocolo 259214 <#E.G.B#259142#15#262687> PORTARIA N. º 009/2026-GAB/FAPEAM A Diretora Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe no art. 84 do Decreto-Lei 200/1967, no art. 8º da Lei 8.443/1992 e ainda o que estabelece o art. 9º da Lei nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996, os Manuais de Prestação de Contas da FAPEAM, aprovados pelas Resoluções do Conselho Diretor nº 010/2014 e 001/2018, bem como a Portaria n 049/2016-GAB/FAPEAM; Considerando a Portaria nº 090/2025-GAB/FAPEAM, a qual instaurou o processo de Tomada de Contas Especial para apuração da prestação de contas técnica e financeira dos processos nº 01.02.016301.000555/2024-70 e 01.02.016301.000338/2024-80; Considerando o Memo. n.º 011/2025 - CTCE/FAPEAM, o qual solicita prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos; RESOLVE: I - AUTORIZAR a prorrogação de prazo por mais 90 (noventa) dias, a contar de 04/02/2026 a 05/05/2026, para a conclusão das atividades referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Portaria nº 090/2025-GAB/ FAPEAM; Esta portaria produzirá seus efeitos a contar de sua publicação no D.O.E./AM. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO