DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000227 227 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYZ4G39, FRMEV00647322025, 606-82; RYZ4G39, FRMEV00723162025, 606-82; MUNICIPIO DE CRICIUMA, 82.916.818/0001-13, ITE5I07, FRMEV00644822025, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946-*, RNY9B15, FRMEV00673052025, 606-82; MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTES, 92.411.172/0001-76, IYQ8855, FRMEV00641282025, 606-82; N E W TRANSPORTES LTDA, 31.174.578/0001-98, MLS0E47, FRMEV00698842025, 606-82; NATAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.578.966/0001-15, RQK7B76, FRMEV00702592025, 606-82; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, RLM5E57, FRMEV00669132025, 606-82; MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0001-90, SIQ5H34, FRMEV00678402025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, DCO9D87, FRMEV00705712025, 606-82; AFX0C44, FRMEV00719842025, 606-82; FFT8I62, FRMEV00719212025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00691402025, 606-82; NATA PERESTRELO NICOMEDIO - TRANSPORTES, 27.340.334/0001-60, FTZ0J71, FRMEV00711572025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JDB4F53, FRMEV00726852025, 606-82; MV TRANSPORTES LTDA, 04.603.792/0001-40, QWL2000, FRMEV00725542025, 606-82; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0003- 48, RKD3G21, FRMEV00725322025, 606-82; N.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , 03.089.947/0001-09, RTH9E92, FRMEV00731872025, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV00716382025, 606-82; MUNDO DOS PARA BRISAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 18.472.676/0001-43, RQS9A88, FRMEV00723372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 59.635/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBR1H01, FRMEV00810922025, 606-82; JBZ9H43, FRMEV00842102025, 606-82; JAR3G01, FRMEV00832402025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAC9C93, FRMEV00780122025, 606-82; REA1C40, FRMEV00844602025, 606-82; QTL7626, FRMEV00791712025, 606-82; RDV1B93, FRMEV00814242025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, RLB7H92, FRMEV00831262025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXC5E19, FRMEV00785482025, 606- 82; TRANS EMER TRANSPORTES LTDA, 07.548.376/0001-84, IYI9617, FRMEV00774992025, 606-82; TRANS DUDA TRANSPORTES LTDA, 51.710.718/0001-02, MAA3E54, FRMEV00848922025, 606-82; MAA3E54, FRMEV00857232025, 606-82; MAA3E54, FRMEV00831832025, 606-82; TLZ TRANSPORTES LTDA, 17.858.696/0001-94, QIN8B75, FRMEV00792702025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXU3D00, FRMEV00825652025, 606-82; RYN5I45, FRMEV00826832025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHE1A30, FRMEV00877982025, 606-82; RHT7A70, FRMEV00880292025, 606-82; TRANS BATISTA LTDA, 13.558.380/0001-26, RNX4G79, FRMEV00914292025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, RAB2G77, FRMEV00928792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 59.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-08, SWP2E04, FRMEV00865642025, 606-82; RENATO FERRAZ PACHECO DE CASTRO FILHO, .817.459- , MZT1379, FRMEV00899182025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0001-00, JCT0I68, FRMEV00888042025, 606-82; JCV3G03, FRMEV00924512025, 606-82; JCY4F95, FRMEV00861212025, 606-82; JDB1J28, FRMEV00864492025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RLD3D04, FRMEV00885452025, 606-82; RENATO BENAZZI LTDA, 80.827.462/0001-16, BCW9I85, FRMEV00883102025, 606-82; RGJ TRANSPORTES LTDA., 24.291.956/0001-58, QCW9D10, FRMEV00910902025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SJG5E08, FRMEV00913322025, 606-82; SYA8H28, FRMEV00878162025, 606-82; SIW6E31, FRMEV00880932025, 606-82; RENATO BONOW DA SILVA, 30.550.901/0001-18, IGT3E46, FRMEV00928152025, 606-82; RODO MARTINS & SILVA LTDA, 31.736.171/0001-07, EOB3G60, FRMEV00937112025, 606-82; RICARDO ANTONIO CORREA ANDREIS LTDA, 22.633.755/0001-66, ECM7C34, FRMEV00925522025, 606-82; RENE DA SILVA TEL ES , .352.076-, LQN9747, FRMEV00941792025, 606-82; RODO MC TRANSPORTES LTDA , 10.865.591/0001-13, SDX7J44, FRMEV00942602025, 606-82; RESLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.507.951/0001-45, IZL9F94, FRMEV00864542025, 606-82; RENATO DE PAIVA SILVA JUNIOR, .942.546-*, GSO3A43, FRMEV00870172025, 606-82; RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA, .255.907-*, KTL5E79, FRMEV00900172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 62.611/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00239652025, 773- 0; , FREVP00242812025, 773-0; , FREVP00241552025, 773-0; , FREVP00241532025, 773-0; , FREVP00245032025, 773-0; , FREVP00256982025, 773-0; , FREVP00262322025, 773-0; , FREVP00273472025, 773-0; , FREVP00283232025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA , 03.096.738/0002-73, , FREVP00246312025, 773-0; , FREVP00248932025, 773-0; , FREVP00243632025, 773-0; , FREVP00243792025, 773-0; , FREVP00260972025, 773-0; , FREVP00257282025, 773-0; , FREVP00265392025, 773-0; , FREVP00283042025, 773-0; , FREVP00257552025, 773-0; , FREVP00257702025, 773-0; , FREVP00282762025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 62.713/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCH2293, FRMEV01431452025, 606-82; RAU4G48, FRMEV01531322025, 606-82; BELA TRANSPORTE E VESTUARIO LTDA, 59.450.444/0001-71, OAU8F45, FRMEV01427742025, 606- 82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, FAW3F41, FRMEV01523732025, 606- 82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, TAV3B89, FRMEV01431202025, 606-82; FPQ5G89, FRMEV01410282025, 606-82; FPQ5G89, FRMEV01410472025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, QJM6H35, FRMEV01520072025, 606-82; RAF8B16, FRMEV01526502025, 606-82; QJL6332, FRMEV01410132025, 606-82; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, BAZ6A02, FRMEV01493152025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9460, FRMEV01435592025, 606-82; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA, 77.366.664/0001-01, BEN5J33, FRMEV01434992025, 606-82; BASE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 31.293.268/0001-92, TCM1D09, FRMEV01440992025, 606-82; SYE4D90, FRMEV01413352025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, SXU4C80, FRMEV01426512025, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RTB3D79, FRMEV01412232025, 606- 82; BELLEBONI TRANSPORTES LTDA, 06.354.888/0001-47, ARW8A06, FRMEV01525982025, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV01408492025, 606-82; BC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.089.536/0001-75, FKC1F47, FRMEV01521352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração