DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000212 212 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ademais, solicita-se que sejam juntados à defesa formulada a DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DE EXERCÍCIO, bem como que seja informada sua Receita Bruta Anual do último exercício social disponível para gradação de sua capacidade econômica em eventual dosimetria da multa, e fica a empresa cientificada de que mesmo não havendo atendimento no prazo estabelecido, será dada continuidade ao processo administrativo em referência, nos termos da legislação e demais normas de regência, sendo importante destacar que desde 11 de janeiro de 2020, a ANTAQ passou a ter o peticionamento eletrônico como meio de protocolo de documentação, nos termos da Resolução Normativa nº 37, de 23 de setembro de 2019, estando os usuários habilitados aptos a acompanhar os processos em que peticionar; ser intimado quanto a atos processuais; apresentar informações ou documentos; e assinar eletronicamente contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres junto a esta Agência Reguladora. No sítio eletrônico da Agência, encontram-se disponíveis informações sobre a utilização do sistema: https://www.gov.br/antaq/pt-br/servicos-1/sistema-eletronico-de-informacoes-se. GUILHERME DA COSTA SILVA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo Digital: 28/26-77 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2026, datado de 06/02/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e INSTITUTO DE ENGENHARIA. Objeto: Criação de um Comitê Técnico Executivo de Avaliação, Proposições, Estudos, Acompanhamento e Plenárias do Porto e Entorno - CTE Porto e Entornos, composto pela equipe técnica do Instituto de Engenharia destinado a suportar e avalizar, quando demandado, a análise, estudo e proposição de soluções técnicas, tecnológicas, operacionais e de infraestrutura de interesse do Porto de Santos e seu entorno, em benefício da engenharia nacional e do desenvolvimento logístico-portuário. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJUR nº 054.2025, datado de 17/10/2025, consoante autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2588ª Reunião (Ordinária), realizada em 30/01/2026. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, respectivamente, e os Srs. José Eduardo Frascá Poyares Jardim e Ivan Metran Whately, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da empresa partícipe. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Documento Digital: 20460/2025. Espécie: Celebração do Primeiro Aditamento ao Contrato de Cessão de Uso Onerosa DIPRE-DINEG/03.2025, celebrado em 02/02/2026, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. Objeto: prorrogação de prazo de vigência do contrato DIPRE- DINEG/03.2025. Prazo: até 02/08/2026. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2586ª Reunião Extraordinária, realizada em 23/01/2026. Signatários: pela SPA: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Finanças, e pela AGEO: os Diretores: Sr. João Bergomas Alexandre de Souza e Sra. Karina Helena Carregosa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 462/23-41. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 06/02/2026, ao Contrato APS/112.2024, datado de 07/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TETRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do Contrato APS/112.2024 pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, sem implicação de novos custos e sem prejuízo do saldo contratual remanescente e do reajuste contratual que será feito a seu tempo. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 22.2026, de 21/01/2026, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2.588ª Reunião (Ordinária), realizada em 30/01/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Bruno Civolani e Said e Régis Fernandes de Oliveira, Diretores da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 11/2026 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1087614. Processo Digital: 680/25-83. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de desenvolvimento e elaboração do projeto básico das obras de Reforma e Restauro do Edifício da Oficina Mecânica, para implantação da Diretoria de Operações (DIOPE), e suas superintendências (SUPOP, SUPGP e SUMAS) da Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir das 09h00 de 10/02/2026 nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir das 09h00 de 10/02/2026 no site https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. MARCOS CASTRO ALVES Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E P AG A M E N T O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA EXTRATO DE DISTRATO Nº 3-PS/2026/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0128-PS/2023/0001, a partir de 20/02/2026, de comum acordo entre a INFRAERO e a empresa A Detecta Dedetizadora Ltda. Autoridade Competente: Joelson da Conceicao Pereira Leao - Gerente IV. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=173856 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6-PS/2026/0001 1º TA ao TC nº 0010 PS/2023/0001. CONTRATADA: INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AER EO, AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação contratual de 06/02/2026 a 05/02/2027, conforme detalhado na cláusula 1ª do TA. Valor do TA: R$ 1.251.999,84. Autoridade Competente: FABIO ARAUJO AROSIO - Gerente do Aeroporto Regional de Santo Ângelo. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/licitacao/servlet/PesquisaDocumento?idLicitacao=168243. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Aviso de Registro de Preços Nº 1, 002, 003, 004 e 005/ADCT/MNIC/2026 Lct-e Nº 118/ADLI-1/SEDE/2025. Vencedora: Hidropav Construtora e Participações LTDA, CNPJ: 31.258.472/0001-72. Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de pavimentos de concreto/rígidos, pelo Sistema de Registro de Preços/SRP, para Aeroportos da Infraero de diversas localidades, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) - Lote 1 (Aeroporto de Governador Valadares/MG - SBGV) - R$ 2.204.000,00; Lote 2 (Aeroporto de Ipatinga/MG - SBIP) - R$ 2.024.000,00; Lote 3 (Aeroporto de Mossoró/RN- SBMS) - R$ 2.210.000,00; Lote 4 (Aeroporto de Divinópolis/MG - SNDV) - R$ 2.016.000,00; Lote 5 (Aeroporto de Anápolis/GO - SWNS) - R$ 1.953.000,00. Vigência: 12 meses e poderá ser prorrogado, por igual período a contar desta publicação. Autoridade Competente: Fabio Ribeiro Pimentel, Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177190. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n. 0008-LE/2026/0001-Contratada: Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de impressão- "outsourcing de impressão", abrangendo o fornecimento de suprimentos, suporte técnico e manutenção corretiva e preventiva, locação e monitoramento de equipamentos e sistema de gestão de impressões, nas dependências da Infraero em Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ por um período de até 60(sessenta) meses. Valor Global R$ 1.404.997,80. Prazo: 60 meses. Autoridade Competente: José Renato Couto de Pontes - Gerente I. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177328 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 3/2026 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 9/2025 Nº Processo: 50905.006932/2024-26. Ata de Registro de Preços Nº 35/2025. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 26.824.426/0001-53 - GALAXY BRINDES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: "Aquisição de brindes institucionais e camisas personalizadas". Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 13.025,00 (treze mil e vinte e cinco reais). Prazo de Entrega: Em até 20 (vinte) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 28/01/2026. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 - UASG: 399008 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do julgamento do recurso da Concorrência nº 2/2025, cujo objeto é a realização das "obras de reforma e modernização do imóvel para instalação da nova sede administrativa da PortosRio, situado na Av. Rio Branco, n° 1, 12° Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ", tendo sido o recurso apresentado pela empresa RSM MATERIAIS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 26.111.887/0001-89, em favor da TREZENTOS60 OBRAS LTDA, CNPJ: 23.104.505/0001-00, julgado PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE, sendo, portanto, ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa RSM MATERIAIS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 26.111.887/0001-89, no valor total de R$ 4.640.376,39 (quatro milhões, seiscentos e quarenta mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos), pelo Diretor-Presidente, Flavio Vieira da Silva. MARLI BARROS DE AMORIM Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 - UASG: 399008 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do julgamento do recurso do Pregão Eletrônico nº 28/2025, cujo objeto é a "aquisição de solução de monitoramento, rastreamento e telemetria de veículos em tempo real, incluindo hardware, software, insumos e suporte técnico, pelo período de 30 (trinta) meses", tendo sido o recurso apresentado pela empresa TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA, CNPJ: 01.992.757/0001-71, julgado IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE, sendo, portanto, ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa NOVA LIFE GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA-ME, CNPJ: 04.654.805/0001-00, no valor total de R$ 9.990.000,00 (nove milhões, novecentos e noventa mil reais), pelo Diretor-Presidente, Flavio Vieira da Silva. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 194020 Número do Contrato: 137/2024. Nº Processo: 08752.001776/2024-31 Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE/MS. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato n.º 137/2024, celebrado em 08/08/2024 referente à prestação de serviços de terceirizado de apoio técnico administrativo na função de auxiliar administrativo, acrescentando o valor de r$ 29.781,17 (vinte e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e dezessete centavos) ao valor total do contrato, que tem vigência de 30 meses.. Valor do Apostilamento: R$ 29.781,17. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 454.036,99. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 194028 Nº Processo: 08755.001110/2025-34. Inexigibilidade Nº 52/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 34.028.316/0016-90 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. 1.2 ao contratar o pacote de serviços, a contratante será categorizada pelos correios, conforme critérios definidos no termo de condições comerciais disponível no portal dos correios.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2030. Valor Total: R$ 51.649,80. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026).