DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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As missões acima são consideradas do tipo permanente, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o art. 1º, inciso VI, alínea "b", do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e suas alterações. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 769, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60006.000008/2026-95, resolve: NOMEAR o Cel (EB) RENATO FRÓES MEDINA para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B) da Assessoria Especial de Planejamento, do Ministro da Defesa deste Ministério. MARCELO MARTINS PIMENTEL COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 168/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, resolve: NOMEAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador ÉRIK MARTINS SOARES ZÉCA (Nr Ord 3146529/DIRENS) para o cargo de Adido Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil na Colômbia, ficando, também, acreditado junto ao Governo da República Dominicana, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 20 de novembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 20 de dezembro de 2026 - início da instalação; III - 30 de dezembro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 13 de janeiro de 2027 - assunção do cargo; V - 13 de janeiro de 2029 - passagem do cargo; e VI - 11 de fevereiro de 2029 - término do trânsito. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 815 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35- 8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35- 17, de 6 de fevereiro de 2023. Em consequência: EXONERAR, ex officio, o Coronel de Infantaria ANTONIO FERNANDES FILHO (Nr Ord 3051412) do cargo de Adido Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil na Colômbia, a partir de 13 de janeiro de 2027; e TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER n° 139/GC1, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 20, de 29 de janeiro de 2026, Seção 2. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 169/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCOn REP JANAÍNA ROCHA ELVAS DE OLIVEIRA ROCHA (Nr Ord 7536763) de ser Oficial de seu Gabinete. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 170/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67410.033329/2025-62, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Aspirante a Oficial QOCon MAM AGATHA TAVARES FIÚZA (Nr Ord 7802366/SEREP-SP) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de São Paulo, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 171/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67440.000023/2026-53, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj QOMED FABIANO SILVA BAIÃO (Nr Ord 6268056/HFAB) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no § 1º, inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supracitado ficará à disposição do Ministério da Defesa, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve: EXONERAR do exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 30 de janeiro de 2026, o seguinte Oficial-General: General de Brigada ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RIBEIRO. NOMEAR para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 30 de janeiro de 2026, o seguinte Oficial-General: General de Brigada MARCELO SAMPAIO PEREIRA. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 108, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve: EXONERAR do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República de Angola, também acreditado junto ao Governo de São Tomé e Príncipe, com sede em Luanda, o Cel Inf WANDERLINO MORENO JÚNIOR, a partir de 1º de fevereiro de 2027. NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Sv Int ROBSON JOSÉ OLIVEIRA, do Cmdo 9º Gpt Log, a partir de 1º de fevereiro de 2027. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA CO M A N D O PORTARIA Nº 29-E1-CMA, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR a pedido, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1275645933) FLEURY VENTURA SERRÃO, Prec-CP nº 961629633, do Comando da 12ª Região Militar(Manaus-AM), a partir de 12/01/2026, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 2 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 27 JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REFORMAR o 2º Sgt R/1 ROBERTO VALENTIM PIMENTEL, Prec/CP 96-1817584, Idt 019.448.283-2/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 15 JAN 2026 (data da Homologação do Parecer Técnico), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e art. 109 da lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, e suas alterações, com os proventos de 2º Sgt, amparado pelo art. 12 e 13 da Lei nº 13.954 de 16 DEZ 2019, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 467/2025 do MPGu V/RIO DE JANEIRO (Cmdo 1ª RM) de 11 DEZ 2025 e o Parecer Técnico nº 52/2026, da Seç Sau Regional /1ª RM, de 15 JAN 2026, homologado pela Inspetoria de Saúde Regional / 1ª RM, em 15 JAN 2026 (Incapaz Definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido). Gen Div GIOVANI MORETTO COMANDO MILITAR DO PLANALTO PORTARIA Nº 3 - E1 CMP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: 1. EXONERAR ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023121883-5) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS, Prec CP 96 1660331, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 28 de fevereiro de 2026, de acordo com a alínea h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020290058-0) ALEXANDRE PEREIRA BORGES, Prec CP 96 1844628, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 28 de fevereiro de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 114318793-6) WALTER HEINRICH KÖNIG JÚNIOR , Prec CP 96 1866359, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 28 de fevereiro de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117983483-1) MARLOS ALV ES DOS SANTOS, Prec CP 96 1739374, do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BRASÍLIA-DF), a partir de 28 de fevereiro de 2026, de acordo com a alínea h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. GEN DIV JOÃO FELIPE DIAS ALVES