DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à JC NET LTDA , CNPJ/MF nº 48.562.593/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.983 - Processo nº 53500.079899/2025-85. Expede autorização à J A AGUIAR, CNPJ/MF nº 24.240.169/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.992 - Processo nº 53500.008044/2026-51. Expede autorização à ALEX MOREIRA COUTINHO LTDA, CNPJ/MF nº 22.024.544/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.994 - Processo nº 53500.008016/2026-33. Expede autorização à FIBRANET SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 62.492.570/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.995 - Processo nº 53500.007953/2026-71. Expede autorização à E TELECOM EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 17.923.884/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.996 - Processo nº 53500.007798/2026-93. Expede autorização à NET TURBO LTDA, CNPJ/MF nº 64.424.479/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.998 - Processo nº 53500.061145/2025-79. Expede autorização à AMERICO E SILVA SOLUCOES EM INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 37.703.983/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.999 - Processo nº 53500.092819/2025-87. Expede autorização à SUPER WEB E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 40.908.772/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.000 - Processo nº 53500.091470/2025-66. Expede autorização à W. DE SOUZA OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 38.280.577/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.001 - Processo nº 53500.082865/2025-78. Expede autorização à LOOPNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 41.851.212/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.005 - Processo nº 53500.089844/2025-83. Expede autorização à DJAN ANDRADE SANTOS LTDA, CNPJ/MF nº 10.864.446/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.006 - Processo nº 53500.090206/2025-13. Expede autorização à L A ABREU, CNPJ/MF nº 40.496.528/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.007 - Processo nº 53500.092918/2025-69. Expede autorização à HUNTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 53.921.503/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.008 - Processo nº 53500.098483/2025-66. Expede autorização à REGO & VAZ LTDA, CNPJ/MF nº 12.182.660/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.010 - Processo nº 53500.102291/2025-61. Expede autorização à NOVA FIBRA LINKS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.383.486/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.011 - Processo nº 53500.103027/2025-45. Expede autorização à CRISTINA MARIA DE SOUSA QUEIROZ, CNPJ/MF nº 15.284.200/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.012 - Processo nº 53500.103314/2025-55. Expede autorização à WIFLY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.733.157/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.013 - Processo nº 53500.104905/2025-40. Expede autorização à CONNECT NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 41.746.259/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.014 - Processo nº 53500.105595/2025-81. Expede autorização à D G DOS SANTOS TELECOMUNICACAO, CNPJ/MF nº 57.320.331/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.015 - Processo nº 53500.106063/2025-61. Expede autorização à M H SOARES SILVA - LTDA, CNPJ/MF nº 28.444.907/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.016 - Processo nº 53500.108961/2025-53. Expede autorização à DANYLO OLIMPIO DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 42.739.261/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.017 - Processo nº 53500.006348/2026-83. Expede autorização à FIBRA MAIS MAXI INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.974.630/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.018 - Processo nº 53500.001802/2026-18. Expede autorização à MASTER TE L ECO M INTERNET E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 61.406.655/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.019 - Processo nº 53500.004436/2026-41. Expede autorização à FELIPE LIMA DE HOLANDA LTDA, CNPJ/MF nº 28.587.833/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.020 - Processo nº 53500.006351/2026-05. Expede autorização à F ALVES ARAUJO LTDA, CNPJ/MF nº 62.791.518/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 2.068 - Processo nº 53500.091238/2025-28. Expede autorização à STARNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.379.446/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.069 - Processo nº 53500.008351/2026-31. Expede autorização à TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.318.498/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.070 - Processo nº 53500.000424/2026-47. Expede autorização à VIANETMINAS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.975.756/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.071 - Processo nº 53500.006736/2026-64. Expede autorização à MAURICIO DE OLIVEIRA NOBRE LTDA, CNPJ/MF nº 35.627.168/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.072 - Processo nº 53500.006845/2026-81. Expede autorização à RIOCONECT TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 53.302.106/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.073 - Processo nº 53500.007365/2026-38. Expede autorização à FRONTENET TELECON LTDA, CNPJ/MF nº 32.439.247/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.074 - Processo nº 53500.007995/2026-11. Expede autorização à NOWI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 23.685.718/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.075 - Processo nº 53500.008126/2026-03. Expede autorização à TWA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 62.089.535/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 2.113 - Processo nº 53500.007112/2026-64. Autoriza ESTRADA VELHA PRODUCO ES LTDA, CNPJ nº 63.217.129/0001-76, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 12/02/2026 a 19/02/2026. Nº 2.114 - Processo nº 53500.007294/2026-73. Autoriza Produtora Ciel Ltda, CNPJ nº 16.882.829/0001-03, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 13/02/2026 a 19/02/2026. Nº 2.119 - Processo nº 53500.009391/2026-09. Autoriza Super Som Bh Ltda, CNPJ nº 11.866.737/0001-08, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 08/02/2026 a 19/02/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 269, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Homologa o tombamento do Palácio de Ogum e Caboclo Sete Serra, no município de Lençóis, no estado da Bahia. O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e no art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 111ª reunião, ocorrida em 25 e 26 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Palácio de Ogum e Caboclo Sete Serra, no município de Lençóis, no estado da Bahia, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1541-T-2007 (Processo Administrativo SEI nº 01502.000323/2007-90). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 73, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES