DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021000008 8 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 2-SUBÇ ANST CIV E PENS CIVIS SVP 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026. O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art 1º Conceder pensão à Senhora MARIA LEIA CUNHA RODRIGUES, Idt nº 116.XXX (SEPC/ AC), CPF nº 138.XXX.XXX-20, na qualidade de Companheira do Servidor Civil FRANCISCO RODRIGUES FILHO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão "V", "NI", Idt nº 111.XXX (SEPC/AC), CPF nº 040.XXX.XXX-78 e Matrícula SIAPE nº 008XX12, vinculado ao 7º Batalhão de Engenharia de Construção, falecido na situação de Ativo Permanente, em 4 de outubro de 2025, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo no Inciso III, do Art 217, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de outubro de 2026. Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 2 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 23 JANEITO DE 2026 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REFORMAR o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar de 8 DEZ 2009, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada: . .Posto/Grad .Identidade . Prec/CP . Nome Completo . .CEL .012.117.931-1 .961298173 .ROSEWELT CONCEIÇÃO PIRES Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA Nº 3 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 23 JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REFORMAR o militar abaixo relacionado, falecido em 3 OUT 2021, vinculado à 1ª Região Militar, a contar de 28 JUL 1989, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada: . .Posto/Grad .Identidade . Prec/CP . Nome Completo . .1º Sgt .017.362.950-2 .960302885 .MARIO DE SOUZA Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA N° 10 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202600002, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à IRANY DA SILVA SOARES, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ADEMIR CARMO SOARES, matrícula SIAPE n° 73.457, falecido em 07 de dezembro de 2025, tendo como referência atual o cargo Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 07 de dezembro de 2025, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. Gen Div GIOVANI MORETTO 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 41-SAP 1.2-SVP 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento Aj G nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e tendo como base no processo NUP 65476.048966/2025-43, resolve: CO N C E D E R o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do Art 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, ao Subtenente-Reformado WANDERLEY LUIZ ANICETO, Idt (042379990-7), a contar de 28 de agosto de 2025, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio-Invalidez, conforme a Ata nº 444, do MPGu III/JUIZ DE FORA (H Ge JUIZ DE FORA), Sessão nº 076, de 18 de setembro de 2025, homologada pelo Parecer Técnico nº 32, de 29 de janeiro de 2026. Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM COMANDO MILITAR DO NORDESTE PORTARIA N° 4-E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de retificação publicado por meio da Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 002/E1.6/EMG/CMNE, de 2 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 24, de 4 de fevereiro de 2026, do Coronel da Reserva Remunerada (1010247649) ANTÔNIO ALEXANDRE ROCHA PONTES, Prec CP: 96 2033116, no 59º BI Mtz (Maceió-AL). Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA 6ª REGIÃO MILITAR PORTARIA SVP Nº 6/CMDO 6ª RM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, resolve: REVOGAR a portaria nº 149-SVP 6/CMDO 6ª RM, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 19, de 28/01/2026, Seção 2, Página 8, em relação a reforma do 3º Sgt (Prec/CP: 96/1718790) ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS, tendo em vista a reforma do referido militar já ter sido concedida por meio da portaria nº 036-ESCPES/SSIP/6-CMDO 6ª RM, de 09/03/2018, publicada no DOU nº 052, de 16/03/2018. Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO 7ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 1- SSAP2/SVP 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: R E FO R M A R o Coronel Inf R/1 JUVENAL DA ROZ (Idt nº 022.479.802-5), a contar de 13 de novembro de 2025, em virtude de ter sido transferido para reserva remunerada, em 13 de dezembro de 2006, por intermédio da Portaria nº 418-DCIP.11, de 13 de dezembro de 2006, publicada no DOU nº 240, de 15 de dezembro de 2006 e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 082/2025, Sessão nº 022/2025, de 9 de julho de 2025, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 032/2025, Sessão nº 018/2025, de 13 de novembro de 2025, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 365/2025, de 17 de novembro de 2025, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 28 de novembro de 2025. Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO PORTARIA Nº 3- SSAP2/SVP 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: R E FO R M A R o Capitão QAO Adm G R/1 MARCOS MONTEIRO ALENCAR (Idt nº 041.995.594- 3), a contar de 13 de novembro de 2025, em virtude de ter sido transferido para reserva remunerada, em 1º de fevereiro de 2025, por intermédio da Portaria DAP/DGP/C Ex nº 1.208, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 1, de 2 de janeiro de 2025 e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 034/2025, Sessão nº 010/2025, de 26 de março de 2025, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 033/2025, Sessão nº 018/2025, de 13 de novembro de 2025, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 366/2025, de 18 de novembro de 2025, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 28 de novembro de 2025. Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO PORTARIA Nº 4- SSAP2/SVP 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: R E FO R M A R o Coronel Inf R/1 JOSÉ RICARDO HAIKEL (Idt nº 027.433.572-8), a contar de 13 de novembro de 2025, em virtude de ter sido transferido para reserva remunerada, em 26 de novembro de 2015, por intermédio da Portaria nº 588-DCIPAS/31.1, de 24 de novembro de 2015, publicada no DOU nº 225, de 25 de novembro de 2015 e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 054/2025, Sessão nº 013/2025, de 10 de abril de 2025, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 031/2025, Sessão nº 018/2025, de 13 de novembro de 2025, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 364/2025, de 17 de novembro de 2025, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 28 de novembro de 2025. Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO PORTARIA Nº 6- SSAP2/SVP 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0813056-22.2020.4.05.8300, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve: REVOGAR a Portaria nº 364-SSIP7-SSAP2.1, de 13 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 201, de 20 de outubro de 2020, que Reformou por Decisão Judicial, na graduação de Terceiro-Sargento, com proventos integrais calculados com base no soldo de Terceiro- Sargento e amparo no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Terceiro-sargento MICHELLE SOARES DA SILVA (Idt nº 070.060.807-8). Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO PORTARIA Nº 7- SSAP2/SVP 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0813056- 22.2020.4.05.8300, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), transitado em julgado em 23 de outubro de 2020, resolve: R E FO M A R a Terceiro-Sargento TT Sau MICHELLE SOARES DA SILVA (Idt nº 070.060.807-8), a contar de 11 de janeiro de 2018, na mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e redação dada pela Lei nº 12.670, de 19 de junho de 2012 e pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, observados os artigos 9º e 10º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO