DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 14, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 141, de 23 de fevereiro de 2024, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Art. 1º Exonerar a servidora LARA PRADO LUCHI, ocupante de cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33.759 do encargo de substituta eventual do Assessor chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Dr. Mateus Cavalcanti Amado - GABPR4 da Procuradoria da República em Roraima. Art.2º Nomear a servidora JÉSSICA VARGAS LESPINASSE ARAUJO, ocupante de cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33.517 para o encargo de substituta do cargo de Confiança código CC-4 - Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da República Dr. Mateus Cavalcanti Amado - GABPR4, da Procuradoria da República no Estado de Roraima. Art. 3º Revoga-se a Portaria PR/RR nº 159, de 9 de Dezembro de 2025, publicada no DOU - Seção II de 10/12/2025, Página 65. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se. MATEUS CAVALCANTI AMADO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 60, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITTUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º-Exonerar a servidora LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º - Dispensar o servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 3º - Nomear o servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 5º-Designar a servidora LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 5º-Dispensar servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 6º - Designar a servidora LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. RENATO DE REZENDE GOMES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE Nº 26, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 3/2026 GAECO/PRSE - PR- SE-00005181/2026, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor FILADELFO ARAUJO PRATA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, matrícula nº 17288, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado - GAECO/SE. Art. 2º Designar a servidora ERICA FABIANNE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 23584, para exercer a referida função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE ANDRADE DANTAS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 25/PGJM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 124, inciso II, e 126 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no artigo 10 da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Geral Eleitoral do Ministério Público Militar, destinada à direção-geral do processo eleitoral para a elaboração de lista tríplice visando à indicação do Procurador-Geral de Justiça Militar para o biênio 2026/2028. Art. 2º A Comissão Geral Eleitoral será integrada pelos seguintes Membros: I - Subprocurador-Geral de Justiça Militar Dr. GIOVANNI RATTACASO, Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, que presidirá a Comissão; II - Subprocurador-Geral de Justiça Militar Dr. SAMUEL PEREIRA; e III - Promotora de Justiça Militar Dra. CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI. Art. 3º Designar a servidora GABRIELA DANTAS TREZI DE ARAUJO, Técnica do MPU/Administração, para exercer as atribuições de Secretária da Comissão Geral Eleitoral. Art. 4º Divulgar a prévia do Calendário das Fases do Processo Eleitoral: 23/2/2026 - Publicação do Edital de Convocação do Colégio de Procuradores da Justiça Militar no Diário Oficial da União. 24/2/2026 a 2/3/2026 - Período de inscrição de candidatos. 4/3/2026 - Publicação, no Boletim de Serviço, da prorrogação do prazo de inscrição, em não havendo número suficiente de candidatos inscritos. 5/3/2026 a 9/3/2026 - Prorrogação do prazo de inscrição, em não havendo número suficiente de candidatos inscritos. 11/3/2026 - Publicação da relação de inscritos no Diário Oficial da União. 17/3/2026 - Votação pelo Colégio de Procuradores de Justiça Militar - horário de 10 às 18 horas, horário oficial de Brasília. 17/3/2026 - Sessão de Apuração dos votos e divulgação dos resultados. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 206, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta do PG EA 20.02.0001.0011817/2021-77, resolve: Art. 1° Designar a Procuradora Regional do Trabalho ANA CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO, para, no período de 06 a 13 de fevereiro de 2026, substituir o Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, na Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 110, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0300.0000121/2026-96, resolve: Art. 1° Dispensar, a contar de 09/02/2026, a servidora THAISA FREIRE LAFETA, matrícula 6007472-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, da função de confiança de Chefe do Setor de Patrimônio, código FC-1, Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. Art. 2° Designar a servidora ALIVALDA DO BOMFIM PINHEIRO, matrícula 6010013-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Patrimônio, código FC-1, Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 115, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0300.0000117/2026-10, resolve: Art. 1° Exonerar, a contar de 09/02/2026, a servidora ANA PAULA DE ÁVILA PINTO, matrícula 6007308-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 116, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0300.0000119/2026-53, resolve: Art. 1° Nomear a servidora PRISCILA COSTA LIMA, matrícula 6007517-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 117, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0300.0000120/2026-26, resolve: Art. 1° Dispensar, a contar de 09/02/2026, a servidora PRISCILA COSTA LIMA, matrícula 6007517-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria Regional da 3ª Região/MG, código FC-2. Art. 2° Designar a servidora THAISA FREIRE LAFETA, matrícula 6007472-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria Regional da 3ª Região/MG, código FC-2. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA Nº 159, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.0001.0000621/2026-05, resolve: Art. 1° Conceder pensão civil vitalícia à MARIA DE FÁTIMA CAMPOS VIEIRA , na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho, LUIZ ALBERTO CEZAR SANTOS, matrícula n° 6000378-2, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 12/12/2025, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-servidor, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019, c/c os arts. 16, I, 76, § 2° e 77, V, "c", 6, todos da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito. Art. 2° Registrar que, por se tratar de acumulação de pensões, fica assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso (pensão MPT) e de uma parte do benefício de valor inferior (pensão Secretária de Saúde do Distrito Federal), apurada cumulativamente conforme as faixas do § 2° do art. 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA