DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000062 62 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE ABERTURA Nº 27, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR PROCESSO Nº 23106.011499/2026-45 A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), em conformidade com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, com a Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, com a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, com o Decreto nº 7.485/2011, com o Decreto nº 9.739/2019, com o Decreto nº 11.211/2022 de 26 de setembro de 2022 e com o Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025 e nos termos da Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023, publicada no DOU de 28/07/2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Educação, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Prova de Títulos, e estabelece normas destinadas a selecionar candidatos para o cargo de Professor de Magistério Superior da Universidade de Brasília (UnB). 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Os concursos públicos para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior obedecerão ao disposto na legislação em vigor, na Resolução CEPE nº 89/2023, na Resolução CEPE nº 188/2025, no Edital de Condições Gerais nº 01/2026, publicado no DOU nº 25 em 05 de fevereiro de 2026, seção 3, pg. 78, e neste Edital de Abertura do concurso. 1.2 O sítio eletrônico oficial do concurso público é https://concursos.unb.br/index.php/efetivos-inicial (aba Editais - 2026, buscar pelo número do edital de abertura deste concurso), sendo referenciado neste edital como "sítio eletrônico oficial". 1.3 Este concurso público será executado pela Universidade de Brasília (UnB) e realizado no Distrito Federal. 1.4 O concurso público visa selecionar candidatos para o cargo de Professor de Magistério Superior, no primeiro nível de vencimento da classe "A", nos termos do art. 8º da Lei nº 12.772/2012 e suas alterações. 1.5 A nomeação dos candidatos aprovados dar-se-á segundo o número de vagas estabelecido no item 3 e, no caso de previsão editalícia de cadastro de reserva, conforme a disponibilidade de vaga. 1.6 A lotação do candidato que vier a ser nomeado em razão de aprovação em concurso público regulamentado por este instrumento dar-se-á na Unidade Acadêmica ou Centro vinculado à Reitoria responsável pela área de conhecimento para a qual o mesmo foi aprovado no respectivo edital de abertura do concurso. 1.7 É facultada à Universidade de Brasília (UnB) propor aos candidatos aprovados e excedentes ao número de vagas previsto no Edital de Abertura a possibilidade de nomeação e lotação em outras Unidades em que exista vaga na área em que se deu sua habilitação e classificação no concurso, mediante aprovação dos Conselhos da Unidade Acadêmica ou Centro vinculado à Reitoria responsável pela área de conhecimento do concurso e da Unidade interessada. 1.8 A Universidade de Brasília (UnB) poderá ceder o cadastro de candidatos aprovados para outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), nos termos permitidos pela norma legal e as orientações dos órgãos de controle, em caso de manifesto interesse. 1.9 Qualquer cidadão poderá impugnar o presente Edital, no todo ou em parte, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), desde que o pedido seja devidamente fundamentado e dirigido à autoridade responsável pelo processo seletivo por meio do e-mail [email protected]. 1.9.1 A resposta à impugnação será encaminhada, por e-mail, ao impetrante no no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao término do prazo estabelecido no item 1.8.1. 1.10 Salvo nas hipóteses de erro material ou de superveniência de norma legal, as regras deste Edital não poderão ser alteradas após o início do prazo de inscrição no que se refere aos requisitos de titulação do cargo, da área de conhecimento, dos conteúdos programáticos e dos critérios de avaliação e de classificação. 1.11 Qualquer alteração nas regras do Edital exigirá ampla divulgação, utilizando os mesmos meios em que o texto original foi publicado. 1.12 O Cronograma geral deste concurso público está disposto no ANEXO I - CRONOGRAMA RESUMIDO DO EVENTO. 2 DA REMUNERAÇÃO 2.1 A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composta por Vencimento Básico e Retribuição por Titulação (RT), conforme valores e vigências estabelecidos na Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, e reestruturada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, conforme tabela a seguir: . .Denominação da Classe A e Nível de ingresso: .Regime de Trabalho: .Vencimento Básico (R$): .Retribuição por Titulação (R$): .Total (R$): . .Professor Assistente A, Nível 1 com Doutorado .Dedicação Exclusiva .6.180,86 .7.107,99 .13.288,85 3. DAS VAGAS E DA RESERVA DE VAGAS 3.1 O presente edital tem por finalidade o preenchimento de 45 (quarenta e cinco) de vagas para o cargo de Professor do Magistério Superior e a formação de cadastro de reserva entre as diferentes unidades acadêmicas (faculdades, institutos e departamentos) da Universidade de Brasília, para a denominação Assistente "A" com Doutorado e regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva. 3.2 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir, respeitando o disposto nos itens 4.1 a 4.7 do Edital de Condições Gerais: . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Vagas Imediatas . .Ampla Concorrência (AC) .29 . .Pessoas Pretas e Pardas (PPP) .11 . .Pessoas Indígenas (PI) .1 . .Pessoas Quilombolas (PQ) .1 . .Pessoas com Deficiência (PCD) .3 . .TOTAL DE VAGAS .45 3.3 DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO E DA LOTAÇÃO 3.3.1 As vagas serão distribuídas entre as área de conhecimento contemplada neste edital. Para informações adicionais, verificar o Anexo correspondente neste edital . .ANEXO .UNIDADE ACADÊMICA .ÁREA DE CONHECIMENTO .TOTAL DE VAGA PARA A ÁREA DE CO N H EC I M E N T O . .ANEXO III .Instituto de Química .Ensino de Química .01 vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO IV .Departamento de Engenharia Mecânica .Engenharia Mecânica .01 vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO V .Departamento de Políticas Públicas e Gestão da Ed u c a ç ã o .Administração Educacional: Políticas, Gestão e Avaliação da Ed u c a ç ã o .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO VI .Instituto de Geociências .Sismologia .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO VII .Faculdade UnB Planaltina .Ciências Sociais e Humanas (Antropologia) .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO VIII .Departamento de Comunicação Organizacional .Comunicação. Subárea: Comunicação Visual .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO IX .Departamento de Administração .Estratégia Organizacional .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO X .Departamento de Administração .Administração Financeira .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XI .Departamento de Administração .Administração Pública .02 (duas) vagas e formação de cadastro reserva, sendo 1 (uma) vaga reservada para candidatos autodeclarados pretos e pardos . .ANEXO XII .Departamento de Matemática .Matemática, Subárea: Análise .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XIII .Departamento de Matemática .Matemática,Subárea: Teoria da Computação .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XIV .Departamento de Matemática .Matemática, Subárea: Álgebra .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XV .Faculdade de Medicina .Medicina - Especialidade: Dermatologia .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XVI .Instituto de Ciência Política .Análise Quantitativa do Comportamento Político .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XVII .Faculdade de Ciências e Tecnologias em Saúde .Terapia Ocupacional, Subárea: Terapia Ocupacional e Trabalho .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XVIII .Departamento de Engenharia Elétrica .Engenharia Elétrica, Engenharia de Redes de Comunicação .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XIX .Faculdade de Ciências e Tecnologias em Saúde .Toxicologia, Análises Toxicológicas e Farmácia Clínica, Assistência e Atenção Farmacêutica .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XX .Faculdade de Ciências e Tecnologias em Saúde .Morfofisiologia Humana .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XXI .Departamento de Audiovisuais e Publicidade .Artes. Subáreas: Cinema. Artes do vídeo .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XXII .Departamento de Música .Música. Subárea: Musicologia .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XXIII .Departamento de Processos Psicológicos Básicos .Psicologia - Subárea: Psicologia Experimental - Especialidade: Análise Experimental do Comportamento: Pesquisa Básica com animais não humanos .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XXIV .Departamento de Engenharia Civil e Ambiental .Engenharias / Engenharia Civil. Subárea: Geotécnica; Especialidade: Geotecnia de Petróleo e Transição Energética .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XXV .Departamento de Ciências Fisiológicas .Neuropsicofarmacologia aplicada à Toxinologia .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XXVI .Faculdade de Ciências e Tecnologias em Engenharia .Engenharia Eletrônica/Telecomunicações .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XXVII .Departamento de Audiovisuais e Publicidade .Comunicação Publicitária Digital e Sociedade .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva . .ANEXO XXVIII .Departamento de Música .Música. Subárea de Conhecimento: Canto .01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva