DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000168 168 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 27-A, do inciso IV do art. 27-B, e do §1º do art. 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. . .Interessado(a) .C P F/ C N P J .Processo Administrativo .Auto de Infração . .BRUNO CEZAR PEREIRA DA S I LV A .xxx.145.636-xx .10814.722315/2025-57 .0817600-258416/2025 . .S.P. BONES PROMOCIONAIS LT DA .04.927.214/0001-69 .10814.722327/2025-81 .0817600-270436/2025 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Receita Federal do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 173039 Nº Processo: 15414645404202507. Objeto: Aquisição junto com serviço de instalação de aparelhos de ar condicionado, novos e sem uso, por Registro de preços para regional da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizada em Brasília /DF,. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/02/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 10° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/ edital/173039-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAV ADOLF ENGMANN Pregoeiro (SIASGnet - 06/02/2026) 173039-17203-2026NE800002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .1098939-43/970277/24 .M C I DA D ES .PM Ouro Fino/MG .Altera contrap: R$ 1.476.247,28 .T Aditivo: 05/02/2026 . .981426/25 .MTUR .PM Palmeira dos Índios/AL .Altera repasse: R$ 2.870.210,00 .T Aditivo:06/02/2026 . .968978/24 .M C I DA D ES .PM Araras/SP .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:05/02/2026 . .954159/24 .M C I DA D ES .PM Pirassununga/SP .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:05/02/2026 . .967840/24 .MJSP .PM Florianópolis/SC .Altera repasse: R$ 13.106.475,92 .T Aditivo:05/02/2026 . .TC .REPASSADOR .R EC E B E D O R .OBJETO .INSTRUMENTO . .978027/25 .FNDE .PM OEIRAS/PI .Alteração do prazo para o cumprimento da condição suspensiva: 28/02/2026 .T Aditivo:06/02/2026 . .TC .REPASSADOR .R EC E B E D O R .OBJETO .INSTRUMENTO . .977944/25 .FNDE .PM PIRIPIRI/PI .Alteração do prazo para o cumprimento da condição suspensiva: 28/02/2026 .T Aditivo:06/02/2026 . .952032/23 .M DA S C F .PM São Francisco/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:03/02/2026 . .881108/18 .M C I DA D ES .PM Carira/SE .Altera vigência: 01/08/2026 .T Aditivo:30/01/2026 . .953728/23 .M ES P .PM Itabaianinha/SE .Altera contrap: R$ 263.454,99 .T Aditivo:05/02/2026 . .953381/24 .M DA S C F .PM Abaetetuba/PA .Altera contrap: R$ 93.000,00 .T Aditivo:06/02/2026 . .931046/22 .M ES P .PM CARACOL/PI .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:06/02/2026 . .976127/25 .MTUR .PM Bagre/PA .Altera contrap: R$ 16.040,66 .T Aditivo:05/02/2026 . .TC .REPASSADOR .R EC E B E D O R .OBJETO .INSTRUMENTO . .977951/25 .FNDE .PM ALTO LONGA/PI .Alteração do prazo para o cumprimento da condição suspensiva: 28/02/2026 .T Aditivo:06/02/2026 . .912253/21 .MIDR .PM Rio Negrinho/SC .Altera contrap: R$ 165.515,84 .T Aditivo: 05/02/2026 . .977330/25 .M C I DA D ES .PM Tuneiras do Oeste/PR .Altera contrap: R$ 108.446,00 .T Aditivo:03/02/2026 . .954185/23 .MIDR .PM Altamira do Paraná/PR .Altera contrap: R$ 1.306,57 .T Aditivo:03/02/2026 . .950927/23 .MTUR .PM Borba/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:05/02/2026 . .951891/23 .MTUR .PM Borba/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:05/02/2026 . .974178/25 .M C I DA D ES .PM Apuí/AM .Altera contrap: R$ 164.909,89 .T Aditivo:05/02/2026 . .915135/21 .M C I DA D ES .PM São Luís de Montes Belos/GO .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:06/02/2026 . .925068/21 .M C I DA D ES .PM São Luís de Montes Belos/GO .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:06/02/2026 . .914485/21 .MTUR .PM Xangri-Lá/RS .Altera vigência: 30/09/2026 .Ex-Officio:06/02/2026 . .930940/22 .M ES P .PM Torres/RS .Altera vigência: 31/03/2027 .Ex-Officio:06/02/2026 . .843685/17 .M ES P .PM Nova Lima/MG .Prorroga Vigência p/ 02/05/2026 .TA de 30/01/2026 . .964705/24 .M C I DA D ES .PM Urucânia/MG .Altera contrap: R$ 483.012,32 .T Aditivo: 06/02/2026 . .968942/24 .M C I DA D ES .PM Elias Fausto/SP .Altera contrap: R$ 106.021,20 .T Aditivo:06/02/2026 . .915800/2021 1078404- 58 .CAIXA/MIDR .PM Natividade/TO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 27/01/2026 . .921600/2021 1080582- 60 .CAIXA/MAP .PM Natividade/TO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 27/01/2026 . .906117/2020 - 1073316-47 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Marianópolis do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo: 30/01/2026 . .943607/2023-1087382- 87 .C a i x a / M C I DA D ES .PM Formoso do Araguaia/TO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 04/02/2026 . .912064/2021 1076671- 96 .CAIXA MCIDADES .PM Santa Tereza do Tocantins/TO .Altera vigência: 28/02/2027 .Ex-Officio: 04/02/2026 . .890642/2029-1067142- 60 .CAIXA MCIDADES .PM Miranorte/TO .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo: 29/01/2026 . .972404/24 .MDICS .PM Cafelândia/PR .Altera contrap: R$ 142.500,00 .T Aditivo:06/02/2026 . .948019/2023 .M DA S C F .PM Arapiraca/AL .Altera contrap: R$ 12.172,07 .T Aditivo: 28/01/2026 . .985380/2025 .M C I DA D ES .P.M. Rio das Ostras/RJ .Alteração do Domicílio Bancário do Executor. .Termo Aditivo: 06/02/2026 . .0306468-28/09 .MTUR .PM SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB .Altera vigência: 28/08/2026 .T Aditivo:06/02/2026 . .863651/17 .M ES P .PM Japaratuba/SE .Altera vigência: 30/07/2026 .T Aditivo:06/02/2026 . .961127/24 .FNDE .PM Simão Dias/SE .Altera contrap: R$ 222.875,11 .T Aditivo:05/02/2026 . .887985/19 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTIVIDIU/GO .Altera vigência: 26/06/2026 .T Aditivo:06/02/2026 . .883539/19 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTIVIDIU/GO .Altera vigência: 26/06/2026 .T Aditivo:06/02/2026 . .925679/2021 .M C I DA D ES .PM Entre Rios de Minas/MG .Altera vigência: 27/06/2026 .T Aditivo:04/02/2026 . .916627/21 .M C I DA D ES .PM Palmital/PR .Altera vigência: 28/02/2027 .T Aditivo:06/02/2026 . .938217/22 .MS .IRMANDADE NOSSA SENHORA DA P I E DA D E / R J .Altera o Preâmbulo e Cláusula Segunda .T Aditivo:06/02/2026 . .945471/23 .M C I DA D ES .PM JUPI/PE .Altera contrap: R$ 72.831,34 .T Aditivo: 03/02/2026 . .927903/22 .MTUR .PM Iguaba Grande/RJ .Altera vigência: 01/04/2027 .T Aditivo:05/02/2026 . .977945/25 .FNDE .PM LUIS CORREIA/PI .Alteração do prazo para o cumprimento da condição suspensiva: 28/02/2026 .T Aditivo: 06/02/2026 CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO DE CIRURGIA E ORTOPEDIA MONLEVADE LTDA - MED CENTER JOAO MONLEVADE; CNPJ/CPF 03.067.119/0001-70; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL BENEFICENTE SANTA LUZIA; CNPJ/CPF 88.625.686/0037-68; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA R E T I F I C AÇ ÃO No DOU nº 20, de 29/01/2029, seção 3, página 89, na publicação da Gerencia Executiva Governo - Belém - PA, de um Extrato de Compromisso, de número 975048/2025, referente ao município de Tomé Açu, onde se lê "Vigência 19/01/206 - 19/01/30", leia-se "Vigência 21/01/2026 - 21/01/2026". GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992290/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRA BONITA-MG, CNPJ 01.640.429/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BONITA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.001.667,85; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000070, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 201.667,85 de contrapartida. Vigência 06/02/2030 - 06/02/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Pedro Rubens Vitor de Oliveira. Termo de Compromisso nº 992245/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS- MG, CNPJ 17.724.162/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MARIPÁ DE MINAS - MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.050.103,24; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000025, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 250.103,24 de contrapartida. Vigência 06/02/2030 - 06/02/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Vagner Fonseca Costa. Termo de Compromisso nº 992295/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERICITA-MG, CNPJ 19.243.518/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SERICITA/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.964.463,34; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000075, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 164.463,34 de contrapartida. Vigência 05/02/2030 - 05/02/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Sebastião Robison Cruz dos Reis. Termo de Compromisso nº 992287/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUIRICEMA-MG, CNPJ 18.137.943/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE GUIRICEMA-MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.368.782,92; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000067, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 568.782,92 de contrapartida. Vigência 05/02/2030 - 05/02/2026 Sergio Werneck Rodrigues e José Oscar Ferraz.