DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SM AGROCARE BRASIL IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - 34.866.068/0001-70 BITAXAM 25351.138457/2023-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0225459/23-0 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico RESOLUÇÃO-RE Nº 483, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Mandado de Segurança n. 1117597-16.2025.4.01.3400 aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98 DIFLUBENZURON 480 SC GUARDA 25351.343563/2022-54 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4632732/22-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo RESOLUÇÃO-RE Nº 484, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Mandado de Segurança n. 1000273-68.2026.4.01.3400 aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98 MESOTRIONE 480 SC BINNONG 25351.532615/2020-01 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4175362/20-7 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo RESOLUÇÃO-RE Nº 485, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1134615-50.2025.4.01.3400 aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

SOMAX AGRO DO BRASIL LTDA - 45.923.627/0001-52 D EC C A P T O R 25351.402594/2024-16 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1216956/24-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES RESOLUÇÃO-RE Nº 465, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04 NIVEA SUN EFEITO MATTE FPS 60 25351.164498/2025-45 / 227210816 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1216169/25-0

COSMO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 24.769.185/0001-61 PROTETOR SOLAR PS-05 FPS 70 PRINCIPIA COR 3.0 25351.000614/2025-07 / 289110020 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0010363/26-2 PROTETOR SOLAR PS-05 FPS 70 PRINCIPIA COR 3.0 25351.000614/2025-07 / 289110020 2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 1657852/25-3 PROTETOR SOLAR PS-05 FPS 70 PRINCIPIA COR 2.0 25351.463001/2024-98 / 289110021 2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 1657878/25-2

KENVUE LTDA. / 59.748.988/0001-14 SUNDOWN KIDS FPS 60 25351.169160/2025-80 / 200921419 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1247153/25-8

LIPSON COSMETICOS LTDA / 61.610.515/0001-06 LECIEZA PHOTO PROTECTION FPS 60 - COR CLARA 25351.142610/2025-97 / 212392892 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1060873/25-7 LECIEZA PHOTO PROTECTION FPS 50 - COR CLARA 25351.142619/2025-06 / 212392893 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1060912/25-2 LECIEZA PHOTO PROTECTION KIDS FPS 70 25351.142622/2025-11 / 212392894 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1060933/25-0 LECIEZA PHOTO PROTECTION FPS 70 - COR CLARA 25351.142641/2025-48 / 212392895 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1060988/25-9 LECIEZA PHOTO PROTECTION STICK FPS 80 - COR CLARA 25351.142650/2025-39 / 212392896 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1061020/25-8 LECIEZA PHOTO PROTECTION STICK KIDS FPS 70 25351.142768/2025-67 / 212392897 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1061285/25-1 OAZ PROTETOR SOLAR STICK COR 4 FPS 70 25351.154549/2025-21 / 212392898 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1160485/25-9 OAZ PROTETOR SOLAR STICK COR 3 FPS 70 25351.154550/2025-55 / 212392899 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1160426/25-2 OAZ PROTETOR SOLAR STICK COR 2 FPS 70 25351.154551/2025-08 / 212392900 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1160486/25-5 OAZ PROTETOR SOLAR STICK COR 1 FPS 70 25351.154552/2025-44 / 212392901 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1160427/25-9 OAZ PROTETOR SOLAR STICK KIDS FPS 90 25351.154553/2025-99 / 212392902 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1160428/25-5 OAZ PROTETOR SOLAR STICK INCOLOR FPS 70 25351.154558/2025-11 / 212392903 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1160444/25-1 LECIEZA PHOTO PROTECTION FPS 60 25351.159478/2025-52 / 212392904 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1184980/25-0 LECIEZA PHOTO PROTECTION FPS 50 25351.163332/2025-10 / 212392905 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1209379/25-2

PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07 HELIODERM - PROTETOR SOLAR FPS 90 BASTÃO SEM COR 25351.123706/2025-56 / 214850560 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0938836/25-1 RESOLUÇÃO-RE Nº 466, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

LIPSON COSMETICOS LTDA / 61.610.515/0001-06 LECIEZA PHOTO PROTECTION STICK FACIAL FPS 80 25351.148763/2025-48 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1131288/25-4

MAISON VISAGE COSMETIQUE LTDA / 03.747.054/0001-03 SUNSCREEN FACE- OLYA COSMÉTICA DE TRATAMENTO 25351.135935/2025-13 /