DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000247 247 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 D - Declaração do aprovado de não ter sido demitido, anteriormente, a bem do serviço público, conforme modelo fornecido pelo CREF9/PR; E - Declaração negativa de acumulação de cargo público, na forma do que dispõe o artigo 37, inciso XVI, alíneas "a"; "b", e "c" da Constituição Federal, conformo modelo fornecido pelo CREF9/PR; F - Comprovante de endereço residencial (conta de água, energia elétrica ou de telefone); G - 02 (duas) fotos ¾, sendo atuais e coloridas; H - Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação se houver. III - Exames Médicos: A - Carteira de Vacinação atualizada. B - Atestado de Sanidade Física e Mental e aptidão laborativa. Parágrafo Único: Os exames acima deverão ser realizados por profissional médico indicado pelo CREF9/PR. IV - Comprovante de Escolaridade exigida para o Cargo: A - Diploma e Histórico Escolar (original/e cópia autenticada); B - Declaração do Órgão de Classe e/ou Fiscalização e Registro com a cédula emitida na forma da Lei Federal 6206/75, de acordo o Edital do Concurso Público para os Cargos de Assistente Administrativo, Agente de Orientação e Fiscalização, Advogado e Contador. Art. 4º Os candidatos que não comparecerem para apresentação da documentação acima descrita, dentro do prazo estabelecido no artigo 2º, será considerado desistente pelo aprovado, obedecida à ordem de classificação. Parágrafo Único: A inexatidão das declarações prestadas ou apresentação irregular de documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da contratação. GUSTAVO CHAVES BRANDÃO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Aditivo ao Contrato Nº. 02/2024. Pregão Eletrônico SRP COREN-CE nº 009/2023. Processo Nº. 507/2023, conforme autorização contida no PAD Sei Nº 00231.004598/2025-59. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN/CE, CNPJ no. 06.572.788/0001-97. Contratada: DOMINI SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ no. 23.740.606/0001-69. Do Objeto: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 18/03/2026 e terminando em 18/03/2027. Preço: R$1.776.494,73 (um milhão setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), valor global e de R$148.041,24 (cento e quarenta mil, quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), valor mensal. Da Dotação Orçamentária: rubrica nº 6.2.2.1.1.33.90.39.001.002 - Serviços Terceirizados em Geral. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/1993. Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2026. Natana Cristina Pacheco Sousa - Presidente do COREN-CE. José Milton de Holanda Pimentel Neto - Domini Serviços de Limpeza Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Aditivo ao Contrato Nº. 03/2024. Pregão Eletrônico SRP COREN-CE nº 009/2023. Processo Nº. 507/2023, conforme autorização contida no PAD Sei Nº 00231.000040/2026-85. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN/CE, CNPJ no. 06.572.788/0001-97. Contratada: DOMINI SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ no. 23.740.606/0001-69. Do Objeto: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 15/04/2026 e terminando em 15/04/2027. Do Preço: R$191.924,88 (cento e noventa e um mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), valor global e de R$15.993,74 (quinze mil novecentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), valor mensal. Da Dotação Orçamentária: rubrica nº 6.2.2.1.1.33.90.39.001.002 - Serviços Terceirizados em Geral. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/1993. Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2026. Natana Cristina Pacheco Sousa - Presidente do COREN-CE. José Milton de Holanda Pimentel Neto - Domini Serviços de Limpeza Ltda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026. UASG 926587 Processo N°. 00231.003136/2025-14. Objeto: Aquisição de veículos automotores do tipo Pick-up e Minivan, para renovação da frota do COREN-CE. Ed i t a l disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e nos sites www.gov.br/compras e www.coren-ce.org.br. Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 10h (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br. Fortaleza, 6 de fevereiro de 2026. RAMON DA FRANCA ALENCAR Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 767/2023 Contrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato 02/2025 Contratado: IVM Comércio e Serviços de Informática LTDA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 02/2025 Vigência: 02.02.2026 à 02.02.2027 Valor Global: R$ 268.120,00 (duzentos e sessenta e oito mil e cento e vinte reais) Nota de Empenho: 149/2026 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.024 - Telefonia Móvel Fundamento Legal: Lei 14.133/21 Data da Assinatura: 30/01/2026 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 389343 Nº Processo: 1083/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços contínuos de assistência odontológica aos empregados ativos do Coren-SP e seus dependentes. Edital: 10/02/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Alameda Ribeirão Preto, 82, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras. Envio das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Em 9 de fevereiro de 2026 RACHEL KONNO SERRA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 Processo nº 00251.000958/2025-13, Pregão Eletrônico nº 90001/2026. UASG 926347. Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 21, do dia 30/01/2026, Seção 3, Página 198, referente ao Processo Sei n° 00251.000958/2025-13, Edital de Licitação Pregão Eletrônico n° 90001/2026, UASG 926347, COREN-TO, onde se lê: 30/01/2026 (sexta- feira), leia-se: 10/02/2026 (terça-feira). Onde se lê 11/02/2026 (quarta-feira) às 09h00, leia-se: 26/02/2026 (quinta-feira) às 09:00 h. AUGUSTO CÉSAR BATISTA ALENCAR Agente de Contratação/ Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATO - UASG Nº 927427 PROC. Adm. Nº 2939520/2025 - Pregão Eletrônico Nº 008/2025, Ata de Registro de Preço Nº 009/2025, Contrato nº 044/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Lucélia Barbosa De Carvalho (LC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS), inscrita CNPJ nº 42.125.114/0001-08. Objeto é contratação de serviços comuns de planejamento, organização, coordenação, execução e acompanhamento dos eventos, a serem prestados sob demanda, incluindo a prestação dos serviços de alimentação, com fornecimento de Coffee break, refeição (almoço/jantar), coquetel, brunch e lanche individual, material gráfico, material de decoração e infraestrutura, serviços de recursos humanos e recursos audiovisuais e itens personalizados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global 1.623.823,84 (Um milhão, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026.Data da assinatura 05/12/2025. CONTRATO - UASG Nº 927427. PROC. ADM. Nº 2879454/2025 - Contratação Direta nº 020/2025, Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2025, Contrato nº 043/2025. Chamamento Público nº 001/2025. COMPRADOR: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. VENDEDOR, Cem Centro De Especialidade Medica Ltda, CNPJ nº 16.656.869/0001-29. O objeto é aquisição de terreno destinado à construção da nova inspetoria do CREA-MA, na cidade de Imperatriz - MA, nas condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público e Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global do contrato R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). Vigência 05/12/2025 a 03/06/2026. Data assinatura 05/12/2025. EXTRATOS DE CONTRATOS PROC. ADM. Nº 2916824/2025 - UASG Nº 927427. Pregão Eletrônico nº 003/2025, Ata de Registro de Preço nº 005/2025, Contrato nº 045/2025. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: R2 Tecnologia em Gestão Eirelli, CNPJ nº 10.867.863/0001-14. Objeto: prestação de serviços contínuos de locação de estação composta de Software e equipamentos para gestão eletrônica de documentos, com fornecimento de mão de obra qualificada para operacionalização dos equipamentos, nas condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global do contrato. R$ 895.176,00 (oitocentos e noventa e cinco mil cento e setenta e seis reais). Vigência 05/12/2025 a 05/12/2026. Data assinatura 05/12/2025. PROC. ADM. Nº 2876480/2025 - - UASG Nº 927427. Contratação Direta nº 021/2025, Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2025, Contrato nº 046/2025. Chamamento Público nº 003/2025. COMPRADOR: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. VENDEDORES: Raimundo Porto Noleto, CPF: ..033- e Ana Lys Sampaio de Castro, CPF: ..313-. Objeto: aquisição de terreno destinado à construção da nova inspetoria do CREA-MA, na cidade de Caxias - MA, nas condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público e Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global do contrato R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Vigência 12/12/2025 a 10/06/2026. Data assinatura 12/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO - UASG Nº 927427 Proc. Adm. nº 2933641/2025 - Pregão Eletrônico n° 001/2024, Ata de Registro de Preço n° 002/2025, 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001- 75. CONTRATADA: E.D. Soluções Integradas Ltda, CNPJ: 53.365.739/0001-63. Objeto: substituição do drone modelo DJI MINI 4 PRO FLY MORE PLUS para DJI MINI 5 PRO FLY MORE PLUS sendo a versão mais atual e superior. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/2006. Data da assinatura 10/12/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) n. 002/2026. PAe: P2026/003639-5. PAR T ES : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e GRUPO TOPO LTDA. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 9 de abril de 2026, das 19h às 23h, para a realização de Colação de Grau da Anhanguera. VIGÊNCIA: 29/01/2026 a 9/04/2026. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.900,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Danilo Aparecido Soares. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) n. 003/2026. PAe: P2026/004098-8. PAR T ES : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e ESCOLA EVELIZE VERÃO. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 26 de setembro de 2026, das 19h às 23h, para a realização do Recital de Piano e Teclado da Escola Evelize Verão. VIGÊNCIA: 31/01/2026 a 26/09/2026. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.900,00. FO R O : Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Evelize Maria Brandão Verão. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho-MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional/interessada abaixo relacionada, vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede do Crea-MG, impreterivelmente às 09:30 do dia 24 de fevereiro de 2026 a fim de prestar esclarecimentos acerca do conteúdo do processo administrativo nº 1899965/2023. Para confirmação de sua presença ou obtenção de outras informações pertinentes, gentileza entrar em contato através dos telefones (31) 3299-8972/ 8902/ 8706. HENRIQUE PAIVA FRANCA FILHO, Identidade *.048.846-, Processo Administrativo nº 1899965/2023. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2026. DO TRABALHO MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do CREA-MG