DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000172 172 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.068666/2025-25. INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS (MANAUSCULT) - .87.511/0001-. OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.153,99 m². FINALIDADE: Realização do Evento "Réveillon - Virada do Ano 2026". FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014 e Ata GE-0-C-RO. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11 de dezembro 2025 a 10 de Janeiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 7.102,12 (sete mil, cento e dois reais e doze centavos). SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 10154.112021/2021-18 INSTRUMENTO: Termo de Devolução de Imóvel da União. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA - CNPJ .59.166/0001-. OBJETO: imóvel localizado na rua Vale Machado, nº 1655, no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, cadastrado(s) sob RIP Utilização nº 8841.00325.500-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.315,22m². ÁREA DA BENFEITORIA: 1.280,09m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.185.000,00 (seis milhões, cento e oitenta e cinco mil reais). FINALIDADE: Cessão de Uso em Condições Especiais (Devolução). FUNDAMENTO LEGAL: art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de fevereiro de 2026, SEI nº 57626926, Processo SEI nº 10154.112021/2021-18. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.060297/2025-29. INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Rádio Guararema LTDA. - CNPJ nº .70.998/0001-. OBJETO: Realização do evento "Verão Mais Massa - Praia dos Ingleses", em área localizada na Rua das Gaivotas, nº 2752, bairro Ingleses, CEP: 88.058-500, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9,00m². FINALIDADE: Realização de evento recreativo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/01/2026 (01 dia). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00. EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.060298/2025-73. INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Rádio Guararema LTDA. - CNPJ nº .70.998/0001-. OBJETO: Realização do evento "Verão Mais Massa - Canasvieiras", em área localizada na Rua Madre Maria Vilac, nº 579, bairro Canasvieiras, CEP: 88.054-000, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9,00m². FINALIDADE: Realização de evento recreativo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/01/2026 (01 dia). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00. EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.060331/2025-65. INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Rádio Guararema LTDA. - CNPJ nº .70.998/0001-**. OBJETO: Realização do evento "Verão Mais Massa - Campeche", em área localizada na Avenida Pequeno Príncipe, nº 3348, bairro Campeche, CEP: 88.063-000, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9,00m². FINALIDADE: Realização de evento recreativo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/02/2026 (01 dia). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.000227/2025-98. Dispensa Nº 28/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTR AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 40.851.323/0001-03 - LAND5 ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de revisão e atualização de projeto executivo referente à obra de restauração e estabilização da igreja de são miguel arcanjo, incluindo atualização de valores e quantitativos necessários à execução completa da obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2027. Valor Total: R$ 53.800,00. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170106 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 11597.100140/2022-54. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/02/2026 a 23/02/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.052,62. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170195 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 10180.000375/2024-38. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 29/08/2026 a 28/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 540.802,78. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Anne Caroline de Morais Santos; Edital: nº 41/2025; Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); Vigência do Contrato: 13/01/2026 a 28/04/2026. Processo SEI nº 19975.033010/2025-07. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Cristiane Siggea Benedetto; Edital: nº 34/2025; Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Vigência do Contrato: 13/01/2026 a 29/09/2026. Processo SEI nº 19739.040436/2025-00. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Karla Katchiucia Vilela Coelho Cândido; Edital: nº 33/2025; Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Vigência do Contrato: 23/01/2026 a 30/10/2026. Processo SEI nº 19975.023774/2025-86. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Sanclé Landim Albuquerque; Edital: nº 37/2025; Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); Vigência do Contrato: 05/01/2026 a 30/04/2026. Processo SEI nº 19975.031345/2025-82. INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025. Processo SEI: 00100.003433/2024-74. Partícipes: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI, CNPJ nº 04.039.532/0001-93 e a AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - AgSUs, CNPJ nº 37.318.510/0001-11. Do Objeto: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 11 de fevereiro de 2025, bem como a atualização do cronograma de execução constante do Plano de Trabalho, permanecendo inalterado o objeto originalmente pactuado e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento. Da Prorrogação da Vigência: A vigência do Acordo de Cooperação Técnica fica prorrogada até 11 de fevereiro de 2027. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do instrumento original celebrado, não modificadas pelo instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação delas. Data de assinatura: 05/02/2026. Signatários: Pelo ITI: ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI - Diretor- Presidente, CPF .602.168-. Pela AgSus: ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO - Diretor- Presidente, CPF .999.934-*. R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025 do PROCESSO nº 00100.003433/2024-74, publicado no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2025, Seção 3, Página 84, onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025, leia-se: DATA DA ASSINATURA: 11/02/2025.