DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Quando constatado a ocorrência de atraso na execução de serviços da planilha orçamentária, por culpa da Contratada, estes não serão reajustados.; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade; Subação: 25992- CAPACITAÇÃO - CONVÊNIO 892582/2019; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos de Uso Industrial; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.892582- Superávit do Convênio 892582/2019; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.xxx.xxx-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Leonardo Aguiar Ribeiro - Representante Legal, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 19 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 4 de fevereiro de 2026. Graciela Campelo dos Santos Barros Assessoria Jurídica - SEAP GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG AV I S O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC Edital nº: 104/2023. Processo SEI nº: 2300.01.0189431/2023-06. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, torna público que, fica aberta vista na Assessoria de Licitação do DER-MG, ao recurso interposto por Construtora NÓBREGA PIMENTA Ltda, em fase única, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes do REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC objeto do Edital em epígrafe e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitação para análise. Belo Horizonte, de 5 de fevereiro 2025. MATHEUS GUIMARÃES NOVAIS Diretor-Geral SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 341/2025 Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto o Registro de preços para eventual compra de EQUIPAMENTOS MÉDICOS, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 25/02/2026, às 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Belo Horizonte/MG, de 4 de fevereiro de 2026 ANA LUIZA CAMARGO HIRLE Subsecretária de Compras Públicas GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 80/2025 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO PELA VIDA - CONVIVE - EM JOÃO PESSOA - PB. Considerando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação e tendo em vista o conteúdo da proposta, referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 080/2025, homologada pelo Conselho Técnico, adjudico o processo licitatório, em favor da empresa AP ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 01.664.506/0001-68 para a CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO PELA VIDA - CONVIVE - EM JOÃO PESSOA - PB, no valor global de R$ 9.142.663,61 (NOVE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). Processo nº SUP-PRC- 2025/03133. João Pessoa, 2 de fevereiro de 2026. SIMONE CRISTINA COELHO GUIMARÃES Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO aditivo 08 ao Contrato PJU nº 21/2023; Partes: Suplan/R&H ENGENHARIA LTDA; objeto do aditivo: prorrogação do prazo por mais 60 dias para execução e por mais 90 dias para vigência contratual Processo: 3358/2022. João Pessoa, 29 de janeiro de 2026. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS H Í D R I CO S GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 19/2025 CEC-SEIRH (CERTIFICADO DE REGISTRO NA CGE Nº 25-02838-6) - PROCESSO SEIRH Nº SHM-PRC-2025/01914. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSÓRCIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DOS PROJETOS, DAS OBRAS, DAS AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA ADUTOR TRANSPARAÍBA RAMAL CURIMATAÚ - FASE II (2ª Etapa). A LICITAÇÃO acima mencionada com data de abertura prevista para o dia 09 de fevereiro de 2026 às dez horas (horário de Brasília), FICA ADIADA para 23/02/2026, tendo em vista a necessidade de respostas as impugnações apresentadas. João Pessoa, de 6 de fevereiro de 2026. WISLLENE MARIA NAYANE PEREIRA DA SILVA Presidente CEC-SEIRH. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N. º 80/2026 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 24.864.432-0 CONTRATADA: INCORPORADORA GRAN-PARÁ LTDA., CNPJ sob o n.º 13.419.654/0001- 04 OBJETO: execução de serviços de engenharia, indicados no Lote 15 do edital, no CE Trajano Grácia, Município: Irati/PR. VALOR: O valor global do contrato é R$ 324.876,37 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos). RECURSOS: Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 41.33.12.368.32.8453 -Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar, Natureza despesa: 449039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Subitem da Despesa: 4.4.90.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis- DESPESA DE CAPITAL; Fonte: 550 - Transferência do Salário-Educação. ASSINATURA: 29/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N. º 87/2026 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 24.767.219-2 CONTRATADA: INCORPORADORA GRAN-PARÁ LTDA., CNPJ sob o n.º 13.419.654/0001-04 OBJETO: execução de serviços de engenharia melhorias, indicados no estabelecimento de ensino Colégio Estadual Julia Wanderley, Município de Carambeí / PR. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 135.067,51 (cento e trinta e cinco mil, sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos). RECURSOS: Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 41.33.12.368.32.8453 -Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar, Natureza despesa: 449039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Subitem da Despesa: 4.4.90.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis- DESPESA DE CAPITAL; Fonte: 550 - Transferência do Salário-Educação. ASSINATURA: 29/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N. º 172/2026 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 24.894.820-5 CONTRATADA: Largo Engenharia e Construção Civil Ltda., CNPJ n.º 79.050.332/0001-30 OBJETO: Execução de serviços de engenharia comuns, Lote 3 do edital, no CE Nova Esperança, Município de Nova Esperança do Sudoeste / Paraná. VALOR: No valor global do presente Contrato é R$ 931.490,62 (novecentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e dois centavos). RECURSOS: Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 41.33.12.368.32.8453 -Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar, Natureza Despesa: 449039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Subitem da Despesa: 4.4.90.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Fonte: 550 - Transferência do Salário-Educação. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N. º 7686/2025 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 24.995.832-8 CONTRATADA: Cooperativa dos Agricultores Familiares de Município de Sarandi, CNPJ 62.246.216/0001-99 OBJETO: o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE nas condições estabelecidas no Edital da Chamada Pública de Credenciamento nº 001/2024 - FUNDEPAR e seus anexos. RECURSO: Dotação Orçamentária: 4101.12.368.32.8470 - Gestão Administrativa das Unidades Escolares, item e subitem da Despesa 3390.3201 - Merenda Escolar, Fonte de Recurso 552 - Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Dotação Orçamentária: 4101.12.368.32.8470 - Gestão Administrativa das Unidades Escolares, Grupo de Despesa: 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição gratuita, Subitem da Despesa 3.3.90.32.01 - Merenda Escolar, Fonte de Recursos: 552 - Transferências de Recursos do FNDE. Dotação Orçamentária: 4133.12.368.32.8453 - Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar, Grupo de Despesa: 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição gratuita, Subitem da Despesa 3.3.90.32.01 - Merenda Escolar; 500 - Recursos não vinculados de impostos. CONTRATO Nº 7686/2025 - PROTOCOLO: 24.995.832-8: - Cooperativa dos Agricultores Familiares de Município de Sarandi, CNPJ 62.246.216/0001-99. VALOR: R$ 1.110.871,35 (um milhão, cento e dez mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025. CONTRATO Nº 7619/2025 - PROTOCOLO: 24.993.279-5: Associação de Rio Branco do Ivaí, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.125.419/0001-06. VALOR: R$ 84.099,5 (oitenta e quatro mil e noventa e nove reais e cinquenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO.COMPESA Nº 026/2023 CEL2 Despacho do Presidente Homologo a licitação Pública na modalidade de LICITAÇÃO.COMPESA nº 026/2023 CEL2 (Processo nº 001134/2023), cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TUBOS, TOCOS E TUBO SERRADOS EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL K7 E K9 - DN DIVERSOS. Conforme detalhe apresentado na planilha de serviços no Anexo I do Edital, considerando o menor preço global, bem como, atendimento dos requisitos de habilitação e qualificação adjudico o objeto da licitação em favor da Empresa SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA para os Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 09 e 10. LICITAÇÃO.COMPESA Nº 170/2024 CEL1 Despacho do Presidente Homologo a licitação Pública na modalidade de LICITAÇÃO.COMPESA nº 170/2024 CEL1 (Processo nº 002572/2024), cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DIVERSOS (PEAD, ROSCÁVEL, PVC-O, DEFOFO, SOLDÁVEL, PVC ESGOTO, IRRIGAÇÃO E COLETOR DE ESGOTO. Conforme detalhe apresentado na planilha de serviços no Anexo I do Edital, considerando o menor preço global, bem como, atendimento dos requisitos de habilitação e qualificação adjudico o objeto da licitação em favor da Empresa CORR PLASTIK SISTEMAS PLÁSTICOS LTDA para os Lotes 01, 10 e 11.