DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020900233 233 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Termo De Compromisso 8817/2014 no município de Bom Jardim/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por se tratar de prestação de serviços continuados. FONTE DE Ficha: Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.365.0014.1015.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES Categoria : 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fonte : 1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE SIGNÁTARIOS: JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, Secretaria Municipal de Educação - CONTRATANTE e Kécia Rileny Oliveira Faustino K R O CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- CONTRATADO. Bom Jardim/MA, 14 de janeiro de 2026 AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026. A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados, nos termos da Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, a PRORROGAÇÃO DE PRAZO do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural destinados à Alimentação Escolar para a Rede Municipal de ensino de Bom Jardim/MA, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE. A prorrogação do prazo para recebimento da documentação de habilitação e do projeto de venda, que passa a ocorrer até o dia 23/02/2026, no horário das 08h00 às 12h00 (horário local de Bom Jardim/ MA). Informa ainda que a entrega e abertura dos envelopes será realizada no dia 24/02/2026, às 11h00min (horário local de Bom Jardim/ MA), na sala de reunião do departamento de Licitação. Informações Através do site www.bomjardim.ma.gov.br.NoPortalNacionaldeComprasPúblicas(PNCP)/Nosistemado TCE/SINC(https://apps.tce.ma.gov.br/sincsite/contrata).Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Bom Jardim/MA, 3 de fevereiro de 2026 JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO . CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP-015-2025 Prefeitura Municipal de Carutapera-MA. Concorrência Eletrônica Nº CP-015- 2025 Processo Administrativo Nº 103/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção do Muro de 02 (duas) Escolas Padrão FNDE, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra no município de Carutapera - MA. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo: 30 (trinta) dias. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do relatório e do Parecer Conclusivo desta Prefeitura, referente a Concorrência Eletrônica acima citado e considerando ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo: Resolve HOMOLOGAR a empresa F H Silva Servicos Eireli, CNPJ 22.026.051/0001-25, com sede na Avenida Santa Clara Nº 25, Bairro Janaina, São Luis-MA, por intermédio de seu representante Fernando Henrique Almeida Silva. Valor: R$ 1.125.518,51 (um milhão cento e vinte e cinco mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e um centavo). Vencedora do processo CP nº. 015- 2025, conforme indicado nos documentos acima referenciados, obedecendo ao critério de Menor Preço Global. Carutapera - MA, 3 de fevereiro de 2026. WEDSON DA SILVA RIBEIRO Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISO DE ANULAÇÃO REGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 A Comissão de Central de Licitação do município de Caxias-MA, torna público para conhecimento dos interessados, aviso de ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026, nos termos da Lei nº 14.133/21 e Súmulas 346 e 473 do STF, tendo por objeto a Formação de Registro de Preços para Futura Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Caxias-MA. A anulação foi motivada pela Comissão de Central de Licitação por inconsistências no Edital e Anexos. Informações adicionais no prédio da Comissão Central de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias (MA), 5 de fevereiro de 2026. IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS Presidente da Comissão de Central de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 A Prefeitura Municipal de Cidelândia (MA) torna público para conhecimento dos interessados, a realização de procedimento de licitação na modalidade CONCO R R Ê N C I A ELETRÔNICA Nº 006/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Contratação de empresa para Reforma do cemitério municipal campo da saudade no Municipio de Cidelândia - MA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. ABERTURA DA SESSÃO: 11h00min (onze horas) do dia 05 de março de 2026. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacidelandiama.com.br. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site www.licitacidelandiama.com.br, www.gov.br/pncp ou www.cidelandia.ma.gov.br. E sede da Prefeitura Municipal de Cidelândia (MA) localizada na Av. Senador La Roque, s/n, centro, Cidelândia/MA, CEP: 65921-000 onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em dias úteis, no horário das 08h às 12h. Cidelândia - Maranhão 6 de fevereiro de 2026 ROBERTO DA SILVA PEREIRA Secretário Municipal de Infraestrutura. PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 A Prefeitura Municipal de Coelho Neto - MA, por meio da Secretaria M. de Gestão e Orçamento, torna público que fará realizar, PREGÃO ELETRÔNICO 008/2026 do tipo menor preço, para a Contratação de empresa para o fornecimento de material permanente, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Coelho Neto/MA, por meio de registro de preços, no dia 02/03/2026 às 08:00hs, através do site h t t p : / / w w w . l i c i t a c o e l h o n e t o . c o m . b r . Ed i t a l : h t t p : / / w w w . l i c i t a c o e l h oneto.com.breohttps:// licitacoes.coelhoneto.ma.gov.br/. Esclarecimentos adicionais no Portal de Compras ou através do e-mail: [email protected]. Coelho Neto - MA, 4 de Fevereiro de 2026. SÉRGIO RICARDO VIANA BASTOS Secretário Municipal de Gestão e Orçamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS (GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS) NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, o Projeto de Venda totalizou: R$ 1.432.025,40 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil vinte e cinco reais e quarenta centavos), de acordo com o edital do certame. III Grupos/Fornecedores do Estado HABILITADA: 1° ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PA SANTA CLARA (Grupo Formal com CAF/DAP, Percentual de indígena 0,3%, Extrativismo 32,27%, Pescador 1,52% Assentado pelo PNRA 12,42% Demais agricultoras Familiares 47,73%) NÃO HABILITADA: UNIÃO DE PRODUTORES DE POLPA DE FRUTAS E PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, o grupo formal não apresentou as exigências dispostas no item 3.3 do Edital, especificamente: - documento de identificação do representante legal; - o extrato da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Jurídica válida ou Cadastro da Agricultura Familiar - CAF para associações e cooperativas, válido; e, Cédula de Identidade e prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF do representante legal; Governador Nunes Freire/MA, 6 de fevereiro de 2026 SÔNIA MARIA SILVA LIMA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 O Município de Grajaú - Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, que promoverá Chamada Pública. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ou Empreendimento Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com fulcro no §1º do art.14 da lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 26 do CD/FNDE, de 17/06/2013, Resolução n.º 04 do CD/FNDE, de 02/04/2015, Decreto nº 8.473/2015 e demais alterações e instrumentos legais competentes. Data: a partir do dia 09 de fevereiro de 2026, às 08:00 horas. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: https://www.grajau.ma.gov.br/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], Portal de Compras: https://www.licitagrajauma.com.br/, PNCP: www.gov.br/pncp, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado no Palácio Sirino Rodrigues, Rua Patrocínio Jorge, nº 05 - Centro - Grajaú/MA - CEP: 65.940-000. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto Municipal nº 400/2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Grajaú - MA, 09 de fevereiro de 2026. Ediane Resplendes Araújo Bonfim - Secretária Municipal de Ed u c a ç ã o . Em 6 de fevereiro de 2026 EDIANE RESPLANDES ARAÚJO BONFIM Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Referência: Processo Administrativo: 02.04.00.0081/2025-SEAMO Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2025 - CPL. Objeto - Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA. A Comissão Permanente de Licitação, torna público as Atas de Registro de Preços nº 002-A/2026, 002-B/2026, 002-C/2026, 002-D/2026, 002-E/2026, 002- F/2026, 002-G/2026, 002-H/2026 e 002-I/2026, devidamente assinada e disponível no portal da Transparência deste Município. Valor R$ 6.644.875,58 (Seis milhões seiscentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Em decorrência do exposto no processo de licitação acima individualizado, e em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, homologo o resultado do certame às empresas BATISTA E COELHO LTDA, CNPJ nº 07.321.315/0001-80; DISTRIBUIDORA ABC LTDA, CNPJ nº 40.981.143/0001-46; CARREIRO DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº 40.015.814/0001-14; COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS R. G. LTDA, CNPJ nº 26.157.840/0001- 56; IMPÉRIO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 06.293.574/0001-81; MINI BOX BOM PR ECO LTDA, CNPJ nº 40.382.811/0001-19; NOVA ERA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 54.556.465/0001-52; R. C. LIMA GOMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 17.117.156/0001-50 e COMERCIAL DO O LTDA, CNPJ nº 05.743.965/0001-98. Luis Carlos Gomes da Silva Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Referência: Processo Administrativo: 02.19.00.2298/2025 - SEMUS. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2026 - CPL. Objeto - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de oxigenoterapia hiperbárica (OHB), pelo período de 12 (doze) meses, com execução nas dependências da contratada, visando atender pacientes encaminhados pelo Hospital Municipal de Imperatriz, UPA Municipal e CEMI -Centro de Especialidades Médicas de Imperatriz. A Comissão Permanente de Licitação, torna público a Ata de Registros de Preços nº 006/2026, devidamente assinadas e disponível no portal da Transparência deste Município. Valor total R$ 3.385.200,00 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais). Em decorrência do exposto no processo de licitação acima individuado, e em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, homologo o resultado do certame à empresa OXIGENIUM MEDICINA HIPERBARICA LTDA, CNPJ nº 25.383.395/0001-80. ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Referência: Processo Administrativo: 02.19.00.0983/2025 - SEMUS. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 036/2025 - CPL. Objeto - Eventual e Futura Contratação de Serviço de Transporte Terrestre (INTERMUNICIPAIS), com a emissão de passagens, a serem fornecidas de forma parcelada, com objetivo de atender os pacientes do Programa de Tratamento fora do Domicílio (TFD) e as necessidades Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde A Comissão Permanente de Licitação, torna público Ata de Registro de Preços nº 007-2026, devidamente assinada e disponível no portal da Transparência deste Município. Valor total R$ 1.355.450,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais). Em decorrência do exposto no processo de licitação acima individuado, e em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, homologo o resultado do certame à empresa F.C. MORAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 07.133.984/0001-28. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025. CREDENCIAMENTO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.08.0001. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e, do outro lado, a Empresa POSTO J. I. LTDA. OBJETO: 3º Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 048/2025, que versa sobre o fornecimento de combustíveis para os veículos da frota da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE com recursos oriundos do FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE, cujos valores efetivamente pagos relativos ao consumo de combustível terão como base o valor médio do litro constante da tabela da Agência Nacional de Petróleo - ANP no período, para o município de São Luís/MA e o valor da bomba a época do fornecimento,