DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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E reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de correção monetária previsto nos seus termos.. Vigência: 25/01/2026 a 24/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 603.613,08. Data de Assinatura: 22/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200121 Número do Contrato: 2025/. Nº Processo: 08662.023635/2025-60. Dispensa. Nº 48/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 08.163.953/0001-82 - NEW LINE COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 25%, nos limites estabelecidos no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei nº 14.133/2021, correspondente à inclusão de 04 (quatro) módulos de reconhecimento facial, sobre o valor do termo substitutivo de contrato (sei nº 70008565), referente à nota de empenho nº 2025ne000187 (sei nº 69852469), com fulcro nos itens 7.2 e 7.3 do referido termo substitutivo de contrato.. Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.250,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200121 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08662.000026/2022-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos valores em 3,57%, relativo ao índice de custo da tecnologia da informação (icti), correspondente aos meses de novembro de 2024 a outubro de 2025, conforme estabelecido na portaria nº 6.432, de 11 julho de 2018 do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão/secretaria de tecnologia da informação e comunicação, e previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual, alterando o valor mensal da contratação de r$ 14.261,46 (quatorze mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos) para r$ 14.770,59 (quatorze mil setecentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos).. Vigência: 04/05/2024 a 04/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.685,80. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200124 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 08665.006179/2022-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 18.012.358/0001-08 - TRIANGULO MINEIRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajustar o preço do contrato n° 4/2024, por meio da aplicação do índice de 4,84% (incc), que corresponde ao valor de r$ 58.061,07 (cinquenta e oito mil sessenta e um reais e sete centavos), totalizando o valor de r$ 1.458.061,07 (um milhão, quatrocentos, cinquenta e oito mil sessenta e um reais e sete centavos), cujos fundamentos são a cláusula sexta do referido contrato, bem como o disposto nos arts. 40, xi, 55, iii e 65, §8° da lei 8.666/93 e no art. 2°, §1° da lei 10.192/2001.. Vigência: 12/02/2024 a 12/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.458.061,07. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025 - 01 JARI PRF-MS RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA - ATAS 31 a 40 A 01 Junta Administrativa de Recursos de Infração - 01 JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rua Joel Dibo 238. Centro. Campo Grande-MS ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08650155474202421 .Francisco Cicero da Silva .T692579249 .Indeferido . .08650059042202490 .Gustavo Jose Werneck Abner Matos Schmuller .T692585427 .Indeferido . .08669000837202573 .Adriano Lopes da Cruz .T728251507 .Indeferido . .08669000743202502 .Agnaldo Ximenes de Souza .T729070077 .Indeferido . .08656111271202120 .Airton de Freitas .T541542807 .Deferido . .08669034418202110 .Anderson Fontes de Camargo .R535672276 .Indeferido . .08650028170202491 .Andrios Emanuel Gallo Carnielli Angelica de Paula Ramos dos Santos .T684947382 .Indeferido . .08658010750202029 .Antonio Alberto de Oliveira .R436293177 .Indeferido . .08661004531202132 .Antonio Augusto de Medeiros .R414661419 .Indeferido . .08669013357202491 .Antonio Kritkovski Roque .T773698035 .Deferido . .08669031865202117 .Banco Volkswagen Sa .T501289062 .Indeferido . .08671001322202118 .Carlos Alves Barbosa .R507674448 .Indeferido . .08671001318202150 .Carlos Alves Barbosa .R507644891 .Não Conhecido . .08650045803202264 .Moacir Marcondes Claunir Lagranha dos Santos .R548805407 .Indeferido . .08659028104202351 .Daniela Rodrigues Ribeiro .T583849849 .Indeferido . .08650091863202259 .Jorandir dos Santos Noga Devanir Poyer .T553946943 .Indeferido . .08650138305202426 .Francisco Rodrigues da Silva Neto .T752482677 .Indeferido . .08650044070202241 .Cristiano Zardinello Gabriel Gustavo Dalavechia .T568427289 .Indeferido . .08650068740202486 .Edivan Biasus Gabriel Gustavo Dalavechia .T712182551 .Indeferido . .08650001684202238 .Energia Adm de Transportes Ltda Gabriel Philipe Oliveira de Franca .T499703243 .Não Conhecido . .08650001192202242 .Transquali Soluçoes Logisticas Lt d a Gabriel Philipe Oliveira de Franca .T523291857 .Indeferido . .08666011962202539 .Jeferson Antonio Cadore .T742967603 .Indeferido . .08660023668202104 .Jose Bispo de Paula .R499559851 .Indeferido . .08650120397202498 .Juliano Correa .T753599917 .Indeferido . .08669015601202451 .Kaio Raphael Barros Assuncao .T752482572 .Indeferido . .08650235290202443 .Ronaldo Straliotto Laura Diniz Mesquita .T721069975 .Indeferido . .08656093600202496 .Caio Marcel Ribeiro Custodio Laura Diniz Mesquita .T739228226 .Indeferido . .08656074384202480 .Dilson Loureiro Saravy Laura Diniz Mesquita .T621066834 .Indeferido . .08656056723202446 .Marcio Adriano Paula Marques Laura Diniz Mesquita .T681741473 .Indeferido . .08656047355202445 .Eder Soares Marques Junior Laura Diniz Mesquita .T713751339 .Indeferido . .08669033999202164 .Lizandro Reis Barbosa .T512559317 .Indeferido . .08650057151202553 .Adalto Luiz Pereira Luana Martins Barp .T761984647 .Indeferido . .08669021782202454 .Luciano Gleison de Souza Faria .R849771463 .Indeferido . .08656111559202102 .Luiz Henrique Oliveira Martins .T545406811 .Indeferido . .08666035068202473 .Mack Transportes Ltda .T729670929 .Indeferido . .08666001573202091 .Marcelo Luiz May .E260310255 .Indeferido . .08669008670202416 .Marcos Augusto Centurion .T673078019 .Indeferido . .08669006347202581 .Marino Peters Pinto .T691069057 .Indeferido . .08669009978202471 .Matheus Farias dos Santos .T725900547 .Indeferido . .08650175713202469 .Mauro Sergio Rodrigues .T694529036 .Indeferido . .08669007812202258 .Ocel do Brasil Industria e Comercio Ltda .T521852897 .Indeferido . .08660002261202305 .Patrick dos Santos .T590221566 .Indeferido . .08669010014202211 .Priscilla Marjorie Freitas Nos Vaz .E260708077 .Indeferido . .08650093097202348 .Rita de Cassia Maciel Franco .T640968694 .Indeferido . .08650093396202200 .Emerson Nunes Roberson Jose Alvarenga .T593332172 .Indeferido . .08661020648202163 .Rosilene Alves de Lima .R518380677 .Indeferido . .08666027550202278 .Valmo Hoffmann .T568313186 .Indeferido . .08650056820202146 .Vetria Mineraçao SA .T487421728 .Indeferido . .08650040198202316 .Weslei Ribeiro dos Santos .R441012317 .Indeferido . .08650014847202323 .Paulo Roberto Moreno Willian Campanerute de Oliveira Bueno .B149959467 .Indeferido LUIS ALBERTO SAKAI Presidente da 01 JARI PRF/MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2025 - 02 JARI PRF-MS RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA - ATAS 31 a 40 A 02 Junta Administrativa de Recursos de Infração - 02 JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rua Joel Dibo 238. Centro. Campo Grande-MS ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia- de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.