DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020900113 113 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO UASG 193113 Nº Processo: 02013.002763/2024-57- EDIÇÃO Nº 16 DE 23/01/2026 - PÁG. 85 - TÍTULO DO ATO: EXTRATO DE CONTRATO N° 6/2026 - ÓRGÃO RESPONSÁVEL: UASG 193113 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO. "ONDE SE LÊ 'LEI 8.666/1993 - ARTIGO 25', LEIA-SE 'LEI 14.133/2021 - ARTIGO 74 - INCISO I'". SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 440001 Nº Processo: 02000.013033/2014-21. Inexigibilidade Nº 8/2025. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: 1.1. contratação da empresa. Para prestar serviços de fornecimento e distribuição de energia elétrica para o ministério do meio ambiente e mudança do clima e ministério da cultura, ambos localizados na esplanada dos ministérios, bloco b, eixo monumental, brasília - df, cep 70068-900 nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2026 a 28/01/2027. Valor Total: R$ 3.420.000,00. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 A Comissão Especial da Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 92, de 18 de novembro de 2025, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 02/2025, torna público aos interessados que a CEL resolveu adiar a data de entrega da documentação e a sessão de abertura dos envelopes, referente à Concorrência n° 2/2025 que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo I e II na Floresta Nacional do Bom Futuro. Dessa forma, os envelopes referentes à GARANTIA DE PROPOSTA (ENVELOPE Nº 1), à PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE Nº 2) e à PROPOSTA DE PREÇO (ENVELOPE nº 3), identificados conforme descrito no item 8.3 do Edital, deverão ser entregues pessoalmente, devidamente fechados e lacrados, na Rua XV de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo, na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo/SP, sob a coordenação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (CEL/SFB) e da B3, das 10 às 12 horas, no dia 18 de março de 2026, sendo que em ato contínuo será realizada a SESSÃO PÚBLICA para abertura dos ENVELOPES Nº 1, referentes às garantias de propostas, de todas as LICITANTES. Os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE Nº 2) e a PROPOSTA DE PREÇO (ENVELOPE nº 3) serão iniciados às 14 horas, no dia 25 de março de 2026, na Rua XV de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo, na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo/SP. O ENVELOPE Nº 4 deverá ser entregue pelo LICITANTE que tenha apresentado a melhor proposta no dia 25/03/2026 em ato contínuo a SESSÃO PÚBLICA de abertura dos ENVELOPES Nº 2 e N° 3. O edital está disponível no sítio do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial de computadores: https://www.gov.br/florestal/pt-br/assuntos/concessoes-e- monitoramento/editais-em-licitacao. Esclarecimentos acerca do edital poderão ser obtidas via e-mail: [email protected] até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para o recebimento dos envelopes com os documentos necessários. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 Licitação para Concessão Florestal em Unidades de Manejo (UMs) na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro/RO A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 92, de 18 de novembro de 2025, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 02/2025, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo I e II na Floresta Nacional do Bom Futuro, leva ao conhecimento público que, com o objetivo de adequar sua redação a contribuições recebidas em pedidos de esclarecimentos e durante roadshow, foi realizada a retificação das subcláusulas 9.2.1, 9.2.1.1, 9.2.1.2, 26.8.7, 26.8.7.1 da minuta de Contrato de Concessão (Anexo 13 do Edital da Concorrência nº 02/2025). O inteiro teor das modificações se encontra disponibilizado no novo arquivo do Anexo 13 do Edital da Concorrência, e em comunicado no sítio eletrônico do SFB. As demais disposições do Edital e de seus Anexos permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 193111 Nº Processo: 02015.004867/2025-67. Dispensa Nº 12/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de serviços postais não exclusivos para envio de encomendas no interesse da superintendência estadual do ibama em minas gerais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 08/02/2026 a 08/02/2031. Valor Total: R$ 38.040,00. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). EDITAL Nº 1/2026 - COGER/CGCC/SERAC/CPAD-02001.041191/2023-80 Processo nº 02001.044295/2025-16 O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 02001.041191/2023-80, designado por ato do Corregedor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso de suas prerrogativas legais e tendo em vista o disposto no art. 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr. Leslie Nelson Jardim Tavares, Analista Ambiental, Matrícula nº 011, CPF nº 129..-58, intimando-o para tomar conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo Disciplinar nº 02001.041191/2023-80, instaurado contra si, por meio da Portaria de Designação nº 285, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Boletim de Serviço nº 237, de 12 de dezembro de 2025, tendo como Autoridade Instauradora o Corregedor-Chefe do IBAMA. Fica o notificado cientificado de que passa a figurar na condição de acusado, sendo-lhe assegurados o contraditório e a ampla defesa. Fica ainda V. Sa. Cientificado de que, no ato de ciência deste Edital, deverá ser informado um endereço de e-mail válido para fins de concessão de acesso externo aos autos de processo administrativo junto ao sistema SEI- Ibama. Concede-se o prazo de 10 (dez) dias, a contar da concessão de acesso ao processo eletrônico, para apresentação de defesa inicial. As manifestações iniciais, deverão ser encaminhadas via e-mail, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Na impossibilidade, pode-se protocolar os respectivos documentos na Corregedoria, situada no SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste órgão. FELIPE RAMOS NABUCO DE ARAUJO EDITAL Nº 2/2026 - DILIC Processo nº 02001.014138/2024-97 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) relativos ao empreendimento denominado Linhas de Transmissão Campo Formoso II - Bom Nome II - Olindina, Seccionamentos e Subestações Associadas, localizado nos municípios de Tacaratu, Petrolândia, Floresta, Serra Talhada, Mirandiba, São José do Belmonte, Salgueiro, Cabrobó e Belém do São Francisco, em Pernambuco; Olindina, Itapicuru, Ribeira do Amparo, Heliópolis, Ribeira do Pombal, Cícero Dantas, Antas, Sítio do Quinto, Jeremoabo, Santa Brígida, Paulo Afonso, Abaré, Chorrochó, Curaçá, Juazeiro, Jaguarari, Campo Formoso, na Bahia; e Pariconha, em Alagoas, sob responsabilidade da empresa SPE Nova Era Integração Transmissora S.A. (CNPJ: 55.042.636/0001-98). As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes dias, horários e locais: 24/02/2026 (terça), às 18:30 horas, no Hotel Aline Bristol, localizado na Rodovia AL- 145, km 14, Delmiro Gouveia/AL, com transmissão simultânea ocorrendo na Secretaria de Educação de Itapicuru/BA, localizada na Rua Osvaldo Caldas Barreto, 385, Centro, Itapicuru/BA; 25/02/2026 (quarta), às 18:30 horas, no Plaza Hotel, localizado na Avenida Coronel Veremundo Soares, 551, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Salgueiro/PE, com transmissão simultânea ocorrendo no Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Maria do Socorro Gomes Possiponio, localizado na Rodovia BA 210, Abaré/BA; 26/02/2026 (quinta), às 18:30 horas, no Centro de Cultura João Gilberto, localizado na Rua José Petitinga, 324, Santo Antônio, Juazeiro/BA. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/ IgDQ4DH7bdk9SZY1b3yT6_hHAQxrP6IqlElRwOdL6d9D-Zg?e=HagKeQ e nos locais relacionados a seguir: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI): SCS, Parque Cidade Corporate, Torre B, 2º andar, Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): SBN, Quadra 1, Bloco D, Ed. Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): SEPS, Quadra 713/913, Bloco D, Ed. Iphan, Brasília/DF; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO): EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Bloco D, 1º andar, Brasília/DF; Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA): Avenida Fernandes Lima, nº 679, 2º andar, Sala 221, Farol, Maceió/AL; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA): Avenida Luís Viana Filho, nº 600, 6º andar, CAB, Salv a d o r / BA ; Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia (SEPROMI): Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2177, Pituba, Sal v a d o r / BA ; Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH): Rua Oliveira Góes, 395, Poço da Panela, Recife/PE; Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL: Praça da Matriz, nº 8, Centro, Delmiro Gouveia/AL; Prefeitura Municipal de Pariconha/AL: Rua Manoel Francisco dos Santos, nº 14, Centro, Pariconha/AL; Prefeitura Municipal de Abaré/BA: Avenida Edésio Tolentino, nº 158, Centro, Abaré/BA; Prefeitura Municipal de Antas/BA: Rua João Felix, nº 95, Centro, Antas/BA; Prefeitura Municipal de Campo Formoso/BA: Praça da Bandeira, nº 55, Centro, Campo Formoso/BA; Prefeitura Municipal de Chorrochó/BA: Praça Coronel João Sá, nº 665, Centro, Chorrochó/BA; Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA: Praça Raimundo Borges de Santana, s/nº, Centro, Cícero Dantas/BA; Prefeitura Municipal de Curaçá/BA: Praça Bom Jesus, nº 311, Centro, Curaçá/BA; Prefeitura Municipal de Heliópolis/BA: Praça José Dantas de Souza, nº 2, Centro, Heliópolis/BA; Prefeitura Municipal de Itapicuru/BA: Praça da Bandeira, nº 58, Centro, Itapicuru/BA; Prefeitura Municipal de Jaguarari/BA: Praça Alfredo Viana, nº 2, Centro, Jaguarari/BA; Prefeitura Municipal de Jeremoabo/BA: Rua Dr. José Gonçalves de Sá, nº 24, Centro, Jerem o a b o / BA ; Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA: Rua 15 de Julho, nº 32, Centro, Juazeir o / BA ; Prefeitura Municipal de Olindina/BA: Praça Antônio Borges de Santana, s/nº, Centro, Olindina/BA; Prefeitura Municipal de Paulo Afonso/BA: Avenida Apolônio Sáles, nº 925, Centro, Paulo Afonso/BA; Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo/BA: Praça Irmã Mônica Maria Van Clooster, nº 51, Centro, Ribeira do Am p a r o / BA ; Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal/BA: Praça José Domingos, s/nº, Centro, Ribeira do Pombal/BA; Prefeitura Municipal de Santa Brígida/BA: Praça Pedro Batista, s/nº, Centro, Santa Brígida/BA; Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto/BA: Praça João José do Nascimento, s/nº, Centro, Sítio do Quinto/BA; Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco/PE: Avenida Cel. Caribe, nº 266, Centro, Belém do São Francisco/PE; Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE: Praça José Caldas Cavalcanti, s/nº, Centro, Cabrobó/PE; Prefeitura Municipal de Floresta/PE: Praça Cel. Fausto Ferraz, nº 183, Centro, Floresta/PE; Prefeitura Municipal de Mirandiba/PE: Rua José Torres da Silva Araquan, s/nº, Centro, Mirandiba/PE; Prefeitura Municipal de Petrolândia/PE: Praça dos Três Poderes, nº 141, Centro, Petrolândia/PE; Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE: Rua Joaquim Sampaio, nº 279, Centro, Salgueiro/PE; Prefeitura Municipal de São José do Belmonte/PE: Rua Augusto Zacarias, nº 10, Centro, São José do Belmonte/PE; Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE: Rua Agostinho Nunes de Magalhães, nº 125, Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada/PE; e Prefeitura Municipal de Tacaratu/PE: Rua Pedro Toscano, nº 349, Centro, Tacaratu/PE. A consulta ao EIA/RIMA também pode ser realizada junto ao IBAMA mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo em qualquer unidade do IBAMA ou por meio do Serviço de Informação ao Cidadão do IBAMA (SIC - IBAMA), seguindo orientações constantes no link https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso- a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic. LICEROS ALVES DOS REIS Diretor Substituto AV I S O O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna pública a devolução do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo à UTE ANNA DANZL SPE LTDA , da Interessada Ana Carolina Sotero de Oliveira, CPF: 062..**-74, em razão da não conformidade do estudo com o Termo de Referência emitido pelo Ibama. LICEROS ALVES DOS REIS Diretor Substituto