DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020900089 89 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 66, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3366 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/02/2026, resolve: 1 - Designar a servidora ALINE RESENDE CUNHA SIQUEIRA, código 70274, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Assessoria do Cerimonial da Presidência. 2 - Designar a servidora FLAVIA TIFANY DE SA SANTOS, código 67814, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Assessoria do Cerimonial da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Assessoria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.143, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 4729948, contida nos autos do Processo nº 029126/25-00.200, do Sistema Eletrônico de Informações, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, CLEUSA DE FÁTIMA ALVES DIAS TAVARES SANTOS, matrícula 811, nos termos do inciso I, do § 2º, do artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, artigos 13, § 5º do artigo 14, inciso III do artigo 15 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016, artigo 67 da Lei nº 8.112/90 c/c inciso II do artigo 15 da MP nº 2.225-45/2001, artigo 3º da Lei n.º 8.911/1994 e artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.161, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Memorandos no 4766563 e nº 4772094 contidos nos autos do Processo nº 027232/25- 00.009, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º EXONERAR, a contar de 2 de fevereiro de 2026, o Senhor HARYAN GONÇALVES DIAS, matrícula 2164, do cargo em comissão de ASSESSOR (A) -JURÍDICO (A) CHEFE, código STM-CJ-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA. Art. 2º NOMEAR o Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSÉ FELICIANO DA SILVA, matrícula 972, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de HARYAN GONÇALVES DIAS, o cargo em comissão de ASSESSOR (A) -JURÍDICO (A) CHEFE, código STM-CJ-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA. Em consequência, fica exonerado do cargo em comissão de ASSESSOR (A) II, código STM-CJ-02, do citado Gabinete. Art. 3º NOMEAR o Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSIMAR DE SOUSA LACERDA, matrícula 8793, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de JOSÉ FELICIANO DA SILVA, o cargo em comissão de ASSESSOR (A) II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do citado Gabinete. Art. 4º DESIGNAR o militar ANIBAL MARTINS PINTO, matrícula 1796, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JOSIMAR DE SOUSA LACERDA, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex F L ÁV I O MARCUS LANCIA BARBOSA. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do citado Gabinete. Art. 5º DESIGNAR o militar VANDERLEI DA SILVA, matrícula 1935, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ANIBAL MARTINS PINTO, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do citado Gabinete. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.162, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 029126/25-00.200, resolve: EXONERAR, a contar de 9 de fevereiro de 2026, por motivo de aposentadoria, a Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, CLEUSA DE FÁTIMA ALVES DIAS TAVARES SANTOS, matrícula 811, do cargo em comissão de ASSESSOR (A) I, código STM-CJ-01, da Secretaria do Tribunal Pleno, da Secretaria-Geral da Presidência. MARIA ELIZABETH ROCHA S EC R E T A R I A DIRETOR-GERAL PORTARIA Nº 11.730, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração que lhe são conferidas pelo inciso XXVII do Capítulo 9 do Manual de Organização do Superior Tribunal Militar (4224706), aprovado pelo Ato Normativo n° 830, de 11 de março de 2025, combinado com a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual o contido no Memorando DIRAD nº 4760144, de 28 de janeiro de 2026, resolve: OUTORGAR a permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQS 115, Bloco "K", apartamento 101 , Brasília/DF, ao Cel R/1 PEDRO MARÇAL FREITAS GONÇALVES, Chefe de Gabinete de Ministro, CJ-3, junto ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. JOSÉ CARLOS NADER MOTTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0040568- 75.2025.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 09/02/2026, o servidor LUIS CLÁUDIO COSTA DA CONCEIÇÃO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína à disposição da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, do cargo em comissão, código CJ-03, de Diretor de Secretaria de Vara Única Federal desta Subseção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 143, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001231- 33.2026.4.01.8004, resolve: EXONERAR a servidora INGA MICHELE FERREIRA CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Sede da Seção Judiciária do Piauí, à disposição da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Juazeiro, do cargo em comissão, código CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 144, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001231- 33.2026.4.01.8004, resolve: EXONERAR o servidor AGACENON DE JESUS AZEVEDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, à disposição da Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Parnaíba, do cargo em comissão, código CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 145, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001231- 33.2026.4.01.8004, resolve: NOMEAR a servidora INGA MICHELE FERREIRA CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Sede da Seção Judiciária do Piauí, à disposição da Subseção Judiciária de Parnaíba, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Agacenon de Jesus Azevedo. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 162, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000511- 45.2026.4.01.8011, resolve: EXONERAR o servidor JORGE CAMPODONIO FALCÃO ELIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Jequié, à disposição da Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, do cargo em comissão, código CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 163, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000511- 45.2026.4.01.8011, resolve: NOMEAR o servidor JORGE CAMPODONIO FALCÃO ELIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Jequié, à disposição da Subseção Judiciária de Juazeiro, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Inga Michele Ferreira Carvalho. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 175, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Judicial 1014949-37.2025.4.01.3309, bem assim, o Parecer de Força Executória n° 00939/2026/PRU1R/PGU/AGU, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001948- 57.2026.4.01.8000 TRF1, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ORLANDO RODRIGUES DA SILVA AVILA, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Guanambi, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Marli Baesse Resende. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 186, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0004259-21.2026.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal AI LT O N SCHRAMM DE ROCHA para, com prejuízo da jurisdição na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS na 5ª Turma e 3ª Seção, de 3/2 a 31/3/2026, por motivo de licença para tratamento da própria saúde. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 187, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0023804-14.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA para, sem prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, prestar no Gabinete do Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 1/2026 (24428147), de 9/2 a 19/12/2026. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0040568- 75.2025.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 09/02/2026, a cessão do servidor LUIS CLÁUDIO COSTA DA CONCEIÇÃO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, que se encontrava à disposição da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa para exercício de cargo em comissão, autorizada pela Portaria Presi nº 1023 de 24/07/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 26/07/2023, tendo em vista sua remoção, a pedido, para a Sede da Seção Judiciária do Maranhão. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA