DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 34/2025, Sessão nº 010/2025-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 21 de março de 2025, Ata de Inspeção de Saúde nº 53/2025, Sessão nº 020/2025-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 27 de agosto de 2025 e Parecer Técnico nº 75/2025, de 26 de outubro de 2025. Gen Div IVON BARRETO LEÃO COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 8-SAP.1/SVP 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5008124-05.2019.4.04.7102/RS, junto ao Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1067-S1-DIP, de 23 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 206-E, de 25 de outubro de 2000, que concedeu Reforma e Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Soldado RODRIGO DINIZ MARQUES (Idt 030247405-1) e a Portaria nº 051-SAP.1/SVP/Cmdo 3ª RM, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 03 de agosto de 2022, que concedeu a Reforma por Decisão Judicial de Tutela Antecipada ao Soldado RODRIGO DINIZ MARQUES (Idt 030247405-1). 2. REFORMAR definitivamente, a contar de 03 de dezembro de 2021, RODRIGO DINIZ MARQUES (Idt 030247405-1), na graduação de Soldado Engajado com proventos de reforma baseados na mesma graduação ocupada na ativa, de acordo com o Inciso III, do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, conforme Sentença Judicial Transitada em Julgado, em 27 de janeiro de 2026, contida no Parecer nº 00035/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 03 de fevereiro de 2026, expedido pela Procuradoria-Geral da União e no DIEx Simplificado nº 1095-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 04 de fevereiro de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 001-SAP.1/SVP 3, de 07 de janeiro de 2026 publicada no DOU nº 10, de 15 de janeiro de 2026, que concedeu a Reforma, Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e Isenção de Imposto de Renda, por Decisão Judicial Transitada em Julgado ao Cabo Engajado JOVANE LIMA DE ÁVILA (Idt 031835914-8), ONDE SE LÊ: "...de acordo com o Inciso II, do Art. 104, Inciso II, do Art. 106, Inciso II-A, alínea a), Inciso III, do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ...", LEIA-SE: "...Inciso II do Art. 104 Inciso II do Art. 106, Inciso III do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980...". DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.259 - DECEx/C Ex, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2026, Seção 2, página 10, referente a nomeação do Major da Reserva Remunerada (062342264-9) WAGNER DA CUNHA FRAGOSO, PREC CP 96/1610450, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, no Colégio Militar do Rio de Janeiro, em ligação com a Fundação Osorio, onde se lê: "pelo prazo de 24 meses", leia-se: "pelo prazo de 11 meses" a partir de 1° de fevereiro de 2026. DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/C EX Nº 25, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 101.027.964-2), PAULO HENRIQUE BITENCOURT DE MELO, Prec CP 96 195.038-5, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a contar de 1º de fevereiro de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 101.027.964-2), PAULO HENRIQUE BITENCOURT DE MELO, Prec CP 96 195.038-5, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Administrativa, na Assessoria 1 do DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de fevereiro de 2026. Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA N° 35/GCM, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o SO-MI 98.0317.83 ROBSON FONTOURA DA FONSECA à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO PORTARIA N° 37/GCM, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar a CT (T) 86.1473.58 ALINE DE SOUZA MARCOLINO GINEFRA à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI/PR, a partir de março de 2026, a fim de servir na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do GSI/PR. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO PORTARIA N° 38/MB/MD, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CC 09.0061.92 GENILSON LOPES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Comandante do Navio Auxiliar Pará, a partir de março de 2026, exonerando o CC 05.0264.82 VITOR HUGO VIANA COELHO. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA N° 40/MB/MD, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 24/MB/MD, de 2 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 23, de 3 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 9, que nomeou Oficial para exercer cargo de Direção e que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG (IM) 96.0297.81 ANDERSON FREITAS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor do Centro de Intendência da Marinha em Niterói, a ser assumido em fevereiro de 2026, exonerando o CMG (IM) 87.3000.61 ANDERSON FERNANDES PINTO." (NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA N° 41/MB/MD, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CF 00.0051.18 FELIPE TANGARI para exercer o cargo de Diretor do Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego, a ser assumido em março de 2026, exonerando o CMG 95.0512.95 RENATO DA FONSECA LACERDA BATISTA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA N° 42/MB/MD, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Alterar o inciso III do art. 1° da Portaria n° 4/MB/MD, de 9 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 8, de 13 de janeiro de 2026, Seção 2, página 10, que designou o C Alte 86.4201.43 ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ para missão no exterior e que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1° III - Período: de 20 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026, incluindo o trânsito. ……………………………………………………………………………………………………………………."(NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA N° 164/DPM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus. I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a, inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 07.2071.07 LUIZ FRAN C I S CO CALHEIROS BARBOSA DA CUNHA. II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e alínea a, inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CF (T) 98.0381.41 JEC TAN VINICIUS DA SILVA BARROS. III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, CF (T) 06.0636.32 JOSÉ IRAN LOPES B E N T O. IV - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CF (T) 06.0632.76 RAFAEL SOUZA LOUZADA . Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA N° 28/SECIRM, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV): I - CF (T) 03.0339.61 CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA BORBA; II - CT (RM2-T) 12.0976.91 GISELLE DO CARMO RIBEIRO SABINO; III - SO-EL 97.0189.61 JACKSON DE CASTRO CANTANHÊDE; e IV - 2º SG-AE 12.1358.79 BRENDA MARIA PEREIRA DE SOUSA.