DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020900013 13 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País da servidora Ana Terra Reis, Secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural - CIRADR+20, na cidade de Cartagena das Índias, República da Colômbia, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2026, com ônus para este MDA. (55000.001414/2026-95) FERNANDA MACHIAVELI DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País do servidor Carlos Henrique Naegeli Gondim, Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da II Conferência Internacional sobre reforma Agrária e Desenvolvimento Rural - CIRADR+20, na cidade de Cartagena das Índias, República da Colômbia, no período de 23 de fevereiro a 2 de março de 2026, com ônus para este MDA. (55000.003820/2024-21) FERNANDA MACHIAVELI DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País, da Servidora MARIA EDUARDA DE LIMA VASCONCELOS, Coordenadora-Geral de Juventude Rural, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da II Conferência Internacional sobre reforma Agrária e Desenvolvimento Rural - CIRADR+20, na cidade de Cartagena das Índias, República Colombiana, no período de 23 de fevereiro a 2 de março de 2026, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.006957/2023-56) FERNANDA MACHIAVELI INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.007152/2026-18, resolve: Art. 1º Dispensar LUIZ EDUARDO PEDROSO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Colonização, Matrícula SIAPE n.º 0257443, CPF n.º .908.751-*, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade Avançada, código FCE-1.05, da Unidade Avançada Cáceres, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar SAULO GUILHERME DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1104221, CPF n.º .963.671-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade Avançada, código FCE-1.05, da Unidade Avançada Cáceres, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.137750/2025-21, resolve: Art. 1º Dispensar PAOLO RICCI GALVÃO DE AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 3494394, CPF nº .112.017-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.137750/2025-21, resolve: Art. 1º Dispensar PAOLO RICCI GALVÃO DE AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 3494394, CPF n.º *.112.017-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI D ES P AC H O O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 6º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo n.º 54000.015244/2026-63, resolve: AUTORIZA o afastamento do País da servidora JOEDNA GASPAR MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1568907, Chefe de Serviço de Gestão Correcional da Corregedoria-Geral do Incra, com o objetivo de participar do OECD Global Anti-Corruption & Integrity Forum, no período período de 21 a 29 de março de 2026, em Paris, França, incluindo trânsito, com ônus para a Autarquia. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 28 de janeiro de 2026, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, ocupado por, MATEUS FREITAS DE MELLO E SILVA, matrícula SIAPE nº 3489470, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(06)MG/SEI/nº 54000.000717/2026-28). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.006237/2026-71, resolve: Conceder pensão a Sra. SEBASTIANA FRANCISCA DOS SANTOS, em razão do falecimento do servidor SEBASTIÃO IRENE DA SILVA, ocorrido em 30 de dezembro de 2025, no cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão IV, Matricula SIAPE nº. 0720755, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea " b", item "6"; 225, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, caput § 4º, c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO TOCANTINS-SR(26)TO, nomeado por meio da Portaria N º 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 153, do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024; e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.003644/2026-26, resolve: Conceder pensão à senhora RITA VIEIRA DA SILVA, viúva do ex-servidor aposentado José Vieira da Cruz, matrícula SIAPE 0720366, ex-ocupante do cargo efetivo de Motorista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 08 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 215, c/c o art. 217, art. 219, inciso I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" e art. 225 da Lei 8.112/1990; art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. EDMUNDO RODRIGUES COSTA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDS N° 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.003755/2026-51, resolve: Designar a servidora ANA CARLA DE ARAÚJO MAGALHÃES para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Conteúdo e Engajamento Digital, da Coordenação-Geral de Experiência do Cidadão, do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 108, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023 e Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, de 2023, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.007045/2026-09, resolve: Designar o servidor MILTON PAULO SENA SANTIAGO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Sistemas da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. FELIPE MONTEIRO E SILVA