DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ORÇAMENTÁRIA: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 - MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 - TRAN S F. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 353.125,00. FONTE: 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 294.625,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2080 - MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 - TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 87.750,00. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Josélia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Maria de Jesus Bezerra Costa- Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO N° 067/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.21.0058. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa J C AUTO CENTER LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica com fornecimento de peças e acessórios para atender as necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 980.175,29 (novecentos e oitenta mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026. BASE L EG A L : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 0000 MANUT. E FUNC. FMS; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 40.000,00; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 15.525,95; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; UNIDADE GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 0000 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 290.000,00; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 279.467,10; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; FONTE: 1706 TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; UNIDADE GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 0000 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 150.000,00; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 175.019,80; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; FONTE: 1706 TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; UNIDADE GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 304 0018 2081 - MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. SANIT.; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 20.000,00; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 10.162,44; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fa z e n d a . P/CONTRATADA: Julio Cesar Linhares Oliveira- Representante legal. Itapecuru Mirim - MA . PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Montes Altos - MA torna público para conhecimento dos interessados, a realização de procedimento de licitação na modalidade CO N CO R R Ê N C I A Nº 002/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia para a execução da perfuração de poço tubular profundo - 300m x 6" no município de Montes Altos - MA , conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. ABERTURA DA SES S ÃO : 09h00min (nove horas) do dia 05 de março de 2026. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitamontesaltosma.com.br. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site www.montesaltos.ma.gov.br, www.gov.br/pncp ou www.licitamontesaltosma.com.br. E sede da Prefeitura Municipal de Montes Altos (MA), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o pagamento no valor de R$25,00 (vinte e cinco reais) através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em dias úteis, no horário das 08h às 12h. Montes Altos - Maranhão, 6 de fevereiro de 2026 ANA CAROLINA FERREIRA LEÃO Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 26/2025 O MUNICÍPIO DE NINA RODRIGUES, por meio da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 06.124.408/0001-51, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo de Adjudicação e homologação da licitação na modalidade Concorrência nº 26/2025 e de acordo com o que dispõe na Lei Federal 14.133/2021, resolve adjudicar e homologar o objeto do presente processo licitatório à empresa: CO N S T R U T O R A HN LTDA, inscrito no CNPJ: nº 02.092.012/0001-19, com sede na Rua Manoel Vicente; 200; Centro; Nina Rodrigues/MA; CEP: 65.450-000, pelo valor global de R$ 277.207,58 (Duzentos e Setenta e Sete Mil Duzentos e Sete Reais e Cinquenta e Oito Centavos). Nina Rodrigues/MA, 12 de Dezembro de 2025. RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025-SEMED. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 OBJETO: EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 107/2025 - SEMED. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADADA D3 ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18.874.786/0001-31 OBJETO Contratação de empresa especializada para Construção de uma Creche, implantado em 05 (cinco) blocos: distribuídos entre as funções administrativa, de serviços e multiuso e blocos pedagógicos e um pátio coberto e área externa para playgrounds, torre de água e estacionamento, modelo TIPO 02 padrões FNDE, no bairro Paranã, localizado no MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: 2.779.642,28 (dois milhões setecentos e setenta e nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I: Código da Ficha: 886 Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 19 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 0132 - Ampliação do Atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Ação: 1046 - Construção, Ampliação, Reforma e Estrut. Das Unidades de Educação Básica-II Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 1.542 - Transferência do FUNDEB - Complementação da União - VAAT. (Exerc. Corrente). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II: Código da Ficha: 609 Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 17 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 0132 - Ampliação do Atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Ação: 1048 - Construção, Ampliação, Reforma e Estrut. Das Unidades de Educação Básica II Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente). Paço do Lumiar - MA, 13 de novembro de 2025 Fábio Henrique Monteiro Ferreira Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA - SEMED Secretário EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2026 - SEMED. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025 OBJETO: EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 03/2026 - SEMED. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADA: LM RABELO VERDE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º: 10.672.133/0001-68 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para conclusão da construção de Creche/Pré-Escola MCMV, Conjunto Habitar modelo Tipo 01, Padrão FNDE, oriundos do Termo de Compromisso/Convênio PAC2 N° 16942, localizados no Município de Paço do Lumiar - Maranhão. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.250.233,52 (quatro milhões duzentos e cinquenta mil duzentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I: Código da Ficha: 610 Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 17 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Ensino Infantil Programa: 0132 - Ampliação do Atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Ação: 1048 - Construção, Ampliação, Reforma e Estrut. Das Unidades de Educação Básica Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 1.569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exer. Corrente). CLASSIF I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA II: Código da Ficha: 609 Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 17 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Ensino Infantil Programa: 0132 - Ampliação do Atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Ação: 1048 - Construção, Ampliação, Reforma e Estrut. Das Unidades de Educação Básica Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exer. Corrente). DATA DA ASSINATURA: Paço do Lumiar- MA, 26 de janeiro de 2026. Paço do Lumiar - MA, 26 de janeiro de 2026 Fábio Henrique Monteiro Ferreira Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA - SEMED Secretário EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025-SEMED. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025 OBJETO: EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 106/2025 - SEMED. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADADA D3 ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº: 18.874.786/0001-31 OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de uma escola, padrões FNDE, modelo térreo, com 09 (nove) salas, com quadra coberta, localizada no bairro Zumbi dos Palmares, localizado no MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 7.986.863,76 (Sete milhões, novecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos.). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I: Código da Ficha: 841 Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 19 - Fundo Man.Des.EDUC.Bás.Val.Prof.Educ-Fundeb. Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0132 - Ampliação do Atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Ação: 1045 - Construção, Ampliação, Reforma e Estrut. Das Unidades de Educação Básica-F Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 1.540 - Transferência do FUNDEB - Imposto e Transferência de Imposto. (Exerc. Corrente). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II: Código da Ficha: 571 Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 17 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Educação Fundamental Programa: 0132 - Ampliação do Atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Ação: 1047 - Construção, Ampliação, Reforma e Estrut. Das Unidades de Educação Básica-I Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente). DATA DA ASSINATURA: Paço do Lumiar- MA, 06 de novembro de 2025. Paço do Lumiar - MA, 6 de novembro de 2025 Fábio Henrique Monteiro Ferreira Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA - SEMED Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026. Processo Administrativo Nº 036.01/2026.01. A Prefeitura Municipal De Paulino Neves/MA, por intermédio da Agente de Contratação,torna público que realizará licitação na Modalidade Concorrencia Eletrônica, na forma da Lei 14.133/2021, do tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação De Empresa De Engenharia Especializada Para Construção De Unidades Habitacionais No Município DE Paulino Neves/MA, com o valor estimado em R$ 2.708.408,32 (Dois Milhões Setecentos e Oito Mil Quatrocentos e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos) e em conformidade com as especificações e as quantidades constantes no Edital e Projeto básico (Anexo I) ser realizada em: 26/02/2026, às 09:30hs, através do Portal de Compras: https://www.licitacaopaulinoneves.com. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site: https://www.licitacaopaulinoneves.com, https://transparencia.paulinoneves.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Boa Esperança, bem como, poderão ser solicitados através do e-mail: [email protected]. Paulino Neves/MA, 4 de Fevereiro de 2026 MYRLLA GOMES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026. Processo Administrativo Nº 037.01/2026.01. A Prefeitura Municipal De Paulino Neves/MA, por intermédio da Agente de Contratação,torna público que realizará licitação na Modalidade Concorrencia Eletrônica, na forma da Lei 14.133/2021, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa especializada para a construção de unidade básica de saúde - UBS PORTE I NO BAIRRO MARROCOS, MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES - MA, com o valor estimado em R$ de R$ 2.219.296,07 (Dois Milhões Duzentos e Dezenove Mil Duzentos e Noventa e Seis Reais e Sete Centavos) e em conformidade com as especificações e as quantidades constantes no Edital e Projeto básico (Anexo I) ser realizada em: 27/02/2026, às 09:30hs, através do Portal de Compras: https://www.licitacaopaulinoneves.com. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site: https://www.licitacaopaulinoneves.com, https://transparencia.paulinoneves.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Boa Esperança, bem como, poderão ser solicitados através do e-mail: [email protected]. Paulino Neves/MA, 5 de fevereiro de 2026 MYRLLA GOMES Agente de Contratação