DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O processo de que trata o presente encontram-se à disposição do interessado na sede do Crea-RS para fins de manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação. . .Nome .CPF .Processo . .Márcio Goerck .xxx.249.300-20 .2020033472 Porto Alegre, 9 de fevereiro de 2026 Nanci Cristiane Josina Walter Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA- RS), em cumprimento à Lei Federal nº 5.194/66, c/c artigo 54 da Resolução do CONFEA n° 1008, de 2004, cientifica os profissionais e as empresas abaixo relacionadas, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os respectivos expedientes, cujos números estão citados e que se encontra em tramitação neste CREA, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi possível localizá-lo. . . NOME . CNPJ/CPF . P R OT O CO LO . .PABLO ARIEL CURBELO ESPINOSA .XXX.797.001-23 .2025007323 . .PEREIRA E KNAPP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA .XX.X72.190/0001-82 .2025007686 . .JAIME DANDOLINI ME .XX.X36.569/0001-13 .2025007685 . .JOSE CARLOS GONÇALVES FREITAS .XXX.864.830-53 .2025008239 . .MB MONTAGENS INDUSTRIAIS E LOCAÇÕES LTDA .XX.X69.969/0001-98 .2025115866 . .ROQUE HIGINO DE SOUZA VASCONCELOS .XX.X13.173/0001-03 .2025105368 . . EDP SMART SERVIÇOS S/A .XX.X54.070/0008-04 .2025007307 . .PONTHUAL CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA .XX.X10.458/0001-00 .2025007044 . .TIAGO FERNANDES COLOMBO ME .XX.X11.582/0001-03 .2025006645 . .MARCELO JAGIELSKI LACERDA .XXX.546.890-68 .2025111977 . .ADIR DOS SANTOS EIRELI .XX.X65.884/0001-24 .2025105837 . .AZIMUTE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS PARA ENGENHARIA, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LT DA .XX.X53.889/0001-20 .2025006218 . .RENATA PETRY .XX.X73.917/0001-09 .2025115268 . .PROMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA .XX.X32.732/0001-49 .2025058025 . .GUARESI USINAGEM E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - ME .XX.X25.984/0001-01 .2025115263 . .MAIKON SANTOS BUENO .XXX.524.660-65 .2025005894 . .OSCAR ARSENO FLORES MACHADO .XXX.399.820-20 .2025006778 . .FABIO LIMA DE FREITAS .XXX.192.450-20 .2025006168 . .ALDAIR PETERMANN .XXX.416.821-53 .2025007045 . .SUPPLY FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIREILI .XX.X99.793/0001-50 .2025008196 . .SERRA GERAL VERTICAL LTDA .XX.X67.618/0001-10 .2025007043 . .ECOPARQUES BRASIL ADVENTURE LTDA .XX.X31.423/0001-03 .2025007042 . .A.M.A. TERRAPLANAGEM LTDA .XX.X82.962/0001-80 .2025007036 Porto Alegre, 9 de fevereiro de 2026 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 Objeto: Fornecimento de produtos alimentícios, sob demanda para atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, pelo período de 12 (doze) meses. Contratada: Cofs Comércio Varejista e Atacadista de Artigos de Papelaria e Produtos Alimentícios Ltda, CNPJ 51.515.743/0001-35. Valor do Lote I: R$ 23.614,10 (vinte e três mil, seiscentos e quatorze reais e dez centavos). Prazo: O presente contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1/2026 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de ar- condicionado, conforme a quantidade, as especificações, as condições e as exigências estabelecidas. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de manter em funcionamento os ares-condicionados deste Conselho. AUTORIZAÇ ÃO : 28/01/2026 - Jader Pereira de Farias Neto, Presidente. VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.023 - Serviços Terceirizados - PJ. CONTRATADA: EXPERTEC SERVICOS LTDA, CNPJ nº 42.157.133/0001-16. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CREMAL Nº 1/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2022 CONTRATANTE: O CREMAL - Conselho Regional de Medicina de Alagoas, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.884.377 /0001-04, sediada na Rua Sargento Aldo Almeida, 90 - Pinheiro- Maceió/AL - CEP: 57055- 510, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº 777.xxx.xxx-72; CONTRATADA: A empresa TELEFONICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62 e estabelecida na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, São Paulo - SP, CEP 04571-936, representada pelos Sr. Fabio Marques de Souza Levorin, inscrito no CPF sob o nº 267.xxx.xxx-56, e Sr. Cleidson Sandes do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº 100.xxx.xxx-89, de acordo com a representação legal que lhes são outorgadas por procuração; OBJETO: O objeto do Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 01/2023. 1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.030 DATA DA ASSINATURA: 06/02/2026 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL Nº SEI-1/2026 - CREMAM/PRES/PEP O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS - CREMAM, autarquia pública federal, instituído pela Lei n. 3.268/1957, com sede nesta Capital, e jurisdição em todo o território do Estado do Amazonas, FAZ SABER que abre prazo para o Cadastramento Público de Defensores Dativos no âmbito do CREMAM, para atuação nos Processos Ético-Profissionais e Processos Administrativos de Doença Incapacitante em trâmite neste órgão, nos termos da Resolução CREMAM nº 130/2026 deste Regional. 1. DO OBJETO Este Edital tem como objeto o cadastramento de advogados para atuarem como defensores dativos nos processos ético-profissionais e Processos Administrativos de Doença Incapacitante no âmbito do CREMAM, após a decretação da revelia dos denunciados. 2. DO PERÍODO PARA CADASTRAMENTO 2.1. O cadastro ocorrerá nos dias 11/02/2026 a 25/02/2026; 2.2. De acordo com o artigo 3º, §1º da Resolução CREMAM nº 130/2026, a lista será composta por, no mínimo, 10 (dez) candidatos. Findo o prazo de inscrição e não havendo o número mínimo de inscritos, será prorrogado o prazo, uma única vez, por igual período, mediante publicação da prorrogação do novo prazo; 2.3. Na hipótese de não se obter o mínimo estipulado no parágrafo primeiro do artigo 3º da Resolução CREMAM nº 130/2026, a lista será encaminhada para homologação no estado em que se encontrar, ou seja, com qualquer número de inscritos. 3. DOCUMENTOS PARA O CADASTRAMENTO 3.1. Cópia da Carteira da OAB/AM; 3.2. Certidão Negativa Disciplinar e de Regularidade com a Tesouraria da OA B / A M ; 3.3. Cópia PIS/PASEP; 3.4. Cópia do título eleitoral; 3.5. Certidão de Quitação Eleitoral; 3.6. Currículo profissional; 3.7. Qualificação completa (nome, CPF, estado civil, endereços, telefones e e- mail). 3.8. Declaração, devidamente datada e assinada, constante no Anexo I, citado no item 5.1, deste Edital. 4. LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS Os documentos deverão ser entregues em envelope pardo e identificado com o nome do candidato, no horário das 08h00 às 17h00 horas, na sede do CREMAM, situada na Av. Raimundo Parente, n. 06, Praça Walter Góes, Alvorada, Manaus-AM, no Setor de Processos. 5. DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. Os interessados no cadastramento deverão declarar que estão cientes e de acordo com as normas do presente cadastro público e com os critérios de pagamento de honorários, mencionadas na Resolução CREMAM nº 130/2026 e suas alterações, disponíveis na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas - Edital 1 (3693728) SEI 26.4.000000384-9 / pg. 1CREMAM. (Anexo I - Modelo de Declaração). 5.2. O período de validade do cadastro público de Defensores Dativos em decorrência deste Edital será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação da lista de candidatos cadastrados no Diário Oficial da União, conforme art. 4º da Resolução CREMAM nº 130/2026. 5.3. Os honorários serão fixados de acordo com a Resolução CREMAM nº 130/2026, publicada no Diário Oficial da União em 23/01/2026 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 76, também disponível na sede do CREMAM, ou outra que vier a substituí-la. 5.4. Conforme o artigo 3º da Resolução CREMAM nº 130/2026, o pagamento dos honorários far-se-á através de depósito em conta bancária fornecida, por escrito, pelo defensor dativo, mediante apresentação de Nota Fiscal de Serviço. 5.5. Por exigências administrativas, o defensor dativo deverá apresentar também o número do PIS/PASEP ou NIT, com o objetivo de integrar o processo de pagamento. 5.6. As solicitações de pagamento realizadas até o dia 15 do mês serão pagas no próprio mês. Após esta data, somente serão pagas no mês seguinte. 5.7. Os pagamentos de honorários decorrente das obrigações constantes na Resolução CREMAM nº 130/2026 não implicará na existência de vínculo empregatício com o CREMAM, não havendo, portanto, qualquer responsabilidade tributária, fiscal ou trabalhista da autarquia. 5.8. Os julgamentos dos processos ético-profissionais ocorrem no período noturno, com notificação da data e horário com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência. 5.9. Os defensores dativos que já foram designados para atuarem em processos ético-profissionais permanecerão nos autos até o trânsito em julgado dos referidos processos. 5.10. Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Diretoria do CREMAM. Manaus, 9 de fevereiro de 2026. AMARILDO BRITO Presidente do CREMAM ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO Eu, (NOME COMPLETO), (PROFISSÃO), (NÚMERO DA OAB/AM) DECLARO estar ciente e de acordo com as normas do presente cadastro público e critérios de pagamentos de honorários, mencionados na Resolução CREMAM nº 130/2026. Local e Data Assinatura do Candidato CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 389176 PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2020. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 40.904.492/0001-64. Contratado: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: aditamento contratual de prazo e reajuste de valor, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor total do contrato será de 11.801,16 e será pago em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 1.966,86. Dotação orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.007 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Vigência do Contrato 12/02/2026 até 11/08/2026. Data de assinatura do aditivo: 30/01/2026. Nota de empenho n° 56/2026.