DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ DE PAULA Ministro da Pesca e Aquicultura AVISO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 111/2014 referente o uso da área aquícola 1587 localizada no reservatório da UHE de Xingó, no município de Delmiro Gouveia, no estado de Alagoas, que tem como Cedente a União, por meio da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionária ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES E PESCADORES ARTESANAIS DO POVOADO SALGADO, CNPJ nº 09.009.700/0001-11, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.003767/2011-81. Data da Rescisão 03/12/2025. ANDRÉ DE PAULA Ministro da Pesca e Aquicultura AVISOS DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão de Uso nº 143/2011, referente ao uso da área aquícola nº 570, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Florianópolis 05, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionária Cláudia Garcia, CPF nº *.099.669-, em razão do inadimplemento contratual, nos termos da Cláusula Sétima, alínea "c", do contrato. Processo de Licitação nº 00350.007926/2011-17. Processo de Acompanhamento nº 00350.007926/2011-17. Edital nº 002/2011. Data da Rescisão: 20/10/2025. Rescisão do Contrato de Cessão Nº 156/2011 referente o uso da área aquícola nº 384, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Florianópolis 05, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionário Nelson XXX Junior, CPF nº XXX.648.509-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.004690/2011-67. Processo de Acompanhamento nº 00350.007878/2011-67. Edital 002/2011. Data da Rescisão 16/01/2025. ANDRÉ DE PAULA Ministro da Pesca e Aquicultura AVISO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 126/2021 referente o uso da área aquícola n° 260, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 02, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionário MARCOS XXX SOUZA, CPF XXX.140.999-XX. Processo de Cessão Nº 00350.004691/2011-10. Data da Rescisão 30/10/2025. ANDRÉ DE PAULA Ministro da Pesca e Aquicultura AVISO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 81/2022 referente o uso da área aquícola 2038 localizada no reservatório da UUHE Capivara, município de Alvorada do Sul, no estado de(o) Paraná, que tem como Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionário VALDIR XXX COSTA, CPF nº XXX.833.409-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 00366.000882/2010-44. Data da Rescisão 01/09/2025. ANDRÉ DE PAULA Ministro da Pesca e Aquicultura AVISO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 155/2022 referente o uso da área aquícola 3472 localizada no reservatório da UHE de Jurumirim (Armando A. Laydner), no município de Arandu, no estado de São Paulo, que tem como Cedente a União, por meio da por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionária JOÃO MARIANO BATISTA NETO E OUTRO, CNPJ nº XX.X70.893/0001-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 00375.000407/2016-54. Data da Rescisão 26/11/2025. ANDRÉ DE PAULA Ministro da Pesca e Aquicultura AVISO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 89/2020 referente o uso da área aquícola 3256 localizada no reservatório da UHE de Jurumirim (Armando A. Laydner), no município de Arandu, no estado de São Paulo, que tem como Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionária LUCAS BELANI PESOTI, CNPJ nº XX.X24.210/0001-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 00375.006516/2015-02. Data da Rescisão 24/11/2025. ANDRÉ DE PAULA Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE P Ú B L I CO. Número do Contrato: 73/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: MARIA BEATRIZ AGRA NOVAES. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000183/2025-50. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e MARIA BEATRIZ AGRA NOVAES - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 49/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: YAN SOUZA BRASIL. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000187/2025-38. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e YAN SOUZA BRASIL - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 44/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: STÉFANY CAROLINE DE MATTOS SANTOS. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000191/2025-04. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e STÉFANY CAROLINE DE MATTOS SANTOS - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 61/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: GABRIEL ANTONIO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000199/2025-62. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e GABRIEL ANTONIO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - CO N T R AT A D O ( A ) . EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 47/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: PRISCILA COSTA VILELLA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000202/2025-48. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e PRISCILA COSTA VILELLA - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 65/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: ALINE AMORIM FEITOSA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000204/2025-37. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e ALINE AMORIM FEITOSA - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 46/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: JOÃO PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000207/2025-71. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e JOÃO PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 81/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA GONÇALVES. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA CIVIL, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000212/2025-83. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA GONÇALVES - CONTRATADO(A).