DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAPELLI & FABRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA - ME / 09.145.906/0001-79 PONTA MANUAL PARA ENDOPEN 25351.005794/2026-96 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0030965268

DENT-FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 66.818.360/0001-03 PONTAS DE ULTRASSOM ODONTOLÓGICO 25351.049039/2020-28 / 10427100024 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0003949265

EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 50.657.402/0001-31 FAMÍLIA QUIMILAC - LACTATO 25351.627709/2019-16 / 10159820246 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1612452256

EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.639.512/0001-04 SUTURA CIRURGICA ABSORVÍVEL PGA EUROTHREADS 25351.103174/2025-31 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0823025250

G. H. A. DOS SANTOS / 07.610.618/0001-12 UNETRADE - KIT DE AGULHAS PARA PREENCHIMENTO 25351.003724/2026-01 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0020252269

ID - LOGICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP / 18.621.065/0001-10 Expansores Tipo Hyrax 25351.031789/2025-58 / 81083629021 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0765542251

INCOTERM SOLUÇÕES EM MEDIÇÃO LTDA / 87.156.352/0001-19 ESPAÇADOR E100 25351.042774/2017-01 / 10343200032 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1318369258

MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87 Kit Instrumental NEOS para Revisão de Haste 25351.721452/2023-74 / 80943610180 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1652811257

MR MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 13.233.256/0001-90 QuikClear 25351.234023/2025-23 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1615057251

MULTILASER INDUSTRIAL S.A. / 59.717.553/0001-02 ESPAÇADOR PARA MEDICAMENTOS DE ASMA 25351.148411/2023-21 / 81596320085 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0727829254

NEWPROV PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 73.636.391/0001-09 Corantes para hematologia 25351.844651/2020-15 / 10287910080 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1628159251

ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA / 11.162.384/0001-65 HbA1c Assure FIA Test 25351.117459/2025-59 / 80885650094 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1628530251 DrAccu ß-HCG Assure Test 25351.446680/2024-31 / 80885650087 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1623278252

POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 43.894.609/0001-64 VALGuard - Protetor de acesso vascular 25351.044931/2025-27 / 10178010307 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0002489261

PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA / 09.485.574/0001-71 CADEIRA DE RODAS PROCIRURGICA 25351.530373/2023-56 / 80791040018 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0050161261

SOUPELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 15.224.228/0001-32 OPTCARE PRO 25351.007654/2026-52 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0039503267

TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 15.524.734/0001-47 INSTRUMENTAL CIRÚRGICO DE AÇO INOX SC - TECHIMPORT 25351.009935/2025-69 / 81118460101 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0005198267

TYKHEMEDICAL IMPORT LTDA / 60.893.411/0001-85 Clipes Hemostáticos Sunnymed 25351.232860/2025-18 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1608577252 CLIPE HEMOSTÁTICO EM POLÍMERO SUNNYMED 25351.234302/2025-97 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1615595252

WINNER MED LTDA / 41.369.724/0001-94 Cadeira de Transferência Manual Winner Med 25351.004776/2026-97 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0025703269

Waters Technologies do Brasil LTDA. / 00.158.141/0001-37 Família MassTrak Vitamin D Kit 25351.856778/2018-54 / 81531370001 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1484719255 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 476, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 CLOROTALONIL 720 SC CROPCHEM II 25351.242585/2024-60 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0584757/24-7, 0114018/26-0

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 TIODICARBE TÉCNICO ME2 25351.509568/2013-81 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0727345/13-2, 0113914/26-1 THIODICARB TÉCNICO UPL 25351.374991/2009-88 5041 - Produto Técnico Equivalente, 484015/09-1, 0113964/26-9 RESOLUÇÃO-RE Nº 477, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ P R O C ES S O FASE DO EXPERIMENTO

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98 25351.235846/2025-76 Fase II 25351.235725/2025-24 Fase II 25351.235787/2025-36 Fase II 25351.238197/2025-65 Fase II

IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 25351.235872/2025-02 Fase I 25351.235911/2025-63 Fase I 25351.235790/2025-50 Fase III

NOVOZYMES BIOAG PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA - 75.797.456/0001-23 25351.239448/2025-29 ANEXO III

SOLAGRO SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA - 48.212.546/0001-32 25351.231725/2025-55 Fase III

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26 25351.231794/2025-69 Fase II 25351.231795/2025-11 Fase II 25351.231942/2025-45 Fase II 25351.231946/2025-23 Fase II

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 25351.230550/2025-69 Fase I RESOLUÇÃO-RE Nº 478, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES