DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de 50 unidades habitacionais "Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS" de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado ao Termo de CompromissoNº974371/2024/MCIDADES/CAIXA; e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021. 2. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 570 (quatrocentos e setenta) dias contados de 09 de fevereiro de 2026 a 03 de setembro de 2027, sendo automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento. 2.2. O prazo de execução da obra é de 540 (quinhentos e quarenta) dias contados a partir da emissão da ordem de serviço. 11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). Reduzido: 484 - R$ 24.909,91- CONTRAPARTIDA . Reduzido: 483 - R$ 6.337.500,00- REPASSE. 12. PREÇO (art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). 12.1. O valor total da contratação é de R$ 6.362.409,91 (seis milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e nove reais e noventa e um centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CREDENCIAMENTO DO CONCURSO DE PROJETO N° 001/2026 Processo Administrativo Nº 32/2026 A Prefeitura Municipal De Rondolândia-Mt, através de sua Presidente nomeada através da Portaria nº 01/GAB/2026, Torna Público para o conhecimento dos interessados o Chamamento Público, com utilização do procedimento auxiliar de Credenciamento, conforme descrito no edital e seus anexos, por meio de Concurso de Projetos, destinado à celebração de Termo de Parceria com entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Aplicam- se subsidiariamente as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), bem como a legislação estadual pertinente, desde que não conflitante com a Legislação Federal. Objeto Celebração De Termo De Parceria Mediante Realização De Concurso De Projetos Para Celebração De Organização Civil De Interesse Público - Oscip. Da Abertura: Os documentos de habilitação e propostas serão recebidos em sessão pública a ser realizada conforme abaixo indicado: DATA: 20/02/2026 Horário: 08h:00min. Local: Sala do Departamento de Licitações do Município de Rondolândia/MT. A integra deste Edital poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitação, situada na rua surui, n° 123 sala 01, Rondolândia-MT, Cep: 78.338-000, durante o horário normal de expediente ou através do endereço https://rondolandia.mt.gov.br/licitacao maiores informações poderão ser obtidas em horário normal de expediente das 07h00min às 13h00min ou através do telefone 0xx (66) 99249-0042 (WhatsApp). Rondolândia - MT, 9 de fevereiro de 2026. KEILA TAIANI NASCIMENTO FREIRE Presidente Comissão ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO AO CONTRATO N. º 119/2024 Partes: Prefeitura Municipal de Antônio João-MS, e JRV Industria e Comércio de Peças Ltda. Data de Assinatura: 05 de dezembro de 2025. Objeto: Reequilibrar o valor em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), passando o valor total do contrato para R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), em conformidade com Lei nº. 14.133/2021. Demais posições: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições do contrato. Foro: Comarca de Ponta Porá/MS. Assinam: Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira Prefeitura Municipal e Felipe Lima Vieira. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO N. º 119/2024 Partes: Prefeitura Municipal de Antônio João-MS, e JRV Industria e Comércio de Peças Ltda. Data de Assinatura: 16 de dezembro de 2025. Objeto: Prorrogar em 12 (doze) meses a vigência do contrato n.º 119/2024, iniciando em 31/12/2025 com previsão de término para 30/12/2026, em conformidade com Lei nº. 14.133/2021. Demais posições: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições do contrato. Foro: Comarca de Ponta Porá/MS. Assinam: Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira Prefeitura Municipal e Felipe Lima Vieira. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 019/2026 EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI Código de Registro TCE - MS: 51B008726BAE7009D9F2FCA43EEF02EAF18DB902 O MUNICÍPIO DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, através do Prefeito Municipal e do Agente de Contratação, Onildes Barros Rodrigues, designado pela Portaria nº 046/2025; pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO na modalidade CONCORRENCIA - tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Complementar Municipal 049/2011, dos Decretos Municipal nº. 2.218/2024, 1.910/21, 2.209/24 e 2.214/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, sob as seguintes condições: Objeto: Contratação de Empresa Para Execução de Obra/Serviço de Engenharia - "Produção de 20 Unidades Habitacionais Em Área Urbana No Município de Iguatemi/Ms" Conforme Termo de Compromisso Nº 987169/2025/MCIDADES/CAIXA; PROPOSTA Nº 56000002974/2025 - MINHA CASA MINHA VIDA - PAC 2025/FNHIS SUB 50, E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA FORNECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA SESSÃO PÚBLICA RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 09:30 horas do dia 27/02/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas. Referência de tempo: HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA (DF). LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI/MS Iguatemi-MS, 9 de Fevereiro de 2.026. ONILDES BARROS RODRIGUES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 Processo Adm. N°. 014/2026 Pregão Eletrônico N°. 008/2026 Código de registro TCE/MS Nº 3 4 B 0 D B C D 0 8 E 3 5 2 C 4 1 A 2 8 4 0 4 1 3 9 9 9 A B 9 EA 6 2 C B D 1 6 Torna público, que fará realizar licitação tipo Menor Preço por Item, no dia 26/02/2026, às 09:00 horas, para Aquisição de material de expediente para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Jateí-MS. Recebimento das propostas: Até às 08:00 horas do dia 26/02/2026. Início da sessão de disputa de preços: às 09:00 horas do dia 26/02/2026.referência de tempo: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br O Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de Aviso de Licitações do Município de Jateí-MS, pelo link http://www.jatei.ms.gov.br/e- sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e/ou também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, na cidade de Jateí-MS - Departamento de Licitações, nos dias úteis, pelo e-mail: [email protected], no horário das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira. Jateí/MS, 09/02/2026. LILIANE DE BRITO SALOMAO KOYANAGUI Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Intimação Para Manifestação Sobre Anulação de Sessão da Concorrência Eletrônica Nº 1/2026 O Município de Nova Andradina, com sede na Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade nº 541, por meio de seus Secretários (a), vem, por meio desta, INTIMAR, os interessados no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 01/2026, cujo objeto CO N T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) - PORTE 3, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA/MS, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA Nº 10711.9800001/25-001, AUTORIZADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 8.205 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Em nosso entendimento, será orientado à ANULAÇÃO de SESSÃO de Licitação (Disputa) do referido processo licitatório, conforme o artigo 71, III da Lei Federal nº 14.133/2021. III - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável; Entretanto, em conformidade com o art. 71, I da Lei Federal nº 14.133/2021, a anulação poderá aproveitar todos os atos que antecederam a publicação, de maneira que o procedimento poderá ser retomado a partir do edital, desde que os atos anteriores não sejam diretamente atingidos pela nulidade. Por outro lado, em cumprimento ao disposto no art. 71, § 3º da Lei de Licitações, antes da declaração definitiva da nulidade, fica oportunizada a manifestação de todos os interessados. O prazo para a apresentação de eventuais manifestações será de 03 (três) dias úteis, conforme art 165, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir do recebimento desta intimação divulgada em veículo oficial. Após o decurso desse prazo, a decisão será formalizada e comunicada a todos, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a legislação em vigor. Nova Andradina-MS, 6 de fevereiro de 2026. KATIUSCIA SOUZA DE LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2025 Código e-Sfinge: 95EB7CA8AC65447C2A 39510A6AC491C907454C50 Objeto: Contratação de obra para reforma e ampliação da fachada do centro de Educação Infantil Prefeito Iliê Vidal, conforme especificações constantes no projeto básico deste edital e seus anexos. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 123/2025, referente à licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº 010/2025, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/21, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório, onde sagrou-se a empresa vencedora W PIVOTO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (29954527000137) com o item: 1 no valor total de R$ 229.800,00 (duzentos e vinte e nove mil e oitocentos reais). Rio Brilhante - MS, 9 de fevereiro de 2026. JOSÉ SERGIO RODRIGUES DE SOUZA Secretário Municipal de Educação ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público o Pregão Eletrônico nº 90.001/2026, Processo nº 003/2026. Objeto: Migração de dados e manutenção do portal da Câmara Municipal de Uberlândia e a prestação de serviços contínuos de Manutenção, Suporte, Atualização, Segurança e Backup. DATA: 04/03/2026 quarta-feira. HORÁRIO: 08:30 Horas (Horário de Brasília/DF). Informações e obtenção do Edital: www.camarauberlandia.mg.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: [email protected]; telefones: (34) 3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194. Uberlândia, 6 de fevereiro de 2026. ANDREA ALVES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 1/2026 - O Município de Araguari-MG, comunica aos interessados que, fará realizar a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2026, do tipo MENOR PREÇO, regime de execução empreitada por preço unitário - objeto: Contratação de Empresa de Engenharia e ou Arquitetura para Construção de duas novas salas, sanitários acessíveis, pátio coberto e reforma geral da Escola Municipal Neusa Rodrigues Teixeira, situada à rua Jacyr Guedes da Costa nº 150, Bairro Morada de Fátima, Araguari/MG conforme as especificações e condições constantes no ETP, Termo de Referência, memoriais descritivos e de cálculos, planilha orçamentaria e demais planilhas, cronograma físico-financeiro e projetos. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia 05/03/2026 às 09:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. As