DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIO DA CUNHA FREIRE Integrante da Epc (SIASGnet - 06/02/2026) 200111-00001-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem nº 15/2025 - SPRF-PR - SEI 67481874 - Processo nº 08659.043218/2022-40.Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOV I Á R I A FEDERAL NO PARANÁ, UASG: 200118, CNPJ: 00.394.494/0113-32. Donatário: VIG ÉS I M O SÉTIMO BATALHÃO LOGÍSTICO - 27º B LOG, CNPJ: 10.194.500/0001-65. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 07 (sete) veículos oficiais, conforme especificações abaixo: 1. CHEVROLET/TRAILBLAZER LTZ AG4, Placa JKR-8278, Tomb. 2014008319, Renavam 00588148890. 2. RENAULT/FLUENCE DYN20M, Placa BAW-9541, Tomb. 2017008047, Renavam 01102113171. 3. M.BENZ/312D SPRINTER F, Placa JFP-6892, Tomb. 2000000328, Renavam 00738538450. 4. GM/ASTRA GL, Placa CPC-5370, Tomb. 2007008575, Renavam 00717506606. 5. NISSAN/FRONTIER XE 4X4, Placa JKK-4548, Tomb. 2013003784, Renavam 00541952382. 6. M.BENZ/312D SPRINTER M, Placa BUS-5326, Tomb. 2013005531, Renavam 00767963970. 7. FORD/FOCUS HC FLEX, Placa EQV-0I43, Tomb. 2015000342, Renavam 00255279094. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993; Decreto nº 9.373/2018; IN nº 11/2018/ME e IN PRF nº 46/2021. SIGNATÁRIOS: Pela SPRF-PR: FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA (Superintendente); Pelo 27º B LOG: MARCOS S I LV A ALMEIDA (Comandante). DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200127 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08668.000079/2023-31. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 34.644.432/0001-57 - A L S COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato nos itens 21 e 22, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 855,90 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei nº 8.666/93. alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 06/02/2026 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.824,64. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal, com Aviso de Recebimento - AR, para a Rua Jaguarari, 1540 - Bairro Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59.054-500. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração , quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.dprf.gov.br). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: Indeferido: placa veículo/UF, nº do auto de infração, nome do requerente, nº do processo. Não conhecido: placa ve í c u l o / U F, nº do auto de infração, nome do requerente, nº do processo. INDEFERIDO: PNC7E09, T705008924, Randerson Victor Batista, 08650.159605/2024-49. QGT7E86, R716609045, Rodrigo Magalhaes Nobrega, 08650.160984/2024-10. QGE1129, T702772615, Leonardo Silva de Lima, 08664.008995/2024-31. QGF6G30, T726313307, Victor Samuel da Costa Coutinho Silva, 08664.009449/2024-17. NNP8523, T705330547, Eduardo Souza Nunes, 08664.009450/2024-41. NNP8523, T705330559, Eduardo Souza Nunes, 08664.009451/2024-96. PGT2B90, T686143019, Daniely Rosselliny Rodrigues Da Silva, 08664.009466/2024-54. QGL9E16, T695004317, Erik Barroso de Andrade, 08664.010193/2024-91. QGL9E16, T695004317, Erik Barroso De Andrade, 08664.010193/2024-91. NOH8373, T698101006, Leandro Luiz Claudino Pinheiro 08664.010005/2024-24. RGM3C11, T743909291, Alexandro Amaro De Araujo, 08664.010444/2024-37. QGL7C11, T665695427, Wildson Luiz Xavier Felipe, 08664.010616/2024-72. QNN4J07 , T631138773, Angela Maria Da Silva, 08664.010358/2024-24. OJS9882, T742459179, Alberto Magnus De Araujo Filho, 08650.145152/2024-73. NNV8F01, T721995942, Victor Hugo De Medeiros, 08650.166542/2024-87. GSP5770, T684039141, Fernanda Kaizer Ferreira Dos Santos , 08650.170896/2024-26. QGS6471, T687575893, Thiago Lincoln De Lima, 08664.010893/2024-85. NNY2032, T665364977, Lucilane Jose Freire, 08664.011923/2024- 71. RGJ9J60, T684888114, Luiz Eduardo Silva De Oliveira, 08664.011851/2024-61. JVI6G53, T698211529, Luiz Yury Souza De Araujo, 08660.055645/2024-01. QVP5D61, T665786654, Eric Fernandes Maia, 08650.167680/2024-83. IAK5011, T638248767, Carlos Andre de Melo Bezerra, 08664.011808/2024-04. MZF7B31, T692712557, Josué Gomes da Costa, 08664.010547/2024-05. NNX6886, T600485102, Sandro Luiz Ferraz Bezerra, 08650.197816/2024-80. NOE6209, T765529971, Ana Elizabeth Rodrigues Filgueira, 08650.219622/2024-42. OKB6G21, T653912037, Joyce Guedes de Souza, 08664.012056/2024-91. KDX6G02, T721989578, Wilson Sales da Silva, 08664.013062/2024-65. KDX6G02, T720026652, Wilson Sales da Silva, 08664.013063/2024-18. RGM2G45, T792082807, Maria Lucia Batista da Silva, 08664.001295/2025-04. RGL9A21, T767394445, Francisco Niklaudo de Araujo, 08664.001124/2025-77. OWA4072, T801015685, Tulio Santiago Paiva, 08664.000566/2025-04. QGX1G93, T725120541, Francisco Henrique dos Santos Costa, 08664.001931/2025-90. 08664.000804/2025-73. OXO7G25, T626483057, Paul Newman Kisner de Macedo, 08664.000804/2025-73. QGE7176, T760657173, Luan Fernandes de Brito, 08650.129931/2024-21. NOB4J80, T649699987, Devanir Poyer, 08650.176960/2024- 82. OCQ1I40, T812065972, Elias Carlos Oliveira Carvalho, 08664.000741/2025-55. OCQ1I40, T808859846, Elias Carlos Oliveira Carvalho, 08664.000744/2025-99. OCQ1I40, T812065964, Elias Carlos Oliveira Carvalho, 08664.000745/2025-33. RGE8B93, T709449992, Rodrigo Magalhaes Nobrega, 08650.168414/2024-78. SAQ3J68, T792070488, Diego Antonio Silva Goncalves, 08664.000476/2025-13. RQE2I13, T743154908, Maria Wanderleia de Oliveira Freitas, 08650.032120/2025-90. MYM4127, T742428141, Rene de Melo Euflausino, 08664.000103/2025-34, MYM4127, T742428133, Rene de Melo Euflausino, 08664.000104/2025-89. MYM4127, T742428157, Rene de Melo Euflausino, 08664.000105/2025-23. NPY1I46, T777305817, Vera Lucia Lourenco, 08664.013151/2024- 10. NPY1I46, , Vera Lucia Lourenco, T756655501, 08664.013154/2024-45. NPY1I46, Vera Lucia Lourenco, T777305801, 08664.013155/2024-90. RQH2B28, T742966747, Madson Luio Ferreira de Lima, 08664.000361/2025-11. PMV8532, T720920302, Estanley Lucas Ribeiro da Silva, 08650.039421/2025-44. 08664.013052/2024-20. QEM5114, T788979078, Moises Neves Costa, 08652.000456/2025-73. QGI8E64, T792411536, Anderson Januio de Souza, 08664.000404/2025-68. QXU4E94, T748506675, Rebeka Andrade Mota Paschoal Neves, 08650.066899/2025-47. HTD3I96, R821688766, Priscila Lucia Batista, 08650.129476/2025-45. QZE4C09, T781526159, Caio Victor Eugio Dassio, 08650.068015/2025-99. QGS6471, T687575893, Thiago Lincoln de Lima, 08664.003409/2025-42. KHH9167, T803679122 Clebson Ferreira da Silva, 08664.003207/2025-09. ODM3J89, T802209661, Alex Alves Nunes Meireles, 08656.043614/2025-40. SIT5E69, R825126339, Marcelo Lima Subtil, 08664.003980/2025- 67. RQD9D87, T764225127, Sunamita Azevedo de Andrade, 08650.067016/2025-16. QSA0204, T786130741, Diego Jose de Araujo Figueiredo, 08664.002982/2025-39. RVD8E52, T790687127, 08664.009470/2024-12, Anny Karina Tavares da Silva. HTD3I96, R821688766, 08650.129476/2025-45. OJW0A55, T796262438, 08664.003113/2025-21, Caio Lucas Faustino da Silva. QGU1A38, T728515865, Augusto Silvano Neto, 08664.003585/2025-84. RGG9F11, T769000886, Sandro Gomes de Lima, 08664.002683/2025-02. OJW8I78, T725155108, Edinaldo Antonio da Costa, 08664.003884/2025-19. RQH2H58, T747197601, Jemeson Kemeson Lima dos Santos, 08664.001378/2025-95. MMW2J64, T732101859, Dimas Fernandes de Lima, 08664.000521/2025-21. NNZ0634, T726296112, Raphael Luiz Costa Souza, 08650.064985/2025-15. MAURO SÉRGIO PINHEIRO DE MONTENEGRO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2025 O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria do Ministério da Segurança Pública nº 224 de 05 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 06 de dezembro de 2019, nº 234, Seção 1, pág. 31, CONSIDERANDO que as notificações encaminhadas por via postal não vêm sendo recebidas pela contratada, bem como que outros meios de transmissão previstos na legislação estão sendo utilizados simultaneamente; CONSIDERANDO, AINDA, que, para fins de publicidade e eficácia, e por se tratar de caso em que a notificação por meio dos Correios restou frustrada em todas as oportunidades ao longo deste processo, podendo os demais meios igualmente restar frustrados ou não resultar em ciência inequívoca, NOTIFICA a pessoa jurídica abaixo identificada, em consonância com o disposto no Parecer nº 01304/2025/CJTER- EST/SCGP/CGU/AGU e nos itens 6 e 7 da Decisão Administrativa nº 974/2025/SPRF-RS e 57/2026/SPRF-RS, de que o Termo de Extinção Unilateral, relativo à extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 08/2025/SPRF, será publicado na íntegra, em 23/01/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos dos arts. 94 e 174, I e § 2º, V, da Lei 14.133/2021. Qualquer dúvida a respeito do presente poderá ser solucionada no Núcleo de Análise Técnica desta Unidade pelo telefone: 51-91936387 ou pelo e-mail [email protected]. Empresa S3 SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.661.853/0001-00 - Processo 08660.019055/2025-98 e 08660.002082/2025-21. FABRÍCIO BIANCHI RODRIGUES Superintendente DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000165202603 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO - 08640000166202640 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. Sendo esta a última instância recursal em âmbito administrativo, esgotado o prazo para pagamento sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. Para mais informações ou solicitação de cópias de documentos acesse o sítio www.gov.br/prf. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações