DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020900190 190 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 atender as necessidades do Conselho. Total de itens licitados: 1. Edital: 09/02/2026 das 08:00 às 17h00. Endereço https://transparencia.caumg.gov.br/licitacoes/. Entrega das propostas: a partir de 09/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 27/02/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Em 6 de fevereiro de 2026 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EDITAL EQT AUDITORIA E PERÍCIA Nº 1/2026 EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL DE AUDITORES INDEPENDENTES (CNAI) E NO CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS (CNPC) DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC PA 13 (R4) e na NBC PP 02 (R1), torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 1ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) de 2026 para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), para os profissionais que pretendam atuar nas instituições autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); e para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis. O exame de que trata o Edital será composto das seguintes provas: I - Para profissionais auditores que pretendam atuar nas instituições reguladas pela CVM, BCB, Susep e Previc a) prova de Qualificação Técnica Geral (QTG); b) prova específica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); c) prova específica do Banco Central do Brasil (BCB); d) prova específica da Superintendência de Seguros Privados (Susep); e) prova específica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); II - Para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis: a) prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil. As provas serão aplicadas no formato "presencial" nas datas e nos horários estabelecidos neste Edital, nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, cabendo a sua aplicação à Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Exame de Qualificação Técnica para Auditores e para Peritos é composto de provas escritas, com questões para respostas objetivas de múltipla escolha e questões para respostas dissertativas e serão aplicadas nas seguintes datas e horários: - DA APLICAÇÃO DAS PROVAS a) Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG) - 04 de maio de 2026, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília/DF. b) Prova de Qualificação Técnica Geral de Perícia - 05 de maio de 2026, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília/DF. c) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela CVM - 06 de maio de 2026, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de B r a s í l i a / D F. d) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a funcionar pelo BCB - 07 de maio de 2026, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília/DF. e) Prova Específica para atuação em auditoria nas sociedades supervisionadas pela Susep - 08 de maio de 2026, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília/DF. f) Prova Específica para atuação em auditoria nas entidades supervisionadas pela Previc - 09 de maio de 2026, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de B r a s í l i a / D F. Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá tomar conhecimento, na íntegra, do Edital e da norma que rege o certame, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição no presente Exame de Qualificação Técnica (EQT) implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no Edital, incluindo eventuais retificações, das quais o examinando não poderá alegar desconhecimento. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/cfceqt/2026.1, a partir das 16h00 do dia 10 de fevereiro de 2026 até as 16h00 do dia 11 de março de 2026, observado o oficial de Brasília (DF). A taxa de inscrição, no valor de R$260,00 (duzentos e sessenta reais), por prova, deverá ser recolhida, em boleto bancário, em favor do CFC. Todos os examinandos inscritos no período entre 16h00min do dia 10 de fevereiro de 2026 até as 16h00min do dia 11 de março de 2026 poderão reimprimir, caso necessário, o Boleto Bancário, no máximo até as 16h00 do dia 12 de março de 2026, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV. O pagamento deve ser efetuado neste mesmo dia, respeitado o horário de funcionamento das agências e correspondentes bancários, bem como das regras de internet banking de seu respectivo banco. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o examinando deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste Edital. Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral (QTG). Os contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou sociedades supervisionadas pela Susep e entidades supervisionadas pela Previc, que estejam regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estarão dispensados da prova QTG. Os contadores que não estão inscritos no CNAI do CFC e que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou supervisionadas pela Susep e Previc, além da prova QTG, deverão, também, se submeter às provas específicas de seus interesses. É importante que os examinandos observem que a aprovação na prova QTG é requisito necessário para a aprovação nas específicas; portanto, é facultado aos examinandos realizarem a inscrição para todas as provas de auditoria desta edição. No entanto, em caso de reprovação na prova QTG, não serão considerados aprovados nas provas específicas e não serão restituídas as taxas de inscrição. Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil. Poderão participar do Exame os contadores que possuam registro ativo nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). O edital completo estará disponível no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/cfceqt/2026.1) e no site do CFC (www.cfc.org.br) após a publicação no Diário Oficial da União. Brasília, 5 de fevereiro de 2026. JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Dispensa de licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADO: REGINALDO TIROTTI. OBJETO: Serviço de perícia grafotécnica. V A LO R GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.35.004 - AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 20/01/2026 a 20/07/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 20 de Janeiro de 2026. PA: 015/2023. ESPÉCIE: Pregão eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: EURO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ n° 04.407.207/0001-36. OBJETO: Prestação de serviços de SEGURANÇA PRIVADA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA, ARMADA E DESARMADA. VALOR MENSAL: R$ 202.227,31 (duzentos e dois mil e duzentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.036 - VIGILÂNCIA OSTENSIVA E OU MONITORADA. VIGÊNCIA: 01/02/2026 a 01/02/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 26 de Janeiro de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1º ADITIVO PA: 034/2022. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: ZAHI SOLUTION E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ n° 15.675.841/0001-76. OBJETO: Alteração das Cláusulas Décima Primeira (DO PAGAMENTO E DA FORMA DE PAGAMENTO) e Décima Segunda (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 10/02/2026 a 10/02/2027. VALOR MENSAL: R$ 80.359,87 (oitenta mil e trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.40.007 - Manutenção corretiva/adaptativa de TIC - Sustentação Software. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei nº. 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2026. EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO PA: 002/2025. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: HEDDER TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 18.875.903/0001-81. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda (DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO) e Quinta (DO PAGAMENTO); VIGÊNCIA: 25/04/2026 a 25/04/2027; VALOR MENSAL: R$ 575,73 (quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.6.2.2.1.1.33.90.40.006 - Locação de TIC - Softwares. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026. CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Adesão s/nº firmado entre o CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO (CFN) e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NUTRIÇÃO, CNPJ: 00.718.288/0001-34. Processo: 099994.000165/2025-60. Objeto: Participação do CFN através da aquisição de uma cota de Patrocinador, nível Diamante e outra Nível Bronze, no XXIX Congresso Brasileiro de Nutrição, a ser realizado entre os dias 12 e 15 de maio de 2026, em Curitiba - PR. Vigência: 06/02/2026 a 15/06/2026. Valor total: R$ 355.000,00. Pelo CFN: MANUELA DOLINSKY, FERNANDO MARCELLO NUNES PEREIRA. Pela Asbran: ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINH O. MANUELA DOLINSKY Presidente CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 389047 Contratação de empresa especializada em criação e implantação de novos portais institucionais (website), com ambiente de administração de conteúdo, bem como contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de site pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2 itens. Edital: 09/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad - 14º andar, SLS. 1401 a 1406, Brasília - DF, CEP 70070-120. Entrega das Propostas: a partir de 09/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O Edital é gratuito e pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confere.org.br ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR Diretor-Presidente CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2026 - UASG 926614 Objeto: Contratação de 70 (setenta) licenças de uso do software Microsoft 365 Premium, com direito de atualização e suporte. Total de itens licitados: 1. Edital: 09/02/2026 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 09/02/2026 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 25/02/2026 às 09:30 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess- br.implanta.net.br/portaltransparencia/. DANIEL SOARES DE ASSIS Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS EDITAL ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO SISTEMA CFT/CRTS PARA FINS ELEITORAIS A COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL - CEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução CFT nº 277/2025, especialmente quanto à regulamentação, condução, fiscalização e garantia da lisura do processo eleitoral do Sistema CFT/CRTs, CONVOCA os técnicos industriais que compõem o colégio eleitoral para as Eleições de 2026 para que se manifestem, caso desejem que seus dados pessoais (nome, e-mail, telefone e UF) não sejam tratados para fins eleitorais. Eventual manifestação deverá ser enviada em até 5 (cinco) dias corridos, contados da presente publicação, para o e-mail [email protected], de forma que a ausência de manifestação por parte do titular configurará o consentimento de uso e tratamento para fins eleitorais, em especial sua disponibilização para as chapas concorrentes. ARIOVALDO APARECIDO DA CÂMARA Coordenador da Comissão Eleitoral Nacional