DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020900009 9 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . F U N DAÇ ÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no estado 53115.007322/2025-15 Desclassificada - - Não conhecida .Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023 . . . . . . . . .de acordo com a Nota Técnica nº 2 3 6 0 4 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M (SEI nº 13065592) DANIELA NAUFEL SCHETTINO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 413008 Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 53542.006116/2023-96. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 22.460.102/0001-22 - K G FERRAZ LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do Contrato nº 28/2024 - Anatel, cujo objeto é a aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, para atender às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Tocantins (UO07.3). Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.214,07. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 413008 Número do Contrato: 151/2024. Nº Processo: 53542.006047/2023-11. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 50.695.831/0001-01 - PRO VIDA SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do Contrato nº 151/2024, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de perícia médica/odontológica, para atendimento às necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás e das Unidades Operacionais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Vigência: 01/10/2024 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.675,62. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024 Processo nº 53500.075320/2023-43. Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade - ICMBio. Objeto: execução de ações integradas, o apoio mútuo e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para desenvolvimento e implementação de políticas públicas de acesso à rede de internet e inclusão digital em unidades de conservação federais e outras áreas prioritárias para conservação. Vigência: 24 meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. Data de assinatura: 04 de junho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital de Intimação nº 50/2026. Processo n.º 53500.014343/2015-71 O GERENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES GERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, tendo em vista o(s) Processo(s) Administrativo(s) Fiscal(ais) n.º 53500.017183/2015-12, pelo presente edital, NOTIFICA o contribuinte CORDIA COMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 06.225.000/0001-76, sobre a decisão constante do Despacho Decisório nº 197/2025/CODI/SCO (SEI 9918937), acerca da EXTINÇÃO dos lançamentos dos créditos tributários referentes ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), nos termos do art. 6º, IV, da Lei nº 9.998/2000, e à multa de ofício em virtude da não declaração da contribuição, em conformidade com o art. 44, I, da Lei nº 9.430/1996, para o exercício de 2011, traduzidos na Notificação de Lançamento nº 001-004892/2015/AFFO-ANATEL, uma vez que o contribuinte não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu às notificações expedidas. Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis. HENRIQUE STRAZZER VILAS BOAS Gerente de Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital de Intimação nº 51/2026. Processo n.º 53500.205849/2015-98 O GERENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES GERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, tendo em vista o(s) Processo(s) Administrativo(s) Fiscal(ais) n.º 53516.000392/2015-58, pelo presente edital, NOTIFICA o contribuinte CORDIA COMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 06.225.000/0001-76, sobre a decisão constante do Despacho Decisório nº 572/2025/CODI/SCO (SEI 14307532), acerca do reconhecimento da procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), nos termos do art. 6º, IV, da Lei nº 9.998/2000, e multa de ofício em virtude da não declaração da contribuição, em conformidade com o art. 44, I, da Lei nº 9.430/1996, e para os exercícios de 2012, 2013 e 2014, traduzidos nas Notificações de Lançamento nº 001-013973/206/AFFO/2016/AFFO-ANATEL (1040536) e nº 001- 020540/2016/AFFO-ANATEL (1199443), uma vez que o contribuinte não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu às notificações expedidas. Em razão disso, passados 15 (quinze) dias após a publicação desse Edital (artigo 23, §2º, inciso IV do Decreto n.º 70.235/72), no endereço eletrônico da Anatel, inicia-se a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para a interposição do Recurso Administrativo. Passados os prazos acima, se o contribuinte não interpor Recurso Administrativo e não efetuar o pagamento integral do(s) débito(s), dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: a) A adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei n.º 9.492/1997), a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei n.º 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei n.º 6.830/1980); b) A sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei n.º 6.830/1980; e c) Após o prazo de trinta dias, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei n.º 10.522/2002. Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis. Caso não recorra, o sujeito passivo fica ciente da referida decisão e intimado a recolher a importância devida. O(s) documento(s) para quitação, com o valor já atualizado, pode(m) ser obtido(s) pela internet (http://sistemas.anatel.gov.br/boleto). HENRIQUE STRAZZER VILAS BOAS Gerente de Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital de Intimação nº 52/2026. Processo n.º 53500.051363/2023-33 O GERENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES GERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, tendo em vista o(s) Processo(s) Administrativo(s) Fiscal(ais) n.º 53516.000392/2015-58, pelo presente edital, NOTIFICA o contribuinte CONDUTORES COM TAXI CHAMADA URBANO DE PORTO ALEGRE LTDA., CNPJ nº 11.187.756/0001-08, sobre a decisão constante do Despacho Decisório nº 261 / 2 0 2 5 / CO D I / S CO (SEI 13594510), acerca da ANULAÇÃO da Notificação de Lançamento 001-008254 / 2 0 2 3 / A F FO (SEI 10399551) e da Notificação de Lançamento 001-008255/2023/AFFO (SEI 10399539), uma vez que o contribuinte não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu às notificações expedidas. Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis. HENRIQUE STRAZZER VILAS BOAS Gerente de Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº TLB-PRO-2025/05495 Contrato n° TLB-CTR-2026/00009 Data de Assinatura: 27/01/2026 Contratada: ROL SOLUÇÕES PREDIAS LTDA CNPJ: 42.290.385/0001-19 Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção predial, pintura, revisão de parte elétrica e hidráulica na sala do ER-SP. Valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: 25/02/2026 a 12/03/2026. Fundamentação Legal: inciso II do art. 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA CONTRATAÇÃO DIRETA, inciso II do art. 112 do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS e do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Signatários: p/ Telebras LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial) e IRINEU TADAO GIOTOKU (Gerente do Escritório Regional de São Paulo) e p/Contratada: RICARDO DE OLIVEIRA LIMA (Sócio-Administrador). EXTRATO DE APOSTILAMENTO TLB-ASS-202601226 Processo Nº TLB-PRO-2020/00288 Termo de Apostila ao Contrato n° 180/2016/2200-TB Data de Assinatura: 04/02/2026 Apostilado: :CONDOMÍNIO CAPITAL FINANCIAL CENTER Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$2.411,74para R$2.519,35. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Processo n° TLB-PRO-202600436 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e QSP - Centro da Qualidade, Segurança e Produtividade para o Brasil e América Latina. Objeto: Contratação da capacitação "ISO 31000:2018 - Capacitação em Gestão de Riscos". Valor total: R$ 11.172,00 (onze mil, cento e setenta e dois reais). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores). Publique-se Brasília, 6 de fevereiro de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-CS; Comunicamos a alteração dos itens 1.1, 5.3.1 e exclusão do item 5.2.3 do Edital de Chamamento Público 002/2025, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, nos estados do RS, SP e RR conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, podendo ser acessado pelos interessados, através do endereço eletrônico www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone: (51) 3220 8726 ou pelo e-mail: [email protected] VERA MARIA MACHADO Subgerente de Licitações SE/RS