DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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RÚBRICA: 5704-01. 9º Termo Aditivo , contrato 7152/2022, cujo objeto é a revisão de preços; contratada: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA , CNPJ 11.983.612/0001-77, valor do termo : R$ 58.108,12, período 01/09/2025 a 30/10/2026 , termo assinado em 05/02/2026. 15ºTA Contrato nº3967/2023; Objeto: Supressão de serviços no montante de -1,14 %; Contratada: GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GES T AO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ 02.685.728/0001-20; Valor do Ato: R$ 158.446,97; Assinatura: 05/02/2026. 6º Termo - Aditamento do contrato 6109/2025; Objeto: Decréscimo de Serviços - Valor R$256.776,52; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A; CNPJ: 80.xxx.753/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/02/2026. 4º Termo de Aditivo para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 90159/2016 de locação de imóvel ao uso da AG.CANDELÁRIA/RS , imóvel situado na Av. Pereira Rego, 1270, 1274, 1278, 1282, 1286 e 1290, centro. Candelária/RS. CEP 96930-00. Prorrogação por 60 meses, de 13/05/2026 até 12/05/2031 mantidas as condições pactuadas, com base nas leis 8.245/91 e 13.303/16. Extinção de Ação Renovatória. Processo Administrativo: 7072.01.79/2000. Valor mensal do aluguel: R$ 10.550,00. Locadores: INGRID RUTH DE ALENCASTRO, CPF nº 2XX.03X.XXX-87, BRENO DE ALENCASTRO, CPF nº 27X.XXX..XXX-68 e MARGRIT RENAT E MUHE, CPF n° 40X.XXX.XXX-15. . Assinatura: 05/02/2026. RÚBRICA: 5704-01. 3ºTA ao Contrato de locação nº 90249/2016. Contratada: TERRAZUL ADMINISTRAC AO IMOBILIARIA LTDA, 07.514.021/0001-74. Objeto: renovação da locação do imóvel na Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcante, 4100, Olinda/PE, área 714 m². Valor: R$ 41.021,52 a partir de 01/08/26. Vigência: 01/08/26 a 31/07/31. Assinado em 05/02/26. Luciano Chaves Gonçalves, .XXX.-XX; Mariana Chaves Gonçalves, .XXX.-XX; CAIXA. 1ºTA Contrato nº5446/2025; Objeto: Alteração do Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA QUINTA e Alteração integral do ANEXO I; Contratada: COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO; CNPJ 00.700.114/0001-44; Assinatura: 05/02/2026. 2º TA: Apostilamento ao Contrato nº 01520/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: BASTOS E BARCELLOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 20.941.110/0001-65; Vigência: 26/02/2026 até 25/02/2027; Assinatura: 05/02/2026. 4ºTA Contrato nº6706/2024; Objeto: Revisão de Preços - 6,24% aumento; Contratada: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LIMITADA; CNPJ: 59.527.788/0001-31; Vigência: a partir de 17/10/2025; Valor do Ato: R$ 32.156,74; Assinatura: 05/02/2026. Termo de Rescisão do Contrato 90041/2014 - AG. ÁGUAS DO PANTANAL/MT - R. Padre Cassemiro, 1.100, Cáceres/MT, CEP 78200-000, data do distrato 31/12/2025, indenização R$ 379.000,00, conforme acordo entre as partes, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; Locador: DIRCEU NEVES DE CASTRO CPF/ME 174.XXX.XXX- 49, proc. adm. 2305/2020 7071.01.1337/2014, assinatura em 05/02/2026 (cefor.asb). Termo Aditivo nº 4. Contrato nº 90201/2016. Espécie: renovação de locação. Objeto: renovação da locação do imóvel situado na Praça dos Expedicionários, 93, Centro, Campo Belo/MG, para uso da Agência Campo Belo/MG, por 60 meses, de 30/06/26 a 29/06/31, mantidas as condições pactuadas, com reajuste anual pelo IGP-M, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. Locadora: Giulia Participações, Negócios e Empreendimentos Ltda, CNPJ 09.320.456/0001-03. Valor: R$ 32.002,72 mensais. Data da assinatura: 05/02/26. 3º Termo - Quitação para repactuação de preços a partir de 01/05/2025; Contrato: 7522/2025; Contratada: Imperial Administração e Recuperação de Bens Ltda; CNPJ: 05.209.142/0001-87; Objeto: Repactuação de Preços; Valor Global R$ 17.625,67 (dezessete mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos); Data de Assinatura: 05/02/2026. 3°TA Contrato n°3847/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: K E EG G O TECHNOLOGY BRASIL S/A; CNPJ: 72.827.405/0001-09; Vigência: 24/04/2026 até 23/04/2028; Valor do Ato: R$ 2.139.199,20; Assinatura: 04/02/2026. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal - CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, a empresa GUIMARAES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS SS, CNPJ 17.569.222/0001-22, da decisão pela qual foi determinado o ressarcimento no valor de R$ 957,69 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme o processo nº 7074.04.2580.11/2018 - Protocolo: 65849. Os autos permanecem disponíveis para vistas ou extração de cópias na C E FO R , situada no endereço SBS, Quadra 1, Bloco 7, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-927, e também podem ser disponibilizados em formato digital mediante solicitação ao e-mail [email protected]. Da decisão ora notificada, cabe recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei nº 13.303/2016, e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. O recurso deverá ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, das 9h às 17h, período no qual também será franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADORA DE CENTRALIZADORA FILIAL AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 04/02/2026, da sanção suspensão temporária para licitar e contratar com a CAIXA, pelo prazo de 6 (seis) meses, bem como responsabilização pelo dano/prejuízo causado à CAIXA pelo respectivo ressarcimento no valor histórico de 1.775,08 (mil setecentos e setenta e cinco reais e oito centavos), a ser devidamente atualizado pelo índice IGP-M até da data do efetivo pagamento, previsto no contrato , à empresa HENRIQUE GINESTE SCHROEDER ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 79.359.998/0001-75, em referência ao contrato nº 5524/2023, processo administrativo 5688.01.0464.08/2023- Protocolo: 64483. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo Rescisão Contrato nº5905/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNOBANCO INDUSTRIA E SERVIÇOS DE MOBILIÁRIOS URBANOS LTDA; CNPJ: 13.477.770/0001-71; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Vigésima Segunda do Contrato; Data Rescisão: 20 de fevereiro de 2026; Assinatura: 5 de fevereiro de 2026. Termo Rescisão Contrato nº7250/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: RTG CONSTRUCOES LTDA.; CNPJ: 20.058.316/0001-41; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Vigésima Segunda do Contrato; Data Rescisão: 26 de fevereiro de 2026; Assinatura: 5 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2097/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: AIDA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA; CNPJ:07.053.799/0001-23; Vigência: 15/03/2026 até 14/03/2028; Assinatura: 05/02/2026. 2° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2363/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: RICARDO STRONGOLI ADVOGADOS; CNPJ:00.593.933/0001-30; Vigência: 28/03/2026 até 27/03/2028; Assinatura: 05/02/2026. 2° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2366/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: J.WANDERLEY GARCIA DUARTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ:02.157.612/0001-18; Vigência: 28/03/2026 até 27/03/2028; Assinatura: 05/02/2026. 2° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2105/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DALLAGNOL & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ:10.710.256/0001-46; Vigência: 15/03/2026 até 14/03/2028; Assinatura: 05/02/2026. 2° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2371/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CAPORALI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ:04.457.089/0001-70; Vigência: 28/03/2026 até 27/03/2028; Assinatura: 05/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2324/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: JOSE RICARDO NAKAMURA; CNPJ:43.047.871/0001-73; Vigência: 05/03/2026 até 04/03/2028; Assinatura: 04/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2368/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: WEBER IMOVEIS LTDA; CNPJ:18.466.705/0001-64; Vigência: 06/03/2026 até 05/03/2028; Assinatura: 04/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2357/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: EDMIR SANTOS IMOBILIARIA LTDA; CNPJ:50.858.991/0001-16; Vigência: 06/03/2026 até 05/03/2028; Assinatura: 04/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2370/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: AMJ ENGENHARIA E AVALIACAO LTDA. - ME; CNPJ:20.391.837/0001-16; Vigência: 06/03/2026 até 05/03/2028; Assinatura: 04/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2365/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: FERREIRA POLICARPO NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ASSOCIADOS LTDA; CNPJ:34.815.511/0001-83; Vigência: 06/03/2026 até 05/03/2028; Assinatura: 04/02/2026. 2° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2434/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ALVES FILHO GESTAO IMOBILIARIA LTDA; CNPJ:47.907.256/0001-40; Vigência: 07/03/2026 até 06/03/2028; Assinatura: 04/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2432/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: KLAY DOS SANTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA; CNPJ:11.556.629/0001- 39; Vigência: 07/03/2026 até 06/03/2028; Assinatura: 04/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2395/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ALVES & MENDES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA; CNPJ:28.378.340/0001- 70; Vigência: 07/03/2026 até 06/03/2028; Assinatura: 04/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2494/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: FR PRIME IMOVEIS LTDA; CNPJ:31.901.180/0001-06; Vigência: 08/03/2026 até 07/03/2028; Assinatura: 04/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2533/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: VIGNA, BILAR E FAIS IMOVEIS LTDA; CNPJ:36.251.915/0001-17; Vigência: 11/03/2026 até 10/03/2028; Assinatura: 04/02/2026. 2º Termo - Apostilamento; Contrato: 5898/2025; Objeto: REVISÃO DE PREÇOS - 3,88% a partir de 06/06/2025; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança - CNPJ:17.428.731/0001-35; Valor: R$ 732.500,62; Data ass: 05/02/2026. 3° Termo Aditivo. Contrato n° 2172/2024. Prorrogação de Vigência: 15/03/2026 até 14/03/2028. Contratada: BARROS ADV. ASSOCIADOS. CNPJ 10.742.977/0001-38. Assinatura: 05/02/2026 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2205/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: A. O. M. DO RIO LTDA; CNPJ:50.237.665/0001-91; Vigência: 01/03/2026 até 28/02/2028; Assinatura: 05/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2203/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: 00001 MR MARCOS ROCHA IMOVEIS LTDA; CNPJ:50.924.748/0001-59; Vigência: 01/03/2026 até 28/02/2028; Assinatura: 05/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2276/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: TRIANON CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA; CNPJ:71.533.764/0001-90; Vigência: 04/03/2026 até 03/03/2028; Assinatura: 05/02/2026. 10º Termo - Apostilamento do Contrato 3637/2023; Objeto: Repactuação de preço a partir de 01/01/2024; Contratada: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 16.099.194/0001-64; Processo: 5688.01.0057.0/2023; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; R$ 648.655,70 (seiscentos e quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos); Data de Assinatura: 05/02/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 1004/2026. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Carnaval Olodum 2026. Contratada: SIMPLES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ: 12.475.898/0001-33. Valor Global: R$ 600.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 05/02/2026 a 29/06/2026. Assinatura: 05/02/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 03/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 115.425,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/04/2028. CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 A Casa da Moeda do Brasil comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90006/2026 - Processo SEI nº: 18750.101930/2022-86. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de sistema jurídico na modalidade SaaS (software as a service), requisitado pelo DEJUR, com o objetivo de gerenciar atividades de processos judiciais, administrativos e extrajudiciais de alçada da área jurídica. Data da sessão: 06 de março de 2026, às 10h. O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira