DOEAM 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026 25 PORTARIA Nº.103/2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 /01, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958 /20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.3.10197EXE , resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6 -A da Emenda Constitucional nº. 41 /03, incluído pela Emenda Constitucional n°. 70 /12, a contar de 21 de outubro de 2025, na conformidade do Laudo Médico nº. 322172/2025, MARIA ROSILDA UCHOA MARTINS, no cargo de Fisioterapeuta, Classe A, Referência 1 , Matrícula 248.965 - 1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988 , totalizando seus proventos no valor de R$ 1.422,78 (mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos ) , mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações. Manaus, 16 de janeiro de 2026. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#259129#25#262674/> Protocolo 259129 <#E.G.B#259130#25#262675> PORTARIA Nº. 172/2026 PROCESSO Nº. 2026.7.00217DPE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex -servidor aposentado da DPE/ AM , SERGIMAR FELIX DA COSTA, falecida em 05/01/2026, no cargo de AUXILIAR DE DEFENSORIA - CLASSE C - PADRÃO 4, matrícula nº. 100.967 -2C , cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.900,74 (seis mil, novecentos reais e setenta e quatro centavos) . DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.900,74 (seis mil, novecentos reais e setenta e quatro centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21 -C, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja pago a ROSEMEIRY DE MELO FELIX, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100% , a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 . Manaus, 28 de janeiro de 2026 . FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#259130#25#262675/> Protocolo 259130 <#E.G.B#259131#25#262676> PORTARIA Nº. 104/2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 /01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o Decreto de 25 de agosto de 2025 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2023.3.06502EXER1, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 164/2025 , publicada no Diário Oficial do Estado, em 11 de fevereiro de 2025, conferindo -lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, §1° da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com artigo 36 do citado diploma legal e §§3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, a contar de 19 de junho de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº. 069/113, LUCIOLA MENEZES SOARES, no cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, Matrícula n°. 171.672 -7A, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos proporcionais à razão de 21/30 (vinte e um, trinta avos), compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.508,82 ( mil , quinhentos e oito reais e oitenta e dois centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24, com proventos proporcionais à razão de 21/30 (vinte e um, trinta avos) ; mais R$ 4.079,86 ( quatro mil, setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº. 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12, com proventos proporcionais à razão de 21/30 (vinte e um, trinta avos); mais R$ 14.810,60 (quatorze mil, oitocentos e dez reais e sessenta centavos ), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24, com proventos proporcionais à razão de 21/30 (vinte e um, trinta avos); totalizando seus proventos o valor de R$ 20.399,28 (vinte mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), mensais. Manaus, 16 de janeiro de 2026. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#259131#25#262676/> Protocolo 259131 <#E.G.B#259132#25#262677> PORTARIA Nº. 175/2026 PROCESSO Nº. 2024.7.00294EXER1 - RETIFICAR a Portaria nº 233/2024, de 21 de fevereiro de 2024 publicada no D.O.E. edição de mesma data , conferindo-lhe o seguinte teor: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da PC-AM, JOSE RODOLFO GABRIEL DE ALMEIDA BADER, falecido em 07/01/2024, no cargo de Investigador Classe especial, matrícula nº. 126.564 -4B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 20.680,25 (vinte mil , seiscentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 18.300 ,85 (dezoito mil , trezentos reais e oitenta e cinco centavos) , já reajustado pelos índices do RGPS de 2025 e 2026 calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição seja pago a MARIA EROTILDE BATISTA BADER, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 28 de janeiro de 2026 . FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#259132#25#262677/> Protocolo 259132 <#E.G.B#259134#25#262679> PORTARIA Nº. 106/2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 /01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.09802EXE , resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “ a”, da Lei Complementar nº 51 /85, alterada pela Lei Complementar nº. 144 /14, PAULA ANDREA KANZLER SOARES, ocupante do cargo Investigador de Polícia , Classe Especial, Matricula nº: 154.999 -5B, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.362,93 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875 /04, alterado pelo artigo 2º, anexo I, da Lei nº. 7.446 /25 ; mais R$ 6.389,37 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos ), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/1 2; mais R$ 23.194,54 ( vinte e três mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos ), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 2º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25, totalizando seus proventos no valor de R$ 31.946,84 ( trinta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 19 de janeiro de 2026. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#259134#25#262679/> Protocolo 259134 <#E.G.B#259136#25#262681> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO