DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000173 173 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.001690/2022-55. Contrato n° 21.204468.2022. Contratada LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ nº 30.044.178/0001-03. Objeto: Terceiro Termo Aditivo para repactuar e revisar os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 144.865,04 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos) para R$ 153.418,32 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), em razão da CCT 2026/2027 e do aumento da tarifa de transporte público. Solicitação de Compra nº 000862/2026. Data da assinatura: 06/02/2026. Valor total estimado: R$ 196.725,44 (cento e noventa e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: A partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: arts. 120 e 123 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, art. 81, VI, da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações posteriores. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL ENAP Nº 31, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR (EDITAL ESAF Nº 04 DE MARÇO DE 2012) A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 0035574-16.2014.4.01.3400, bem como ao Parecer de Força Executória exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve: I - DIVULGAR o Resultado Final do concurso público para o cargo de Analista de Comércio Exterior, regido pelo Edital ESAF nº 4/2012, exclusivamente para o candidato EDMILSON SILVA PINTO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 0035574-16.2014.4.01.3400, conforme quadro abaixo: . .Insc. .Nome .Nota 1ª Etapa .Nota 2ª Etapa .Nota Final .Classificação . .219012707 .EDMILSON SILVA PINTO .120.50 .80.77 .201.27 .183 () A classificação final do candidato considera sua posição na ordem classificatória geral do concurso, sem discriminar posição por modalidade de concorrência. II - ESCLARECER que a presente divulgação tem caráter exclusivamente declaratório, destinada ao cumprimento de decisão judicial, não alterando as demais disposições do Edital ESAF nº 4/2012 nem a ordem classificatória dos demais candidatos já homologados. III - DIVULGAR o resultado obtido pelo candidato EDMILSON SILVA PINTO, incluindo-o na 183ª posição da ordem classificatória geral do concurso. DANYELLE BARRETO Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 30/12/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 988579, onde se lê: Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026 leia-se: Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 922951. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS, CNPJ nº 13096029000160. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 6.418.178,50, Valor de Contrapartida: R$ 1.618.178,50, Vigência: 04/01/2026 a 03/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: SANDRO DE JESUS DOS SANTOS, CPF nº .242.935-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025/SNSH-MIDR; Partes: Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - SNSH e Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia - Condesus Quarta Colônia; Objeto: implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos na Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Soturno, por meio de ações conjuntas que fortaleçam a governança, a articulação institucional e o desenvolvimento de projetos e iniciativas na sub-bacia; Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura; Data de assinatura: 21/01/2026; Signatários: Giuseppe Serra Seca Vieira (Secretário Nacional de Segurança Hídrica); Lucas Michelon (Presidente do Condesus Quarta Colônia). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 18/12/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/03/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de baterias, retificadores e módulos supervisores GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica (SIDEC - 09/02/2026) 530013-00001-2026NE800062 (Of. El. nº .) AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 02501.000051/2022-30. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 13.556.557/0001-55 - PROJECTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA , CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA. Objeto: SUPRIMIR do valor do Termo de Contrato correspondente a R$ 3.137.405,36, o percentual de 7,52%, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 235.853,37, referente a execução de 1 (um) Plano Operacional Semestral (Atividade 1), no valor de R$ 40.238,09, e de 01 (uma) Campanha completa e 01 (uma) Campanha parcial de Monitoramento de Usos (Atividade 3), no valor de R$ 195.615,28, nos moldes do Art. 65, Inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.901.550,85. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.002771/2024-00; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº 10331555/2024; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº 03.723.329/0001-79; Contratada SIGLASUL Consultoria Ltda. - CNPJ nº 05.396.538/0001-80; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para 31 de agosto de 2026. Signatários: Pela Contratante: Elisa Calcaterra; Pelo Contratado: Leonardo Campos Filho; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no §10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 31/12/2025. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 193002 Número do Contrato: 76/2024. Nº Processo: 59400.003756/2023-45. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 03.780.670/0001-66 - CONSTRUHINDO LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo: prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso ii da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 20/03/2026 e término em 20/03/2027.. Vigência: 20/03/2026 a 20/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.547.097,00. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 12 CEST-SE /DNOCS- 08/2026 PROCESSO Nº59414.000003/2026-71 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 12 CEST-SE DNOCS - 08/2026. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N°12/2026 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Produtores Rurais Joaquim Lopes de Almeida do Município de Riachão do Dantas/SE , CNPJ 48.635.618/0001-54; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO PRODUTORES RURAIS JOAQUIM LOPES DE ALMEIDA do Município de Riachão do Dantas/SE, para o desenvolvimento de apoio as comunidades do Município de Riachão do Dantas, Sergipe, visando maior eficiência e produtividade do sistema produtivo agrícola e em consequência a melhoria na qualidade de vida da população, sobretudo no período das secas, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que integra o presente Termo independentemente de transcrição. O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO PRODUTORES RURAIS JOAQUIM LOPES DE ALMEIDA do Município de Riachão do Dantas/SE, para o desenvolvimento de apoio as comunidades do Município de Riachão do Dantas, Sergipe, visando maior eficiência e produtividade do sistema produtivo agrícola e em consequência a melhoria na qualidade de vida da população, sobretudo no período das secas, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que integra o presente Termo independentemente de transcrição. Acordo de cooperação n° 08/2026, terá o prazo de vigência deste Acordo de Cooperação de 12 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação da associação devidamente fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva anuência da O S C, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. Data da Assinatura: 03/02/20256 Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estadual da CEST/SE e FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA, Presidente da Associação; Aracaju/SE, 03 de Fevereiro de 2026. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 000215/2025 Objeto: Contratação de consultor nacional pessoa física, especializado, por meio da modalidade produto, para para estruturar a estratégia de implementação de um Laboratório de Inovação Financeira na Região Nordeste do Brasil e estruturar um Projeto Piloto de Inovação Financeira, como vetor de desenvolvimento regional sustentável, vinculado aos ODS e à Agenda 2030, no âmbito do Projeto de implementação nacional "BRA/17/019". O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 000215/2025 até 10/04/2026, sem ensejar alteração no objeto do Contrato nem em seu valor original. Vigência: 23/01/2026 a 10/04/2026. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ: 03.723.329/0001-79. Beneficiário: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - CNPJ: 09.263.130/0001-91. Contratada: Juliana Cristina Rosa Hauck - CPF: .849.*-38. Valor global do contrato: R$ 131.600,00 (cento e trinta e um mil e seiscentos reais). Data da assinatura: 05/02/2026.