DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 203, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0700.0001457/2025-28, resolve: Art.1° Nomear a servidora MARIA ARTEMÍSIA LEMOS CARVALHO, matrícula 6002879-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4° Ofício Geral da Assessoria Jurídica da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, código CC-4, Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, que atualmente ocupa. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA Nº 216, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.0200.0004426/2020-33, resolve: Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente, a servidora EMY OTSUKA OGATA, matrícula n° 6003694-X, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no art. 10, § 1°, inciso II e § 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos proporcionais, calculados na forma estabelecida no art. 26, § 2°, da Emenda Constitucional n° 103/2019. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA R E T I F I C AÇ ÃO No art 1º da Portaria MPT nº 199, de 04/02/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 26, Seção 2, pág. 66, de 06/02/2026, ONDE SE LÊ: "Exonerar, a contar de 05/01/2026, a servidora MARIA BÁRBARA CAPPI DE FREITAS BUENO (....)", LEIA-SE: Exonerar, a contar de 05/02/2026, a servidora MARIA BÁRBARA CAPPI DE FREITAS BUENO (....)". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 94, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor EDMILSON DIAS DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.3673-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 62º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 19.02 a 20.02.2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 37, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1°, §§1° e 2°, XXV da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024; na Portaria PGT n° 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 n° 303, de 09 de outubro de 2024, e nas alterações posteriores das referidas normas; Considerando o consenso entre os Servidores Roberta Pinto Froes e Leonardo de Araujo Brandao; Considerando o consenso entre os Servidores Vinicius Paluzzy Brandao e Juscelia Candida de Jesus, resolve: Art. 1° Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1° O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2° O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3° O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2° Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3222. A APGE providenciará a configuração do redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a) plantonista. § 1° O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2° Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3° A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4° Revogar a Portaria PRT-3 n° 8, de 12 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2026. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. MAX EMILIANO DA SILVA SENA ANEXO ÚNICO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2º Grau Plantão 7 - 07/02/2026 a 08/02/2026: Helder Santos Amorim Plantão 8 - 14/02/2026 a 15/02/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 9 - 16/02/2026 a 18/02/2026: Helder Santos Amorim Plantão 10 - 21/02/2026 a 22/02/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 11 - 28/02/2026 a 01/03/2026: Júnia Castelar Savaget Plantão 12 - 07/03/2026 a 08/03/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 13 - 14/03/2026 a 15/03/2026: Helder Santos Amorim Plantão 14 - 21/03/2026 a 22/03/2026: Dennis Borges Santana Plantão 15 - 28/03/2026 a 29/03/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 16 - 01/04/2026 a 03/04/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 17 - 04/04/2026 a 05/04/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 18 - 11/04/2026 a 12/04/2026: Helder Santos Amorim Plantão 19 - 18/04/2026 a 19/04/2026: Dennis Borges Santana Plantão 20 - 20/04/2026 a 21/04/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 21 - 25/04/2026 a 26/04/2026: Júnia Castelar Savaget Plantão 22 - 01/05/2026 a 01/05/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 23 - 02/05/2026 a 03/05/2026: Dennis Borges Santana Plantão 24 - 09/05/2026 a 10/05/2026: Helder Santos Amorim Plantão 25 - 16/05/2026 a 17/05/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 26 - 23/05/2026 a 24/05/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 27 - 30/05/2026 a 31/05/2026: Helder Santos Amorim Plantão 29 - 04/06/2026 a 05/06/2026: Júnia Castelar Savaget Plantão 30 - 06/06/2026 a 07/06/2026: Dennis Borges Santana Plantão 31 - 13/06/2026 a 14/06/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 32 - 20/06/2026 a 21/06/2026: Júnia Castelar Savaget Plantão 33 - 27/06/2026 a 28/06/2026: Arlélio de Carvalho Lage II - Membros plantonistas 1º Grau Plantão 7 - 07/02/2026 a 08/02/2026: Florença Dumont Oliveira Plantão 8 - 14/02/2026 a 15/02/2026: Roberto Gomes de Souza Plantão 9 - 16/02/2026 a 18/02/2026: Marcelo dos Santos Amaral Plantão 10 - 21/02/2026 a 22/02/2026: Wagner Gomes do Amaral Plantão 11 - 28/02/2026 a 01/03/2026: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 12 - 07/03/2026 a 08/03/2026: Dirce Aparecida Fernandes Oliveira Plantão 13 - 14/03/2026 a 15/03/2026: Max Emiliano da Silva Sena Plantão 14 - 21/03/2026 a 22/03/2026: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira Plantão 15 - 28/03/2026 a 29/03/2026: Silvia Domingues Bernardes Plantão 16 - 01/04/2026 a 03/04/2026: Mateus de Oliveira Biondi Plantão 17 - 04/04/2026 a 05/04/2026: Melina de Sousa Fiorini Plantão 18 - 11/04/2026 a 12/04/2026: Cibele Cotta Cenachi Napoli Plantão 19 - 18/04/2026 a 19/04/2026: Letícia Moura Passos Soares Plantão 20 - 20/04/2026 a 21/04/2026: Fabrício Borela Pena Plantão 21 - 25/04/2026 a 26/04/2026: Sarah Bonaccorsi Golgher Plantão 22 - 01/05/2026 a 01/05/2026: Amanda Fanini Gomes Alcântara Plantão 23 - 02/05/2026 a 03/05/2026: Mariana Furtado Guimarães Plantão 24 - 09/05/2026 a 10/05/2026: Hermano Martins Domingues Plantão 25 - 16/05/2026 a 17/05/2026: Iandra Salviano Araújo Plantão 26 - 23/05/2026 a 24/05/2026: Isabela Caldeira Lima Plantão 27 - 30/05/2026 a 31/05/2026: Geraldo Emediato de Souza Plantão 28 - 01/06/2026 a 01/06/2026: Andréa Ferreira Bastos Plantão 29 - 04/06/2026 a 05/06/2026: Sônia Toledo Gonçalves Plantão 30 - 06/06/2026 a 07/06/2026: Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado Plantão 31 - 13/06/2026 a 14/06/2026: Aloísio Alves Plantão 32 - 20/06/2026 a 21/06/2026: Eliaquim Queiroz Plantão 33 - 27/06/2026 a 28/06/2026: Adolfo Silva Jacob Plantão 34 - 29/06/2026 a 29/06/2026: Marcelo dos Santos Amaral III - Servidores plantonistas Plantão 7 - 07/02/2026 a 08/02/2026: Roberta Pinto Froes Plantão 8 - 14/02/2026 a 15/02/2026: Tatiane Costa de Andrade Plantão 9 - 16/02/2026 a 18/02/2026: Daniela de Mattos Ferreira Plantão 10 - 21/02/2026 a 22/02/2026: Bruna Trevisan Ferreira Braga Plantão 11 - 28/02/2026 a 01/03/2026: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 12 - 07/03/2026 a 08/03/2026: Leonardo de Araujo Brandão Plantão 13 - 14/03/2026 a 15/03/2026: Vinicius Paluzzy Brandão Plantão 14 - 21/03/2026 a 22/03/2026: Andrea Gouthier Caldas Plantão 15 - 28/03/2026 a 29/03/2026: Deli Pimentel Plantão 16 - 01/04/2026 a 03/04/2026: Bruno Nunes Arruda Plantão 17 - 04/04/2026 a 05/04/2026: Ulysses Azevedo Gontijo Plantão 18 - 11/04/2026 a 12/04/2026: Felipe Augusto Barbosa Gomes Plantão 19 - 18/04/2026 a 19/04/2026: Juscelia Candida de Jesus Plantão 20 - 20/04/2026 a 21/04/2026: Carla Patricia Dias Silva Plantão 21 - 25/04/2026 a 26/04/2026: Ana Cristina de Mesquita e Silva Plantão 22 - 01/05/2026 a 01/05/2026: Alexandre Augusto Silva de Goes Plantão 23 - 02/05/2026 a 03/05/2026: Geovana Venancio Silva Plantão 24 - 09/05/2026 a 10/05/2026: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues Plantão 25 - 16/05/2026 a 17/05/2026: Silvana Lorena Costa Moreira Plantão 26 - 23/05/2026 a 24/05/2026: Vinicius Martins Plantão 27 - 30/05/2026 a 31/05/2026: Fernanda Rolla de Castro Plantão 28 - 01/06/2026 a 01/06/2026: Roberta Pinto Froes Plantão 29 - 04/06/2026 a 05/06/2026: Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 30 - 06/06/2026 a 07/06/2026: Marco Tulio Rodrigues Couto Plantão 31 - 13/06/2026 a 14/06/2026: Simone Morato Ramiro Plantão 32 - 20/06/2026 a 21/06/2026: Ana Cristina de Mesquita e Silva Plantão 33 - 27/06/2026 a 28/06/2026: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 34 - 29/06/2026 a 29/06/2026: Marco Tulio Rodrigues Couto PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 1°, § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728, de 02/10/2017, considerando o que consta no PGEA 20.02.1100.0000008/2026-71, resolve: Art. 1° Dispensar MARIANA CRUZ SCHETTINI, Bacharela em Direito, Matrícula n° 6009389-7, do encargo de 1ª Substituta Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. Art. 2° Dispensar JOSÉ ANTONIO DE AGUIAR NETO, Bacharel em Direito, Matrícula n° 6005079-9, do encargo de 2° Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. Art. 3° Designar JOSÉ ANTONIO DE AGUIAR NETO, Bacharel em Direito, Matrícula n° 6005079-9, para o encargo de 1° Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. JOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 1°, § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728, de 02/10/2017, considerando o que consta no PGEA 20.02.1100.0000008/2026-71, resolve: Art. 1° Dispensar MARIANA CRUZ SCHETTINI, Matrícula n° 6009389-7, do encargo de Substituta Eventual do Chefe de Gabinete do Procurador- Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. Art. 2° Designar KEISSY DA SILVA FIRMINO, Matrícula n° 6010197- 0, para o encargo de Substituta Eventual do Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. JOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA