DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Fe r n a n d o Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, José Ribamar Moreno Lemos, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO 1º Termo Aditivo ao Termo de Doação n. 20/2025. SEI n. 0016485-17.2024.6.17.8000. DOADOR: a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: CRECHE CRIANÇA CIDADÃ DE PLANALTINA - DF. CNPJ: 05.834.600/0001-79. OBJETO: OBJETO: inclusão da subalínea "a.1", na alínea "a", inciso IV, da CLÁU S U L A QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO DONATÁRIO. FUNDAMENTO LEGAL: 3.º, III, e 8º, IV, e 10º do Decreto n. 9.373/2018, do Decreto n. 10.936/2022 e da Instrução Normativa/IN TRE-PE n. 67/2022. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Celeste Barbosa Pinheiro, Presidente. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: BrasilRecruta Mão de Obra Ltda. CNPJ da Contratada: 07.593.524/0001-82. Objeto: Termo Aditivo n. 009/2026, referente ao Contrato n. 057/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de movimentação de móveis e equipamentos, e de pequenas manutenções em mobiliário, para os Edifícios Sede, Anexos I, II e III, o Depósito de Móveis e Equipamentos, o Depósito de Urnas e os Cartórios Eleitorais deste Tribunal (prorroga o prazo de vigência até 31/03/2026 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 04/02/2026. Pregão n. 039/2021. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 149ª ZE - Dracena/SP e o Município de Ouro Verde/SP, CNPJ 44.882.638/0001-24 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Ouro Verde/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral Paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 24/06/2025, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo - DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025 - SIGNATARIOS: VANDICKSON SOARES EMÍDIO, Juiz da 149ª Zona Eleitoral; e JÚLIO CESAR DE MORI VECCHIATI, Prefeito do município de Ouro Verde/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 245ª ZE - Rio Claro/SP e o Município de Analândia/SP, CNPJ 44.659.076/0001-07 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Analândia/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 24/06/2025, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo. - DATA DE ASSINATURA: 06/08/2025 - SIGNATÁRIO: Leonardo Christiano Melo, Juiz da 245ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIA: Silvana Marcia Perin Campbell Penna, Prefeita do município de Analândia/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 129ª ZE - São Manoel/SP e o Município de Areiópolis /SP, CNPJ 46.634.515/0001-44 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Areiópolis /SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 24/06/2025, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo - DATA DE ASSINATURA: 24/07/2025 - SIGNATÁRIA: Érica Regina Figueiredo, Juiza da 129ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Michel Henrique Augusto, Prefeito do município de Areiópolis /SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 245ª ZE - Rio Claro/SP e o Município de Corumbataí/SP, CNPJ 44.660.397/0001-13 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Corumbataí/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 24/06/2025, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo. - DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025 - SIGNATARIOS: Leonardo Christiano Melo, Juiz da 245ª Zona Eleitoral; e João Batista Altarugio Filho, Prefeito do município de Corumbataí/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 245ª ZE - Rio Claro/SP e o Município de Itirapina/SP, CNPJ 46.313.714/0001-50 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Itirapina/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 24/06/2025, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo. - DATA DE ASSINATURA: 11/08/2025 - SIGNATÁRIO: Leonardo Christiano Melo, Juiz da 245ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIA: Maria da Graça Zucchi Moraes, Prefeita do município de Itirapina/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 165ª ZE - Presidente Bernardes/SP e o Município de Mirante do Paranapanema/SP, CNPJ 44.937.365/0001-12 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Mirante do Paranapanema/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 24/06/2025, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo - DATA DE ASSINATURA: 23/09/2025 - SIGNATARIOS: Lucas Silva Barretto, Juiz da 165ª Zona Eleitoral; e Eduardo Quesada Piazzalunga, Prefeito do município de Mirante do Paranapanema/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 197ª ZE - Guariba/SP e o Município de Pradópolis/SP, CNPJ 48.664.296/0001-71 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Pradópolis /SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE- SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 24/06/2025, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo - DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025 - SIGNATÁRIOS: Leonardo Mussin de Freitas, Juiz da 197ª Zona Eleitoral; e Saulo Emmanuel Atique Filho, Prefeito do município de Pradópolis/SP. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 23/01/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 23/01/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/02/2026, às 11h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização, com cessão de mão de obra especializada e fornecimento de insumos e equipamentos, a serem executados no Edifício Sede, Unidade Judiciária Rio Branco e Unidade Administrativa II FILIPE PASQUOTTO SOARES Agente de Contratação (SIDEC - 06/02/2026) 080010-00001-2026NE000054 R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL Nº 17/2026, de 04 de fevereiro de 2026, publicado no DOU de 06 de fevereiro de 2026, na Seção 3, página 245: Onde se lê: "GUSTAVO SILVA NICOLAU" Leia-se: "GABRIEL SILVA NICOLAU". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 O TRT da 3ª Região informa a homologação, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 34/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de veículos. Tendo em vista que não houve interposição de recurso em face da decisão que anulou o certame, a autoridade competente ratificou a mesma e certificou a sua imutabilidade e indiscutibilidade na esfera administrativa. Resultado homologado. Processo: PROAD 30469/2025. Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2026. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 3/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de licenças de software Autodesk AEC Collection e o AutoCAD LT, por subscrição, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia 09/02/2026. A sessão de lances será às 13:30 horas do dia 27/02/2026, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se publicado no citado sítio e também nos seguintes: https://www.gov.br/pncp/pt- br e www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected]. Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2026. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 15/2025:Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, Proad 1538/2022. CNPJ: 07.683.956/0001-84. Objeto: Cessão mútua de servidores entre o TRT7 e o Município. Vigência: 5 anos a contar da data de assinatura. Assinaturas: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora-Geral do TRT7, pelo TRT7, e Raimundo Nonato Souza Silva, pelo Município, em 02.02.2026.