DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 01344.000059/2026-17). CRISTIANE MAC-CORMICK RODRIGUES GABINETE PORTARIA Nº 25, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Designar CARLOS LUIS MENDES GUIMARÃES PINHEIRO, CPF .760.087-*, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, o Coordenador de Gestão, código FCE 1.10, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR PORTARIA Nº 26, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, CONSIDERANDO a Portaria PR/CNEN nº 24/2026, publicada no Diário Oficial da União em 03/02/2026, Seção 1, página 7, resolve: Dispensar Walter Mendes Ferreira, CPF .478.408-, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Emergências Radiológicas, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento; Designar Walter Mendes Ferreira, CPF .478.408-, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Emergências Radiológicas, da Presidência desta CNEN. FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.007614/2026-95, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento dos servidores ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, NILO PASQUALI, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, RENATO SALES BIZERRA AGUIAR, Gerente, e VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, para participar da Missão técnica setorial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Japão, em Tóquio, Japão, no período de 14 a 21 de março de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ATO Nº 169, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023, art. 47 da Lei Complementar Nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e demais informações que constam do processo 53180.056757/2025-18, resolve: Efetivar a requisição da empregada pública Josy Ellen Caetano dos Santos Pereira, matrícula 80139493, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para ficar à disposição da Procuradoria Regional da União da 6ª Região - AGU. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Torna-se sem efeito o disposto neste ato caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EMMANOEL SCHMIDT RONDON Presidente CS ATO Nº 170, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei Nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto Nº 10.835/2021, art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023, e demais informações que constam do processo SEI 53180.002678/2026-60, resolve: Efetivar a requisição do empregado público Helvezir de Santana Oliveira Maricciri, matrícula 81350988, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para ficar à disposição da Presidência da República. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão de requisitante. Torna-se sem efeito o disposto neste ato caso os empregados não se apresentem ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EMMANOEL SCHMIDT RONDON Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC N° 70, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 3º, parágrafo único da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto no Processo nº 01420.100149/2025-76, resolve: Art. 1º Ficam designados, para mandato de três anos, os seguintes membros do Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares: I - membros natos: a) Ministra de Estado da Cultura, que o presidirá; e b) Presidente da Fundação Cultural Palmares. II - membros designados: a) representantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional: 1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA: Titular: Mônica Moraes Borges; e Suplente: José Henrique Sampaio Pereira. 2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan: Titular: Bruna da Silva Ferreira; e Suplente: Diego da Hora Simas. 3. Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB: Titular: Alexandre Santini; e Suplente: Walter Honorato Gomes. b) representantes da comunidade afro-brasileira: 1. Titular: Carlos Alves Moura; 2. Suplente: Maria Aparecida da Silva Bento; 3. Titular: Ivair Augusto Alves dos Santos; 4. Suplente: Maria da Conceição Evaristo de Brito; 5. Titular: Antonio Carlos Gomes Conceição; 6. Suplente: Arilson Ventura; 7. Titular: Sinara Rúbia Ferreira; 8. Suplente: Georgina Gonçalves dos Santos; 9. Titular: Vilma Maria dos Santos Reis; 10. Suplente: Valdirene Ferreira Mendonça; 11. Titular: Ana Verônica Bispo dos Santos; 12. Suplente: Doralina Fernandes Barreto Regis; 13. Titular: Zezito de Araújo; e 14. Suplente: Antônio Luiz Júnior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC N° 71, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar RAPHAELLA HELENA FARIA AMENDOEIRA, matrícula Siape nº 1900306, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC N° 72, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, GLÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC N° 73, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar MARCELO ALBERTO CAVALHEIRO para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC N° 74, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Exonerar RACHEL DA COSTA OENING do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC N° 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Nomear JEFERSON HENRIQUE CASTRO DA COSTA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS