DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020900197 197 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 resultaram na instauração de processos de fiscalização, ética ou disciplinar, código 310, referentes ao período de 2000-2015; processos administrativos de fiscalização com tramitação encerrada, quitados ou cancelados, código 322, referentes ao período de 2001-2020; certificados de cursos não entregues, código 412, referentes ao ano de 2007. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, para que eventuais interessados possam requerer, às suas expensas, mediante solicitação formal dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, a retirada ou obtenção de cópias de documentos, avulsos ou processuais, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Decorrido o prazo sem manifestação, os documentos serão eliminados de forma segura e ambientalmente adequada, sendo posteriormente lavrado o respectivo Termo de Eliminação de Documentos, que permanecerá disponível para consulta. Salvador, 6 de fevereiro de 2026. MARIO MARTINELLI JR. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 4/2026, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente com Conselho Regional de Farmácia de SC - CRF/SC, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a homologação do resultado do concurso público - Edital nº 001/2023, CONVOCA os candidatos abaixo aprovados no processo para entrega de documentos, realização de exame médico admissional e posterior contratação, desde que vencidas todas as etapas: ATENDENTE TÉCNICO - FLORIANÓPOLIS/SC 11° COLOCADO - RENAN RODRIGUES DUTRA 12° COLOCADA - DAIANE ALVES RODRIGUES Os candidatos convocados devem manifestar interesse pela vaga em até (05) cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia após a publicação no DOU, desta convocação. A manifestação pela opção da vaga ou sua desistência deverá ser formalizada através do e-mail [email protected] e é de responsabilidade do candidato confirmar o recebimento do e-mail. Os candidatos convocados devem comparecer na Sede do CRF/SC, Rua Crispim Mira, 421 - Centro - Florianópolis, no Departamento de Recursos Humanos no período de 16 a 20 de Fevereiro de 2026, das 10:00hrs às 17:00hrs, para realizar a entrega da documentação. O não comparecimento dos candidatos convocados até a data prevista acarretará a renúncia à vaga. Concluída a fase de apresentação dos documentos, serão encaminhados os candidatos à realização de exame médico admissional, e estando apto serão nomeados e terão prazo de até 30 dias (consecutivos) para posse e início das atividades laborais. Os aprovados no concurso público 001/2023, ora convocados, deverão apresentar a documentação descrita no edital 001/2023, itens 20.4; 20.5; 20.7; 20.8 e 20.18. Além disso, deverão apresentar também número de conta e agência no Banco do Brasil (de sua titularidade) para recebimento do salário. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 90005/2025 - UASG 389459 O Presidente do CRF/SC ADJUDICA E HOMOLOGA o Pregão Eletrônico 90005/2025, sendo vencedor o fornecedor BIQ BENEFICIOS LTDA, CNPJ 07.878.237/0001-19 com a taxa administrativa 0,00%. Florianópolis, 4 de fevereiro de 2026. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH Presidente do CRF/SC CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL CRF-SP/SECRETARIA DAS COMISSÕES DE ÉTICA Nº 3/2026 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Autarquia Federal instituída pela Lei nº 3.820/1960, por meio de sua Secretaria das Comissões de Ética, em razão do julgamento definitivo do processo ético abaixo relacionado e do artigo 33, §2º da seção II da resolução nº 724/22 do CFF, torna público a penalidade de suspensão do exercício profissional: Processo Ético nº 61/2024: Antonio Michello Cardoso Miranda (CRF-SP nº 51.613) - Suspensão de 06 (seis) meses - Cumprimento: período de cumprimento: 01/03/2026 até 01/09/2026. LUCIANA CANETTO FERNANDES Presidente CRF/SP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Autarquia instituída pela Lei Federal n° 3.820/60, após duas tentativas frustradas de cientificação via postal (SEDEX) e digital (e-mail), vem INFORMAR a empresa Silvia Ergang Matos, CNPJ 59.126.048/0001-93, que, considerando o descumprimento do prazo para entrega do objeto contratado por meio do Processo Administrativo SEI n° CRFSP25.6.000024326-0 - Dispensa Eletrônica nº 109/2025, INTENCIONA a aplicação das penalidades de MULTA compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto, nos termos do item 13.2, inciso iv, subitem 3, do Edital c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR pelo prazo de 6 (seis) meses, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas "b", "c" e "d" do subitem 13.1 do TR, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, 8 4º, da Lei nº 14.133, de 2021), nos termos do item 13.2, inciso ii, do Edital c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/21 e conforme disposto no Ofício nº 10673/2025. Fica a CONTRATADA notificada para que, querendo, no prazo de 15 dias úteis - Lei 14.133/2021 contados da publicação desta notificação, apresente DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021. A defesa deverá ser protocolada, em dias úteis, no horário das 8h30 às 17h30, no Departamento de Atendimento do CRF-SP, situado na Rua Capote Valente, nº 487, térreo, Jardim América, CEP 05409-001, São Paulo/SP, podendo também ser enviada por meio eletrônico para o endereço [email protected] ou via SEI - Sistema Eletrônico de Informações, mediante prévio cadastramento como usuário externo, desde que observado o prazo original. O descumprimento do item acima acarretará na intempestividade da defesa, exceto se os documentos apresentados por meio eletrônico, contiverem assinatura por meio de plataforma eletrônica, ou outro meio eletrônico, com ou sem a utilização de certificado digital, nos termos do Decreto nº 8.539/2015. Maiores detalhes poderão ser obtidos no Departamento de Licitações e Contratos - tel (11) 3067-1478 / 1454. ELIZABETH ADANIYA Coordenadora do Departamento de Licitações e Contratos CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBICO Nº 1/2026 Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, autarquia pública federal de fiscalização do exercício profissional, nos termos da Lei n.º 6.316/1975, por intermédio de seu Presidente, Dr. Eduardo Freitas da Rosa, e no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, a publicação do Edital para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, perante o Processo Licitatório n.º 200/2025, que será realizada pelo CREFITO-5, objetivando a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda. Serão sorteados 03 (três) nomes dentre os profissionais inscritos, dos quais 01 (um) que mantém vínculo empregatício com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5° Região - Crefito-5, e 02 (dois) sem vínculo empregatício com o Crefito-5, e mais dois suplentes, sendo um dentre os profissionais que mantém vínculo empregatício e outro sem vínculo. Os interessados deverão consultar a íntegra do edital no site do PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br ou site do CREFITO-5, https://www.crefito5.org.br/. As inscrições serão recebidas até dia 05 de março de 2026, às 17h, por e-mail: [email protected], nos termos deste Edital. EDUARDO FREITAS DA ROSA Presidente do Conselho AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 45/2026 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, autarquia pública federal de fiscalização do exercício profissional, nos termos da Lei n.º 6.316/1975, por intermédio de seu Presidente, Dr. Eduardo Freitas da Rosa, e no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021 e Decreto n.º 11.878/2024, em face do Processo Administrativo n.º 136/2024, torna público o presente Edital de Chamamento Público para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em serem habilitadas como entidade credenciada, para que esta indique fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional regularmente inscrito no CREFITO-5 para comparecimento em ato de natureza educacional, científica e cultural, mediante oportuno fornecimento de transporte aéreo de ida e volta pelo CREFITO-5, em atenção à competência estabelecida no art. 7°, inciso XII, da Lei n° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, para o estímulo à exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que exercem a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional, conforme interesse da Administração Pública, com as características e condições previstas neste instrumento e seus anexos. Os interessados deverão consultar a íntegra do edital no site do CREFITO-5 https://www.crefito5.org.br/. As apresentações de requerimento de participação serão recebidas do dia 09 de fevereiro de 2026 até o dia 30 de novembro de 2026, nos termos deste Edital. EDUARDO FREITAS DA ROSA Presidente do Conselho EDITAL, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 RETIFICAÇÃO I DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO CREFITO - 5 Nº 1/2026 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, no uso de suas atribuições, torna pública a Retificação I do Edital n.º 001, de 23 de janeiro de 2026, exclusivamente a respeito de alguns tópicos do Anexo I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS. O Termo de Retificação em sua íntegra encontra-se disponibilizado a partir da presente data no sítio eletrônico da organizadora do certame - Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br). EDUARDO FREITAS DA ROSA Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90001/2026 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, autarquia pública federal de fiscalização do exercício profissional, nos termos da Lei n.º 6.316/1975, por intermédio de seu Presidente, Dr. Eduardo Freitas da Rosa, e no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, em face do Processo Administrativo n.º 200/2025, torna público o presente Edital de Concorrência Presencial para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivos o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar a sociedade em geral, em especial aos profissionais, empresas, instituições e demais organizações vinculadas às questões relacionadas à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional, conforme interesse da Administração Pública, com as características e condições previstas neste instrumento e seus anexos. Critério de Julgamento: Técnica e Preço. Os interessados deverão consultar a íntegra do edital no site do PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br (UASG 928000) ou site do CREFITO- 5 https://www.crefito5.org.br/. As apresentações de propostas serão recebidas do dia 22 de abril de 2026, às 10h, na Sede do Crefito-5, situado na Av. Palmeira, n° 27, sala 403, bairro Petrópolis - Porto Alegre/RS. EDUARDO FREITAS DA ROSA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 02/2026 nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, AUTORIZA a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma eletrônica sob o nº 2/2026, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de telefonia fixa comutada e central telefônica em nuvem com ramal DDR, portabilidade numérica, bem como o fornecimento de terminais IP (aparelhos telefone IP) em regime de comodato para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas¸ conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que teve como vencedora a empresa: CENTRAIS VOIP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.199.079/0001-48, vencedora do ITEM 01, no valor total de R$ 11.880,00 (Onze mil oitocentos e oitenta reais). Total dos itens adjudicados: R$ 11.880,00 (Onze mil oitocentos e oitenta reais). BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES Presidente