DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - SOCIOLOGIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000214/2025-72. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e SHEILA CAVALCANTE DOS SANTOS - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 64/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: JESSIE FERREIRA BRITO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - RECURSOS HUMANOS, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000220/2025-20. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e JESSIE FERREIRA BRITO - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 38/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: EVELYN SANTOS PEREIRA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - RECURSOS HUMANOS, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000221/2025-74. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e EVELYN SANTOS PEREIRA - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 63/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: LUCAS BUIATI DA COSTA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000224/2025-16. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e LUCAS BUIATI DA COSTA - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 101/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: ELIAS PONTI DA SILVA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ADMINISTRAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000225/2025-52. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e ELIAS PONTI DA SILVA - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 52/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: MARCONIO DE BARROS E SILVA JUNIOR. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ADMINISTRAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000226/2025-05. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e MARCONIO DE BARROS E SILVA JUNIOR - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 103/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: RÔMULO DA SILVA NUNES. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ADMINISTRAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000232/2025-54. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e RÔMULO DA SILVA NUNES - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 60/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: VITOR LEITE ANTONELLI. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - MATEMÁTICA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000245/2025-23. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e VITOR LEITE ANTONELLI - CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 59/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: LUCAS HENRIQUE SANTOS COSTA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ADMINISTRAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 6 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000446/2025-21. Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e LUCAS HENRIQUE SANTOS COSTA - CONTRATADO(A). EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 4/2026 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da PCH Ivan Botelho III, no município de Guarani, estado de Minas Gerais. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Fazenda Triunfo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº *.003471.2024-. Processo de Cessão: 00350.003471/2024-85. Área Aquícola: nº 4255. Data da Assinatura: 06/02/2026. Vigência: de 06/02/2026 a 06/02/2046. Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 9 - SETEC/SOF/MPO, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1004498- 34.2026.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, consubstanciada no Parecer de Força Executória nº 02953/2026/PRU 1 R / P G U / AG U , torna pública a convocação, em caráter sub judice, do candidato Johanson Moratori para curso de formação, observadas as condições estabelecidas neste edital. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE CONTRATOS DE TI 1.1.1.1 Convocação de candidatos sub judice para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10006151, Johanson Moratori. 2 DA MATRÍCULA 2.1 As matrículas serão realizadas no período das 8h do dia 9 de fevereiro de 2026 às 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2026. 2.2 As matrículas deverão ser efetuadas, após leitura das Instruções para a Matrícula, mediante o preenchimento do formulário disponível na página da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap no endereço www.enap.gov.br. 2.3 A matrícula somente será considerada efetivada após a apresentação e o correto preenchimento das seguintes informações e documentos: I - preencher o formulário eletrônico de matrícula corretamente; II - indicar se é Pessoa Com Deficiência e suas necessidades específicas; III - indicar se é pessoa grávida ou puérpera e necessidades específicas; IV - indicar a opção pelo auxílio financeiro ou pelo vencimento/remuneração do cargo de origem, no caso de servidor público federal, regido pela 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, conforme o art. 23, inciso I do Regulamento da Enap; e V - No caso da opção pelo auxílio financeiro, indicar: a) a conta corrente de titularidade própria para fins de recebimento do auxílio financeiro; b) número PIX em caso de chave pix CPF; e, c) existência de dependentes legais, para fins de declaração de Imposto de Renda. VI - Anexar: a) Cópia digital de documento de identidade ou carteira nacional de habilitação, que conste o número do CPF e foto legíveis; b) Foto 3x4 colorida para perfil do(a) candidato (a) e crachá; c) Dados bancários, com identificação do banco, número de agência e conta corrente, e número PIX, se for o CPF, no caso de opção pelo recebimento de auxílio financeiro; d) No caso de pessoa servidora da Administração Pública Federal, regida pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990: 1. Comprovante de pedido de licença para curso de formação (ofício ou despacho assinado eletronicamente ou formulário do Sistema Eletrônico de Informações - SEI), com prazo a contar do início e fim do curso, conforme Art. 20, da Lei 8.112, de 1990 com exceção das servidoras em licença maternidade; 2. Cópia de pedido de exoneração do cargo/função comissionada (com a data a contar do início do curso de formação), com exceção das mulheres gestantes e em licença maternidade. e) Laudo médico caracterizador de deficiência com relatório sobre a necessidades específicas de acessibilidade a serem atendidas durante o curso de formação.