DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000226 226 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00125202025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, RKZ9C19, FRMEV00165352025, 606-82; SXJ0A64, FRMEV00205342025, 606-82; RYT0G53, FRMEV00170542025, 606-82; REAL SANTUR TRANPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 03.945.884/0001-45, FFW4H47, FRMEV00227462025, 606-82; REBOKCAR TRANSP O R T ES LTDA, 22.508.868/0001-30, JCG1I87, FRMEV00192562025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00221752025, 606-82; BEA4C66, FRMEV00212672025, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, MGH1B34, FRMEV00219402025, 606-82; R EA L TRANSPORTE E TURISMO S.A, 92.016.484/0025-52, MER3J08, FRMEV00243722025, 606- 82; RDV MAQUINAS LTDA, 29.513.418/0001-84, JBI2B61, FRMEV00294422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 57.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, QTL4C10, FRMEV00582742025, 606-82; QJZ4C10, FRMEV00618072025, 606-82; ADILES RIBEIRO DA SILVA, .094.339-, IFM2G74, FRMEV00582942025, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-, IXG1A02, FRMEV00510722025, 606-82; ADRIANO DA SILVA TRANSPORTES, 18.168.761/0001-12, BCF3E27, FRMEV00650682025, 606-82; ADELCIO NAZARIO, .158.629-*, APK3D87, FRMEV00621122025, 606-82; 28.405.885 VINICIUS DE CARVALHO, 28.405.885/0001-28, BWW1C94, FRMEV00582682025, 606-82; .424.460-103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLP0B09, FRMEV00604282025, 606-82; ADENIR DA SILVA, .693.739-, BAT3510, FRMEV00659972025, 606-82; 55.014.309 ARILTON DE AGUIAR, 55.014.309/0001-22, MGF0E04, FRMEV00664552025, 606-82; .424.460-*103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV00659092025, 606-82; A. GEQUELIN E CIA LTDA, 12.712.591/0001-09, AYY9289, FRMEV00667132025, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, JAR0J26, FRMEV00667722025, 606-82; A.J. COMERCIO E CONSERTOS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 08.777.356/0001-48, QJH6344, FRMEV00659432025, 606-82; A.R DUESSMANN COMERCIO ATACADISTA LTDA, 33.462.736/0001-30, QTL8F09, FRMEV00667342025, 606-82; ABN TRANSPORTES LTDA, 01.358.495/0001-98, SVI3J47, FRMEV00671072025, 606-82; A. L. SACHET, 11.723.786/0001-91, IYC6000, FRMEV00687642025, 606-82; ADEILSON SILVESTRE DE ALCANTARA, 15.638.985/0001-52, GDC0J38, FRMEV00685822025, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RDL8I51, FRMEV00688912025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, QHD2576, FRMEV00703282025, 606-82; ADEMIR ROGOWSKI, .007.919-, MCP2149, FRMEV00735872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 58.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDECIR NUNES DA SILVEIRA, .478.350-, JCU5F24, FRMEV00099172025, 606-82; VIAJAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.462.769/0001-31, SPL1H11, FRMEV00053902025, 606-82; VALDEIR APARECIDO SILVA, 13.288.961/0001-95, KXE4I28, FRMEV00140362025, 606-82; VALDECI ANTUNES, .458.539-*, MEF5H05, FRMEV00116952025, 606-82; VALDEMIR BEDINOT, .311.290-, ITX7J72, FRMEV00125792025, 606-82; ITX7J72, FRMEV00209282025, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA, .509.610-, ITM4E55, FRMEV00184492025, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, FTZ7B61, FRMEV00182642025, 606-82; VALDECIR RIBEIRO, .880.448- *, DSG7684, FRMEV00194752025, 606-82; VALDELIR FREDERICO CARDOSO, 22.761.393/0001- 99, MHM2636, FRMEV00213262025, 606-82; VALADARES CAMINHOES LTDA, 18.319.458/0001-73, HFD9D11, FRMEV00176992025, 606-82; HFD9D11, FRMEV00290542025, 606-82; V.C.S. GESSO LTDA, 19.304.725/0001-00, FDC6J94, FRMEV00139872025, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-, AMB5B16, FRMEV00203792025, 606-82; VA I R ES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCZ3F85, FRMEV00185242025, 606-82; JCQ8C02, FRMEV00185272025, 606-82; VALDEIR SALVIANO DA SILVA, 36.797.409/0001-28, IXQ4F63, FRMEV00230012025, 606-82; V6 IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 17.360.016/0001- 08, MKZ8A47, FRMEV00221862025, 606-82; VALDECI LUMERTZ SCUSSEL, .197.359-, INE5E25, FRMEV00192642025, 606-82; VALDECIR LUIZ LAZZAROTTO, .667.669-*, OBE6D70, FRMEV00302082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 58.069/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de junho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON WOLF, .265.928-, FIA4F50, FRMEV00584102025, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FWM5I23, FRMEV00677572025, 606-82; FWM5I23, FRMEV00677752025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT2J02, FRMEV00694002025, 606-82; GAT2J02, FRMEV00706412025, 606-82; GAT6I71, FRMEV00722572025, 606-82; ALAIR BAPTISTA RAMOS, .474.376-, PVF8I21, FRMEV00676652025, 606-82; ANDERSON XAVIER MEDEIROS, .272.366-*, FIU6A69, FRMEV00704302025, 606-82; ADRIANO FUMAGALI LTDA, 11.298.670/0001-52, MIB2D49, FRMEV00726622025, 606-82; A L BA N A TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, IQU0767, FRMEV00717562025, 606-82; ADRIANO LUDTKE, .039.670-, JDA5H58, FRMEV00721112025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IWD0335, FRMEV00728052025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, QJL0B45, FRMEV00716772025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, SYC8G90, FRMEV00712922025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJZ4C10, FRMEV00711322025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV00713302025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV00711202025, 606-82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 08.107.068/0001-86, MML6C72, FRMEV00713242025, 606-82; ANDERSON MAURO HERMEL, .244.498-*, ESU7050, FRMEV00715812025, 606-82; ADRIANO VIZENTIN, 12.412.511/0001-08, MHV2547, FRMEV00721002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 58.384/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de junho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, , FREVP00451772025, 773-0; BRUNO DE ALMEIDA SANTOS, .028.817-, , FREVP00451982025, 773-0; BENTO JOEL DE SOUZA FARIA, .107.307-, , FREVP00452062025, 773-0; BRUNA KARINE SILVA, .968.717-*, , FREVP00452092025, 773-0; AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 33.535.592/0001-03, , FREVP00452412025, 773-0; BOSI ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, 31.871.151/0001-49, , FREVP00446952025, 773-0; , FREVP00446962025, 773-0; , FREVP00447052025, 773-0; BRUNO SILVA AMARAL, .730.957-, , FREVP00452522025, 773-0; BARBARA GUIMARAES BASTOS, .638.348- , , FREVP00452572025, 773-0; BRUNA CAROLINE PIMENTEL GONCALVES, .527.503-*, , FREVP00453412025, 773-0; BRUNNA RIBEIRO DE CARVALHO, .252.287-, , FREVP00453782025, 773-0; BELLA'S GRAFICA LTDA, 17.915.708/0001-75, , FREVP00454312025, 773-0; CAIPIRA DE TERESOPOLIS HORTALICAS LTDA, 10.322.454/0001- 32, , FREVP00454462025, 773-0; BLAULINO GOMES RAMOS, .921.894-, , FREVP00454562025, 773-0; BRUNA LETICIA COSTA DOS SANTOS, .987.327-*, , FREVP00454792025, 773-0; BRALOG TRANSPORTES LTDA, 52.086.059/0001-48, , FREVP00455002025, 773-0; , FREVP00455032025, 773-0; BRUNO DA COSTA SILVA, .769.720-, , FREVP00456792025, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-, , FREVP00455452025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 58.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser