DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000254 254 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 Acha-se aberta no SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - SAME/FM o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 - Processo Administrativo nº 5335/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos de climatização destinados à adequada implantação, estruturação e funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação - CER II, voltado ao atendimento nas modalidades física e intelectual O edital do PE n° 04/2026 estará disponível a partir do dia 11/02/2026, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site www.novobbmnet.com.br e no endereço eletrônico http://saude.franciscomorato. sp.gov.br/. O recebimento das propostas será das 09h00min horas do dia 11/02/2026 até as 09h00min do dia 27/02/2026. Fica também previsto, o horário para o início das disputas de lances das propostas comerciais classificadas as 09h30min horas do dia 27/02/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Local: www.novobbmnet.com.br acesso identificado. MARCELO B. FILIZZOLA Pregoeiro EXTRATOS DE CONVÊNIOS CONVÊNIO Nº 03/26 - Processo nº 3686/25 - Convenente: SAME/FM. Conveniado: INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE" DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE DA VISÃO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 50.958.859/0001-86, cujo objeto: Constitui objeto do presente Convênio, a Prestação de Assistência aos portadores de deficiência Visual Total (Cegos); Visual Parcial (baixa visão); Múltiplas, do Município de Francisco Morato, extensiva aos menores e adultos nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, serviço social, estimulação visual - baixa visão, orientação e mobilidade, alfabetização em Braille, inclusão escolar e informática para deficientes visuais. O Plano de Trabalho apresentado pelo CONVENIADO e aprovado pelo CONVENENTE faz parte integrante do presente Convênio. Valor global para repasse no Exercício de 2026 é de até R$ 61.800,00. Data da assinatura: 02/01/26 - Vigência: 12 meses, retroagindo efeitos a partir de 01/01/26 até 31/12/26. Fundamento Legal: Lei Municipal nº 3.684/25, Lei nº 14.133/21. Thiago C. Amado - Superintendente do SAME/FM. CONVÊNIO Nº 04/26 - Processo nº 3880/25 - Convenente: SAME/FM. Conveniado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA PAULISTA - "APAE DE VÁRZEA PAULISTA" inscrito no CNPJ/MF sob nº 54.132.840/0001-37, cujo objeto: Constitui objeto do presente Convênio a Contratação de entidade filantrópica para prestação de serviços de atendimento e acompanhamento terapêutico de no máximo 80 pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), consultas médicas especializadas e diagnósticos médicos a serem prestados aos usuários Município de Francisco Morato de 0 a 17 anos. O Plano de Trabalho apresentado pelo CONVENIADO e aprovado pelo CONVENENTE faz parte integrante do presente Convênio. Valor global previsto para repasse no Exercício de 2026 de até R$ 127.116,36. Data da assinatura: 02/01/26 - Vigência: terá vigência 12 meses, retroagindo efeitos a partir de 01/12/26 até 31/12/26. Fundamento Legal: Lei Municipal nº 3.684/25, Lei nº 14.133/21. Thiago C. Amado - Superintendente do SAME/FM. CONVÊNIO Nº 05/26 - Processo nº3 879/25 - Convenente: SAME/FM. Conveniado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCISCO MORATO - "APAE DE FRANCISCO MORATO" inscrito no CNPJ/MF sob nº 50.529.726/0001-94, cujo objeto: Constitui objeto do presente Convênio, a promoção a assistência à saúde, destinada às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtorno do espectro autista e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor que necessitam de atendimento habilitação e reabilitação na área de neurologia adulto e infantil, avaliação de fisioterapia, avaliação de fonoaudiologia, serviços de reabilitação nas áreas de fisioterapia neurológica, fonoaudiologia, gaiola de habilidades e protocolo do Pediasuit, conforme Plano de Trabalho. O Plano de Trabalho apresentado pelo CONVENIADO e aprovado pelo CONVENENTE faz parte integrante do presente Convênio. Valor global R$ 463.843,80. Data da assinatura: 02/01/26 - Vigência: Terá vigência 12 meses, retroagindo efeitos a partir de 01/12/26 até 31/12/26. Fundamento Legal: Lei Municipal nº 3.684/2025, Lei nº 14.133/2021. Thiago C. Amado -Superintendente do SAME/FM. SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA AVISO DE LICENÇA A Shell Brasil Petróleo LTDA torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) a renovação da licença de Instalação (LI) Nº 1/2019, a 2ª renovação até a data 23/01/2036, para a atividade de Transporte de Material Radioativo de Ocorrência Natural - NORM (Natural Occurring Radioactive Material) em território nacional, compreendendo as modalidades de transporte marítimo e terrestre que se fizerem necessárias. Em 4 de fevereiro de 2026. ADRIANA CRISTINA GONZAGA SÁTYRO Engenheira de Segurança do Trabalho SINDICATO NACIONAL DO COMÉRCIO TRANSPORTADOR- REVENDEDOR-RETAL DE COMBUSTÍVEIS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS Pelo presente edital ficam convocadas todas as associadas no gozo de seus direitos para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no próximo dia 18 de março de 2026, às 16:00 horas, em primeira convocação, ou às 16:15 horas, em segunda convocação, nas dependências do Hotel Bourbon Atibaia Convention & Resort, localizado na Rodovia Fernão Dias Km 37,5 - Bairro Tanque - Atibaia - Estado de São Paulo, para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) leitura e discussão da ata da assembleia anterior; b) apresentação e discussão das contas do exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2025, e balancete relativo ao período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2026, inclusive parecer do Conselho Fiscal e proposta orçamentária para o exercício de 2026; c) assuntos de ordem geral. Pelo presente edital ficam convocadas todas as associadas no gozo de seus direitos para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no próximo dia 18 de março de 2026, às 16:30 horas, em primeira convocação, ou às 16:45 horas, em segunda convocação, nas dependências do Hotel Bourbon Atibaia Convention & Resort, localizado na Rodovia Fernão Dias Km 37,5 - Bairro Tanque - Atibaia - Estado de São Paulo, para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) leitura e discussão da ata da assembleia anterior; b) alteração do artigo 11 do estatuto; c) assuntos de ordem geral. Pelo presente edital ficam convocadas todas as associadas no gozo de seus direitos para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 18 de março de 2026, às 16:50 horas, em primeira convocação, ou às 17:00 horas, em segunda convocação, nas dependências do Hotel Bourbon Atibaia Convention & Resort, localizado na Rodovia Fernão Dias Km 37,5 - Bairro Tanque - Atibaia - Estado de São Paulo, para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) leitura e discussão da ata da assembleia anterior; b) apreciação de proposta e discussão sobre reajuste da contribuição associativa mensal; c) assuntos de ordem geral. Pelo presente edital ficam convocadas todas as associadas no gozo de seus direitos para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 18 de março de 2026, às 17:15 horas, em primeira convocação, ou às 17:30 horas, em segunda convocação, nas dependências do Hotel Bourbon Atibaia Convention & Resort, localizado na Rodovia Fernão Dias Km 37,5 - Bairro Tanque - Atibaia - Estado de São Paulo, para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) leitura e discussão da ata da assembleia anterior; b) apreciação do elenco de reivindicações salariais apresentadas pelas Entidades Profissionais representantes dos empregados; c) outorga de poderes à Diretoria da Entidade com vistas a manter negociações com as Entidades Profissionais, bem como adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias a essa finalidade; d) assuntos de ordem geral. São Paulo, 9 de fevereiro de 2026 ALVARO RODRIGUES ANTUNES DE FARIA Presidente SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO CENTRO-OESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Pelo presente edital, O SINDIPROESTE-MG com registro no CNPJ: 04.028.214/0001-27, com sede na Av. Primeiro de Junho 420, salas 101/103, centro, Divinópolis-MG, CEP:35500-002, por seu representante legal o Sr. Alcino Nicolau da Silva- Presidente, convoca os trabalhadores associados, não asociados, aposentados da categoria dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos, abrangida pelos municípios de sua base territorial, para se reunirem em assembleia geral ordinária que se realizará no dia 27 de fevereiro, as 08h na sede supracitada, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e deliberação sobre a pauta de reivindicações a ser apresentada ao Sindicato representativo da respectiva categoria econômica; b) Outorga de poderes à Comissão de Negociações Coletivas da FEPR OV E N O N E - Federação dos Sindicatos de Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Norte e Nordeste, associação sindical de grau superior, com endereço na Avenida Francisco Porto, 95, Jardins, 1º Andar, Sala 04, CEP 49025-230, neste ato representado pelo Presidente Fernando Ferreira de Oliveira, brasileiro, divorciado, propagandista vendedor, residente e domiciliado na Avenida Adélia Franco, 3434, Edifício Beta, apto 1801, Inácio Barbosa, CEP 49024-040, Aracaju - Sergipe, RG 66351460 SSP-BA, nomeando e constituindo seu bastante procurador para o fim especial de representar o Sindicato, e confere amplos poderes para coordenar as negociações, bem como firmar convenção coletiva de trabalho, termos aditivos, ajuizar, contestar ou se opor à ação de dissídio coletivo, conferindo-lhe ainda amplos e ilimitados poderes para desempenhar o que determina o objetivo deste instrumento. O quórum para funcionamento da Assembleia Geral em primeira convocação, será o de metade mais um dos seus componentes, e em segunda convocação 1 (uma) hora após, com qualquer número de participantes. Divinópolis-MG, 2 de Fevereiro de 2026. ALCINO NICOLAU DA SILVA Presidente SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E FAST-FOODS DE RIBEIRÃO PRETO E R EG I ÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E FAST-FOODS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - CNPJ 55.979.611/0001-15, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos da Portaria MTE nº 3.472 de 04/10/2023, CONVOCA todos os trabalhadores da categoria profissional nas empresas que nos termos do Art. 577 da CLT, 4° GRUPO - Empregados em Turismo e hospitalidade Categorias profissionais, Empregados no comércio hoteleiro e similares, Empregados em casas de diversões, nos termos da classificação do IBGE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) , Seção I, Divisões 55 e 56, nos termos da nota explicativa esta classe compreende: - as atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas, ao público em geral, com serviço completo; as atividades de servir bebidas alcoólicas, com ou sem serviço de alimentação, com ou sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completo, tais como choperias, whiskerias e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, tais como: lanchonetes, fast-foods (comidas rápidas), pastelarias, casas de sucos, botequins; os restaurantes self-service ou de comida a quilo e as atividades de restaurantes e bares em embarcações exploradas por terceiros; de modo exemplificativo passando a incluir trabalhadores em Albergues, Alojamentos, Apart- Hotéis, Auto Serviço ou Delivery (Almoço e/ou Jantar), Bar Drinks, Bares, Bares Dançantes, Bingos, Bistrô, Boates, Boliches, Botequins, Buffets, Cantinas, Campings, Casas de Comôdos, Casas de Diversões, Cassinos, Cabarés, Caldo de Cana, Cafés, Casas de Chá, Casas de Festas e Eventos, Casas de Lanches e/ou Sucos, Casas de Lazer, Casas de Jogos em Geral, Chalés, Colônias de Férias, Choperias, Churrascarias, Cozinhas Virtuais de Delivery, Dark Kichen, Dormitórios, Drive ins, Empório Restaurante e/ou Bar, Empresas com Alimentação Preparada (Servida em Mesas, a La Carte ou por Quilo), Enoteca Restaurante e/ou Bar, Espagueterias, Flats, Fast Foods, Fornecimento de Alimentos Preparados preponderantemente para consumo familiar, Food Truck, Hamburgueria, Hotéis, Hotel Cassino, Hotel Fazenda, Hospedarias, Hostel, Lanchonetes, Lounge Bar, Marmitarias, Motéis, Pastelarias, , Pensões, Pizzarias, Pizzarias Virtuais de Delivery, Pousadas, Pokes, Pubs, Quiosques, Refeições Rápidas, Restaurantes, Restaurantes Virtuais de Delivery, Resorts, Rotisseries, Salsicharias, Petiscaria, Salsicharias, Self Service, Serviços Ambulantes de Alimentação e Bebidas a Varejo, Sushi Restaurante, Temakeria, Trailers, Tratorias e Empregados em Demais Empresas que Comercializam Bebidas no Varejo, Alimentação Preparada e Hospedagem (ainda que exerçam suas funções ou atividades comerciais em aplicativos ou plataformas virtuais ou em qualquer outro estabelecimento de atividade comercial distinta), e demais trabalhadores terceirizados que exerçam diretamente suas funções, nas atividades fins das empresas que comercializam Bebidas no Varejo, Alimentação Preparada e Hospedagem, Alimentação Preparada e Hospedagem dos Municípios de Altinópolis, Aramina, Barrinha, Batatais, Bebedouro, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Fernando Prestes, Guará, Guariba, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Monte Alto, Nuporanga, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Ernestina, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiaçu, Taiúva e Vista Alegre do Alto, associados ou não, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 03 de março de 2026 às 10:00 horas, em primeira convocação à Rua São Sebastião, nº 506, conj. 401, Centro, Ribeirão Preto, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; a) Alteração Estatutária da categoria representada: Empregados em Turismo e Hospitalidade, EXCETO a categoria profissional dos empregados em flats constituídos em condomínios nos municípios de Altinópolis, Barrinha, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guará, Ipuã, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pontal, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Rosa de Viterbo, São Joaquim da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana e Sertãozinho no Estado de São Paulo. EXCETO a categoria profissional dos "Empregados em Empresas de Turismo" dos municípios de Bebedouro e Monte Azul Paulista para categoria pretendida: trabalhadores da categoria profissional nas empresas que nos termos do Art. 577 da CLT, 4° GRUPO - Empregados em Turismo e hospitalidade Categorias profissionais, Empregados no comércio hoteleiro e similares, Empregados em casas de diversões, nos termos da classificação do IBGE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) , Seção I, Divisões 55 e 56, nos termos da nota explicativa esta classe compreende: - as atividades