DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 97.733/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAN5E24, FRMEV03316432025, 606-82; RAO3D92, FRMEV03316662025, 606-82; QBP9869, FRMEV03318032025, 606-82; QCL2G93, FRMEV03448752025, 606-82; QCL1A93, FRMEV03453642025, 606-82; QCL3G93, FRMEV03453962025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0H02, FRMEV03250002025, 606-82; JDL8B95, FRMEV03321832025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, FSD9F22, FRMEV03309872025, 606-82; FSP7506, FRMEV03266842025, 606-82; BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE, PEIXE, AVES ABATIDAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 08.090.419/0001-93, RQL9H01, FRMEV03251192025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, JCG8B58, FRMEV03259552025, 606- 82; RAI4G11, FRMEV03276352025, 606-82; BONCASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 54.971.221/0001-36, FZS0C44, FRMEV03260262025, 606-82; BOM JESUS AGROPEC U A R I A LTDA, 08.895.796/0001-08, RRQ9C17, FRMEV03266702025, 606-82; BON SALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 50.388.193/0001-78, SFJ0G97, FRMEV03273032025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, TQP1F27, FRMEV03341732025, 606-82; BONFIM TRANSPORTES LTDA, 16.942.007/0001-62, BDW7G12, FRMEV03325722025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXF7J24, FRMEV03456822025, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT9C22, FRMEV03455092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.079/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV03315242025, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, QAO9E30, FRMEV03315922025, 606-82; QAO9E30, FRMEV03266852025, 606-82; TERRA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 56.915.227/0001-11, MJG8C68, FRMEV03253142025, 606-82; TERCEIRO TRANSP O R T ES LTDA, 17.022.756/0001-34, RHC7E12, FRMEV03286672025, 606-82; SET5A65, FRMEV03286692025, 606-82; SET2E40, FRMEV03266142025, 606-82; SET2A04, FRMEV03442952025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, MKZ1B64, FRMEV03284632025, 606-82; MKN3D87, FRMEV03414562025, 606-82; TEREZINHA DE FATIMA FRITZ DE SOUZA, .288.649-*, QIF2D53, FRMEV03271422025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV03254972025, 606-82; RYN4I30, FRMEV03483062025, 606-82; TEMPESTA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 02.350.115/0001-31, RNY8I10, FRMEV03271552025, 606-82; TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA, 11.323.788/0002-74, QIP1E50, FRMEV03270442025, 606-82; THALESMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.974.286/0001-18, GAR1F40, FRMEV03273802025, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA , 27.557.994/0001-06, IYZ5354, FRMEV03278812025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV03456722025, 606-82; TF & B COMERCIAL DE PLANTAS LTDA, 05.926.104/0001-45, SEM2G41, FRMEV03416712025, 606-82; TERMOSUL METAIS LTDA, 43.517.142/0001-33, MKJ3D15, FRMEV03446572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 8 . 4 3 9 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00003572026, 20/01/2026; PASLD00003592026, 20/01/2026; PASLD00003682026, 20/01/2026; PASLD00003732026, 20/01/2026; PASLD00004032026, 21/01/2026; PASLD00004122026, 22/12/2025; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00003602026, 19/01/2026; PASLD00003612026, 19/01/2026; PASLD00003632026, 19/01/2026; PASLD00003642026, 19/01/2026; GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., 72.543.978/0001-00, PASLD00003162026, 19/01/2026; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00003232026, 16/01/2026; PASLD00003242026, 16/01/2026; FALONE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.896.458/0001-36, PASLD00003312026, 19/01/2026; EXPRESSO ITAMARATI S.A., 59.965.038/0001-41, PASLD00003582026, 20/01/2026; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0051-29, PASLD00003742026, 20/01/2026; MACTUR FRETAMENTOS LTDA, 64.170.087/0001-28, PASLD00003532026, 20/01/2026; PASLD00003542026, 20/01/2026; GTE LOCADORA TURISTICA LTDA, 16.517.193/0001-92, PASLD00003812026, 16/01/2026; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, PASLD00004012026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.591/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; SADI KONFLANZ TRANSPORTES LTDA, 03.458.812/0001-73, CRGTF00400442025, 14/10/2025, R$ 2.940,48; CRGTF00400402025, 14/10/2025, R$ 3.317,22; CRGTF00400412025, 14/10/2025, R$ 3.677,92; CRGTF00400492025, 14/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00400472025, 14/10/2025, R$ 807,80; CRGTF00400432025, 14/10/2025, R$ 3.477,92; SAMUCKA PRIMEIRO MUNDO LTDA, 28.113.594/0001-66, CRGTF00400672025, 14/10/2025, R$ 10.500,00; S E TRAN S P O R T ES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00398292025, 07/10/2025, R$ 1.512,92; RODOVIACRUZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.997.133/0001-40, CRGTF00400592025, 14/10/2025, R$ 1.783,88; RAFAELA BORGES BARTELT, 48.666.615/0001-88, CRGTF00400612025, 14/10/2025, R$ 3.680,10; CRGTF00400582025, 14/10/2025, R$ 852,74; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0008-85, CRGTF00398812025, 10/10/2025, R$ 3.410,66; CRGTF00398702025, 10/10/2025, R$ 1.891,00; RM TRANSPORTADORA LTDA, 26.698.574/0001-79, CRGTF00399562025, 13/10/2025, R$ 4.466,00; RODOLIVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, CRGTF00398602025, 13/10/2025, R$ 1.542,80; CRGTF00398622025, 13/10/2025, R$ 2.426,32; CRGTF00398642025, 13/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00398582025, 13/10/2025, R$ 1.878,96; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGTF00399092025, 10/10/2025, R$ 7.888,50; CRGTF00399082025, 10/10/2025, R$ 1.249,10. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393001 Número do Contrato: 47/2022. Nº Processo: 50500.293452/2022-86. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 11.038.368/0001-65 - DISRUPTEC BRASIL LTDA. Objeto: A renúncia, por parte da contratada, ao direito de reajuste do contrato nº 047/2022, aplicável a partir de 16 de novembro de 2025, no percentual de 3,75%, em decorrência da variação do índice de custo da tecnologia da informação - ICTI/IPEA, referente ao período de novembro/2024 a novembro/2025, conforme negociação entre as partes. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.833.874,00. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).