DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - REVOGAR a cessão para a Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Juazeiro, autorizada pela Portaria Presi 1169/2024 de 16/12/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/01/2025 Seção 2. III - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001231- 33.2026.4.01.8004, resolve: I - REVOGAR a cessão do servidor AGACENON DE JESUS AZEVEDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão para a Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Parnaíba, autorizada pela Portaria Presi 445/2016 de 17/12/2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/01/2017 Seção 2, tendo em vista exoneração do cargo em comissão que ocupava naquela Subseção Judiciária. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 74, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000511- 45.2026.4.01.8011, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Juazeiro, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor JORGE CAMPODONIO FALCÃO ELIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Jequié, para ocupar cargo em comissão. II - REVOGAR a cessão para a Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, autorizada pela Portaria Presi 602/2023, de 12/05/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15/05/2023, Seção 2. III - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 50, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo 0019682- 28.2025.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR a servidora FERNANDA DE ANDRADE VECCHI, Técnica Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Licitações e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora, CJ-2, da referida Assessoria, da estrutura da Diretoria-Geral, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano de Oliveira Calazães c/c o art. 4º da Resolução TRF2 130, de 03 de fevereiro de 2026 (1581971); II - NOMEAR a servidora REGINA DA LUZ REIS DOS SANTOS SERICO, Técnica Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão, CJ-1, da Divisão de Acompanhamento do Plano de Saúde do Gabinete da Diretoria-Geral, em vaga decorrente da exoneração de Fernanda de Andrade Vecchi c/c o art. 5º da ResoluçãoTRF2 130, de 03 de fevereiro de 2026 (1581971); III - EXONERAR a servidora KATIA PHILOT CARNEIRO, Técnica Judiciária/Digitação, do quadro de pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria Executiva da Secretaria de Atividades Judiciárias e NOMEÁ- LA para o cargo em comissão de Diretora de Divisão, CJ-1, da Divisão de Gestão de Sistema Processual, da estrutura da referida Secretaria, em vaga decorrente do disposto no art. 25 da Resolução TRF2 130, de 03 de fevereiro de 2026 (1581971). LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 52, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008699-67.2025.4.02.8000, resolve: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2022/00364, de 27.06.2022, da Presidência do TRF da 2ª Região, publicado no DOU em 01.07.2022, para REVERTER, a partir de 10.02.2026, data em que completará 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária concedida a JOÃO KASTRUP DUPRET, beneficiário da ex- servidora ADRIANA KASTRUP DUPRET, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor do beneficiário da Pensão Vitalícia, PAULO HENRIQUE ARNAUS DUPRET, viúvo da ex-servidora, que passará a fazer jus à cota de 100% (cem por cento), a partir da mesma data, nos termos dos arts. 222, IV, e 223, ambos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17.06.2015. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 53, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0005129-36.2026.4.02.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 26/01/2026, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora ZAIRA COSTA CHAVES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 54, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0006564-76.2025.4.02.8002, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, ocupado pela servidora SABRINA KUEITTE SANTANA BITTENCOURT, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor HUDSON PERES, do Quadro de Pessoal daquela Seção Judiciária, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112/90 e na Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 76, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de LIMOEIRO DO NORTE: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . ETHEL FERNANDES RAMOS VALLE, em vaga decorrente da posse de Amanda de Melo Rabelo em outro cargo público federal inacumulável. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 77, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de IGUATU: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . ISADORA MOURAO GURGEL PEIXOTO ALVES FERNANDES, em vaga decorrente da posse de Anderson Augustinho de Sales Oliveira em outro cargo público inacumulável. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 81, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2023, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato WANDERSON RODRIGUES MARQUES, classificado em 2º lugar da lista de candidatos com deficiência, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2024, Seção 3, homologado pelo Ato nº 313, de 21/06/2024, publicado no Diário Oficial da União de 01/07/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação; II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 16, de 13/01/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/01/2026. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 83, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000303-58.2026.4.05.7200, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2026, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pelo servidor MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. FRANCISCO ROBERTO MACHADO PORTARIA Nº 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0009391- 51.2020.4.05.7000, resolve: REVOGAR a cessão da servidora KARINA LOUREIRO RIBEIRO LINS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, autorizada pela Portaria nº 508, de 04/12/2020, publicada no Diário Oficial da União de 10/12/2020, Seção 2. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0000833-28.2024.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SINAIRE HELENA BARBOSA, Analista Judiciário/Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Sete Lagoas, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990 (quintos/VPNI), e nos artigos 14, 15 e 16 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16 (adicional de qualificação e GAE). Des. VALLISNEY OLIVEIRA