DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08744.000155/2020-14. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COORDENACAO REG. DO VALE DO JAVARI/AM. Contratado: 12.535.965/0001-68 - SOUZA E DAVILA SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 20/2021 (2801705), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/01/2026 a 26/01/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/01/2026 a 26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.040,00. Data de Assinatura: 26/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2026). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 194068 Número do Contrato: 71/2025. Nº Processo: 08067.002384/2024-18. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 07.738.828/0001- 90 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/01/2026, em decorrência da alteração do salário mínimo nacional, nos termos do decreto nº 12.797/2025, conforme a planilha de custos e formação de preços atualizada (09642522). a repactuação está amparada no artigo 136 da lei nº 14.133/2021; no art. 12, inciso ii, do decreto nº 9.507/2018; nos arts. 53 e seguintes da instrução normativa seges/mpdg nº 05/2017; no acórdão nº 1.563/2004 - tcu - plenário; no parecer agu/jtb nº 01/2008, aprovado e publicado no dou, seção 1, de 06/03/2009; bem como na cláusula sétima do contrato em análise e no item 7 - "repactuação" - do termo de referência digital (8199690). Valor do Apostilamento: R$ 36.831,12. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.536.750,72. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). COORDENAÇÃO REGIONAL XINGU EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 194031 Nº Processo: 08075.000931/2025-11. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XINGU/MT. Contratado: 00.286.846/0001-30 - RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de auxílio administrativo e condução de veículos (motoristas), com fornecimento de materiais, equipamentos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/01/2026 a 15/07/2028. Valor Total: R$ 1.805.450,70. Data de Assinatura: 15/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 194022 Nº Processo: 08786.000493/2025-66. Inexigibilidade Nº 36/2025. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/12/2025 a prazo indeterminado. Valor Total: R$ 54.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Alessandra de Souza Santos (NB: 1542527713, CPF: 016*24, Protocolo: 373166708); Vera Lucia Marques de Oliveira (NB: 1776343775, CPF: 56200, Protocolo: 2100042876); Joao Fernandes de Souza (NB: 5292268883, CPF: 00942, Protocolo: 1126589934); Etelvina Farias Barata (NB: 5451586760, CPF: 38810, Protocolo: 708513985); Maria Vilhena Lobo (NB: 7029039778, CPF: 11249, Protocolo: 1824633006); Ana Maria Tavares (NB: 5339918684, CPF: 46691, Protocolo: 1898596321); Maria do Espirito Costa dos Santos (NB: 5512361038, CPF: 31606, Protocolo: 1852884471); Marcos Rodrigues de Sousa (NB: 5410736890, CPF: 02204, Protocolo: 828000696); Marilene Silveira Santiago , CPF 00610, referente a Antonia Silveira Lima (NB: 0812887212, CPF: 10643); Reginaldo Cristao de Godoi (NB: 6064845531, CPF: 79887, Protocolo: 1363204282); Jorge Ribeiro da Silva (NB: 0753214881, CPF: 68249, Protocolo: 1151876757); Ajocir Jose Lando (NB: 1633229278, CPF: 62334, Protocolo: 1985672380); Wagner Alcantara Barbosa (NB: 0767989414, CPF: 34804, Protocolo: 1416931022); Raimunda Teixeira de Souza (NB: 1474025118, CPF: 24906, Protocolo: 1752735561); Valdenor Pereira Barroso (NB: 0710103948, CPF: 05215, Protocolo: 2081999882); Paula Richeli Bastos (NB: 1846462514, CPF: 22895, Protocolo: 1482118821); Joao Nemesio Assuncao Pires (NB: 7108629985, CPF: 43153, Protocolo: 2003332239); Antonio Filismino Oliveira (NB: 7088750458, CPF: 33204, Protocolo: 1496380118); Joao Batista Felipe de Oliveira (NB: 7032379312, CPF: 73700, Protocolo: 1674748716); Valeria Ferreira da Silva (NB: 5371077002, CPF: 01463, Protocolo: 1673707376, Representante Legal: Neilton Ferreira da Silva, CPF 71053); Miqueias da Conceicao (NB: 1664678503, CPF: 02419, Protocolo: 1340385822, Representante Legal: Rozania da Conceicao, CPF 91600); Ke t l y n Soiandre Rossi Claudino (NB: 1480092565, CPF: 01124, Protocolo: 1668952389, Representante Legal: Alexsandra Nogueira Rossi, CPF 67600); Joao Silva Lima (NB: 7121161347, CPF: 60759, Protocolo: 2129676707); Leir de Medeiros Barcellos (NB: 6031767183, CPF: 68749, Protocolo: 395967954); Dulcidea Barbosa dos Santos (NB: 7027024293, CPF: 20968, Protocolo: 591359960); Joao Vieira (NB: 7029020406, CPF: 01057, Protocolo: 1274490175); Jakson Nunes da Silva (NB: 7123684290, CPF: 12368, Protocolo: 647862890); Maria Carolina Fernandes da Costa (NB: 7091823347, CPF: 22604, Protocolo: 1348453489); Kaua Laurentino da Silva Verissimo (NB: 1656976584, CPF: 05424, Protocolo: 1472250430, Representante Legal: Eliane Laurentino da Silva, CPF 57230); Rosina Maria do Carmo (NB: 1701851196, CPF: 44704, Protocolo: 819333521); Nilson Rodrigues da Silva (NB: 5300751037, CPF: 00907, Protocolo: 1333183609, Representante Legal: Rosa de Lima Rodrigues de Sousa, CPF 01230); Regina Henriqueta Costa Soares (NB: 5064898980, CPF: 01479, Protocolo: 273567517); Felipe Araujo Aguiar (NB: 1273350038, CPF: 62280, Protocolo: 1481110238); Jose Raimundo Santos Ribeiro (NB: 5297041976, CPF: 03995, Protocolo: 347530832, Representante Legal: Paula Santos de Souza, CPF 94615); Jorge Carlos da Costa Santos (NB: 0819486272, CPF: 36872, Protocolo: 1857694127); Marcos Antonio da Cruz (NB: 7103244058, CPF: 22204, Protocolo: 1804625094); Imaculada dos Santos Sousa (NB: 1791570345, CPF: 07802, Protocolo: 1451223594); Angelina dos Santos Paz (NB: 1741978464, CPF: 03877, Protocolo: 1620360076); Joaquim Ferreira da Silva (NB: 7019057552, CPF: 05326, Protocolo: 1501167452); Joaquim Pedro da Silva (NB: 1926892353, CPF: 10149, Protocolo: 255686960); Lenilson Francisco do Nascimento (NB: 6202771597, CPF: 55778, Protocolo: 2087408617); Antonio Pereira da Silva (NB: 6010600603, CPF: 79634, Protocolo: 285966947); Ana Cavalcante da Silva (NB: 5441175300, CPF: 17060, Protocolo: 845011783); Wagner Estevan Aguiar de Oliveira (NB: 7023819291, CPF: 07950, Protocolo: 1627565126); Railliany Mendonca Morais de S Santos (NB: 7015509602, CPF: 60705, Protocolo: 222564152); Cilene Rocha de Souza (NB: 6237948957, CPF: 08400, Protocolo: 1521401271); Hugo Camilo Mendonca (NB: 6008923476, CPF: 71900); Ailton Manoel do Nascimento (NB: 1051053797, CPF: 87620, Protocolo: 415831824); Vandoval dos Santos Costa (NB: 5299954758, CPF: 04739, Protocolo: 760758050, Representante Legal: Maria Domingas Santiago dos Santos Costa, CPF 19234); Maria Gileide Santana (NB: 5225667763, CPF: 04809, Protocolo: 521407722); Claudio Aparecido do Nascimento (NB: 1804830914, CPF: 46744, Protocolo: 368885320); Francisco Jose da Silva Ribeiro (NB: 7007922555, CPF: 61181, Protocolo: 1861825822); Maria Rodrigues do Nascimento (NB: 7003805465, CPF: 77720, Protocolo: 1572700496); Laudeni Maria da Silva (NB: 1405459430, CPF: 28672, Protocolo: 534082065); Cauan Gomes Tenorio (NB: 7010412775, CPF: 45443, Protocolo: 1573068321, Representante Legal: Neide Margarida Carvalho da Silva, CPF 26950); Joao Manoel Pereira (NB: 1277548517, CPF: 03320, Protocolo: 567637070); Vando Garcia Bonifacio (NB: 1337626888, CPF: 35155, Protocolo: 923565612); Claudio de Sousa Cavalcante (NB: 1265242230, CPF: 22950, Protocolo: 370901641, Representante Legal: Agostinho Vitor Cavalcante, CPF 02267); Ivo Soares dos Santos (NB: 5605620890, CPF: 39240, Protocolo: 70926607, Representante Legal: Mercia Soares, CPF 22339); Rodolfo Leme dos Santos (NB: 1234634934, CPF: 34445, Protocolo: 53466222, Representante Legal: Elizabete Pinto Leme, CPF 08908); Mauricio Nery Ferreira (NB: 5377574091, CPF: 14385, Protocolo: 616921273); Maria Delzuite Costa Brito (NB: 1745198633, CPF: 03077, Protocolo: 899761564); Antonio Nogueira Brandao (NB: 1051328400, CPF: 60123, Protocolo: 1065821576); Gabriel Silveira Felix (NB: 1873436693, CPF: 06631, Protocolo: 1017735215, Representante Legal: Maria Luciene da Silveira Vasconcelos, CPF 81204); Francisco Charles Teixeira Carneiro (NB: 5219288284, CPF: 01597, Protocolo: 1379158738, Representante Legal: Maria Hozana Teixeira Carneiro, CPF 43368); Jose Aguiar de Sousa Filho (NB: 5350743666, CPF: 71049, Protocolo: 1743305673); Dimas Barbosa Goncalves (NB: 5412610974, CPF: 05809, Protocolo: 205015314, Representante Legal: Raimunda Nonata Silva Barbosa, CPF 95720); Brena Goncalves Ferreira (NB: 5509955810, CPF: 06230, Protocolo: 1513565022); Artur Silva de Araujo (NB: 7036293706, CPF: 06604, Protocolo: 1852488978, Representante Legal: Jucilene Silva de Araujo, CPF 87220); Sandra Maria da Silva Lima (NB: 1701064640, CPF: 89391, Protocolo: 1792728805); David Gustavo de Amorim (NB: 1271205154, CPF: 85791, Protocolo: 1944829975, Representante Legal: Silvia Madalena Santos de Amorim, CPF 10820); Anita Alice Gomes Pinheiro (NB: 5363652605, CPF: 01570, Protocolo: 1985638041); Edson Farias Jorge (NB: 6066472449, CPF: 01642, Protocolo: 315335336); Edmilson dos Santos Nepomuceno (NB: 6078284731, CPF: 08380, Protocolo: 588032184); Odenil Ferreira da Silva (NB: 1374171368, CPF: 10372, Protocolo: 1417002470); Nelson Moura de Oliveira (NB: 5315882418, CPF: 58734, Protocolo: 1203011799); Priscila Barbosa da Silva (NB: 6189571909, CPF: 04877, Protocolo: 1203011799); Michael Rodrigues da Silva (NB: 1022285502, CPF: 01319, Protocolo: 1483660741, Representante Legal: Celene Rodrigues de Carvalho, CPF 64006); Alex Junio Soares Pereira (NB: 1344467994, CPF: 00838, Protocolo: 1432332032, Representante Legal: Eneli de Jesus Alves Soares, CPF 98487); Manoel Rodrigues Dias (NB: 6150675371, CPF: 03819, Protocolo: 2127523916); Tamires de Gois Brinco da Silva (NB: 1445099087, CPF: 15332, Protocolo: 932291737); Daniel Ribeiro da Conceicao (NB: 6201590874, CPF: 06850, Protocolo: 1341484081, Representante Legal: Maria Tereza Ribeiro dos Santos, CPF 50597); Elias Siqueira Miranda (NB: 1387640027, CPF: 53572, Protocolo: 1066632721); Raimundo Nonato Santos Laune (NB: 1047637879, CPF: 15820, Protocolo: 750956119); Ana Maria Boaz Mendes Goncalves (NB: 6047281935, CPF: 01848, Protocolo: 893676288); Marlene Januario de Oliveira (NB: 6089816659, CPF: 55087, Protocolo: 2045487083); Maria Das Gracas Silva Rocha (NB: 7215257283, CPF: 23423, Protocolo: 1439761003); Jose dos Reis Barbosa (NB: 1063685521, CPF: 99749); Maria Madalena dos Santos (NB: 1734879863, CPF: 57904, Protocolo: 1962697026); Sidinei Ribeiro Santos (NB: 5468260391, CPF: 01463, Protocolo: 1473128880); Jenir de Jesus Guimaraes (NB: 1301510219, CPF: 15604); Tais Rosa Santos de Jesus (NB: 5504605160, CPF: 45110, Protocolo: 47188010, Representante Legal: Maria Tania Rosa dos Santos, CPF 48934); Lauro Rocha (NB: 5432005677, CPF: 85315, Representante Legal: Jose da Rocha, CPF 18175); Nildo de Souza Ribeiro (NB: 1998578582, CPF: 50734, Protocolo: 570871411); Tiago Bomfim de Carvalho (NB: 1036825822, CPF: 04417, Representante Legal: Edna Santos Bomfim, CPF 40125); Terezinha Oliveira dos Santos (NB: 1278300187, CPF: 14218); Terezinha Oliveira dos Santos (NB: 1278300187, CPF: 14218); Maria Ribeiro da Silva Mota (NB: 0400673800, CPF: 41149); Neci Queiroz Vieira (NB: 1347736880, CPF: 04692); Nadia Franchini Garcia (NB: 1835982031, CPF: 07581, Protocolo: 257297919); Cleidiane Raiter (NB: 1043568953, CPF: 94934, Protocolo: 115749173, Representante Legal: Clener Ramos Piaser, CPF 46491); Wilter de Oliveira Morais (NB: 1420096688, CPF: 38800, Protocolo: 1961768555); Zolina Penha dos Santos (NB: 7117555964, CPF: 15463, Protocolo: 950385452); Edielson Barbosa da Silva (NB: 1324484389, CPF: 99168, Protocolo: 1577555079); Karina Maciel Couto (NB: 7037092607, CPF: 75072, Protocolo: 309387652); Raimunda Celia Ferreira Farias (NB: 5508472777, CPF: 22668, Protocolo: 127598549); Sueli Maria de Roa (NB: 7117234491, CPF: 45604, Protocolo: 185649340); Esmilton Nunes (NB: 7068066144, CPF: 06204, Protocolo: 723400453); Angela Valeria Pastana da Silva (NB: 7035173723, CPF: 03046, Protocolo: 1093759368); Jose Carlos Nunes da Silva (NB: 7042765657, CPF: 20934, Protocolo: 1067539477); Caroline Beatriz Figueiredo Viana (NB: 7008847875, CPF: 13203, Protocolo: 695467409, Representante Legal: Shirley Fernanda Figueiredo, CPF 06420); Therezinha de Jesus Lins da Costa (NB: 1529773390, CPF: 27711, Protocolo: 2083583470); Abel Lameira de Barros (NB: 5421825945, CPF: 05608, Protocolo: 602689422); Daniela Ferreira dos Santos (NB: 1700298299, CPF: 60084, Protocolo: 475199422); Tales Silva Freitas (NB: 5509984623, CPF: 02681, Protocolo: 2077321942, Representante Legal: Teresa de Jesus da Silva Silva, CPF 01727); Helena Lucia Camargo Dias (NB: 7215816886, CPF: 75372, Protocolo: 1961025011); Matheus Henrique Ramires Valensuela (NB: 5397717696, CPF: 04820, Protocolo: 1301768361, Representante Legal: Cristiane Aparecida Ramires Rocha, CPF 01441); Osmarino Leal de Carvalho (NB: 7024396831, CPF: 182**87,