DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONCEDER APOSENTADORIA a ANDRÉA FLORES FERRARI (50644), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 315/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225- 45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, 15, inciso III, e 16, da Lei nº 11.416/2006. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 294, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 746/2026, resolve: 1. EXONERAR o servidor JOSE NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA (70807), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASS ES S O R ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 295, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 746/2026, resolve: 1. DISPENSAR a servidora DANIELA THOMAZZI SUSIN (54135), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 22, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que disposto no PROAD nº 13.549/2017, que trata da aposentadoria do servidor LUIZ FREDERICO CARNEIRO DE OLIVEIRA, jubilado pelo ATO TRT-GP 303, de 23/10/2017, publicado no DOU de 30/10/2017, alterado pelo ATO TRT6-GP 002, de 13/01/2020, publicado no DOU de 14/01/2020, CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade do ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, negando-lhe registro, por meio do Acórdão nº 4349/2025-TCU/1ª Câmara (TC-012.405/2025-6), CONSIDERANDO a determinação para ajustar a vantagem de quintos para o valor referente à remuneração da função comissionada efetivamente exercida, nos termos do item 1.7.1.1. da retrocitada deliberação, CONSIDERANDO a determinação para, no caso de omissão do interessado, suprimir a rubrica de menor valor entre a vantagem da "opção" do art. 193 da Lei n.º 8.112/90 ou da VPNI de "quintos", conforme item 1.7.1.2. do referido aresto, CONSIDERANDO a determinação para emitir novo ato de aposentadoria do interessado, livre da irregularidade apontada, nos termos do item 1.7.1.2.2 do citado acórdão, resolve: DECLARAR nova redação ao Ato TRT6-GP nº 303, de 23/10/2017, publicado no DOU de 30/10/2017, para fazer constar: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor, LUIZ FREDERICO CARNEIRO DE OLIVEIRA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, de acordo com o art. 7º da EC nº 41/2003, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16); e das parcelas das vantagens pessoais de 17% (dezessete por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº1.815 de 05/03/99 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI da incorporação de 5/5 (cinco quintos), composto de 1/5 (um quinto) de Assistente Administrativo/Assistente de Juiz-Diretor de VT (JCJ)/FC-03, fundamentado no §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90 (RJU) c/c Lei nº 8.911/94 de 12.07.94, IN-SAF 07/94, na Representação TRT SP 39/94 c/c o Ato TRT 467/94 e Port. TRT DG 02/94, e 4/5 (quatro quintos) de Diretor de Secretaria de VT (JCJ)/CJ-3, sendo: 1/5 (um quinto) incorporado com fundamentação legal no art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei 8.911/94 e o art. 5º da Lei nº 9.624/98, na forma do decidido no Prot-03947/00 e 3/5 (três quintos) incorporados com amparo na Lei nº. 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001, Prot. TRT 09120/2005, e ação judicial nº 0014403-56.2002.4.05.8300 do SINTRAJUF; e do Adicional de Qualificação/A .Q., no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 14 da Lei nº 11.416/2006, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90." RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL PORTARIA TRT7.GP Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 93, inciso I, da Lei nº. 8.112/1990, Ato TRT7 nº 331/2023 e tendo em vista o PROAD Nº 625/2026, resolve: Ceder, DIANA MAIA ROLIM SOUSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, para exercer a função comissionada, FC1, pelo prazo de 1 (um) ano. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação do servidor JOSÉ VICTOR HERCULANO DA SILVA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do Gabinete do Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme Ofício VT03MCP.001/2026, de 23 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o que nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 818/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora JOANA ARAÚJO LIMA MONTENEGRO JUSTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP n.º 3498, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (vaga nº 316), do Gabinete do Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, a partir de 02 de fevereiro de 2026. Art. 2º DESIGNAR o servidor JOSÉ VICTOR HERCULANO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3676, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (vaga nº 316), do Gabinete do Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Joana Araújo Lima Montenegro Justo, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 3º DETERMINAR que as lotações internas à 3ª Vara do Trabalho de Macapá, decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas. Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 91, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n° 960/2025, o servidor WESLLEY NASCIMENTO TIMBÓ, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, foi removido para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com o servidor FÁBIO PAWLASKI DOS SANTOS pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Órgão; CONSIDERANDO a manifestação de vontade do servidor WESLLEY NASCIMENTO TIMBÓ pelo encerramento da permuta; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18 e 36 da Lei n.º 8.112/1990, c/c os artigos 7º, II, 12 e 13 Resolução CSJT n.º 110/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 5029/2025, e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria PRESI n° 960/2025 que removeu, a pedido, mediante permuta, o servidor WESLLEY NASCIMENTO TIMBÓ, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3600, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional com o servidor FÁBIO PAWLASKI DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3921, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º CONCEDER trânsito de 20 (vinte) dias ao servidor WESLLEY NASCIMENTO TIMBÓ, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3600, nos termos da Portaria PRESI n.º 116/2014, para a retomada do efetivo desempenho das suas atribuições do cargo, em sua unidade de lotação; Art. 3º Esta Portaria terá efeitos a partir de 2 de março de 2026 e vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 110, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 19700/2017, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE NEVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 102% (cento e dois por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 4º, §6º, II, c/c art. 26, §2º, I, e §7º, da EC nº 103/2019, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Presidente, Gestor de Governança e Metas do TRT da 14ª Região PORTARIA GP Nº 114, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos; CONSIDERANDO a importância de proceder alinhamento de pessoas e processos, projetos e clientes internos e externos; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR-01 e 07/2025 do TRT14, que aprovam as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad 7965/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora DANIELLE MAGALHÃES DE AGUIAR, Analista Judiciário, Área: Judiciária, Classe B, Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Desembargador - FC- 06, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior. Art. 2º REMOVÊ-LA, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior para a Secretaria-Geral Judiciária. Art. 3º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Conciliador, FC- 5, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Presidente, Gestor de Governança e Metas do TRT da 14ª Região PORTARIA GP Nº 118, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos; CONSIDERANDO a importância de proceder alinhamento de pessoas e processos, projetos e clientes internos e externos;