DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021000048 48 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000019/2026-72, resolve: Autorizar o afastamento do país de GUSTAVO JUNGER DA SILVA, Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 57a Sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas e Eventos Paralelos, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 28/02/2026 a 07/03/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA N° 29, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000484/2026-12, resolve: Designar o servidor RICARDO SAMPAIO DA SILVA FONSECA, Matrícula SIAPE nº. XX648XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura Econômica e Regulação - COINF, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000400/2026-01, resolve: Art. 1º Designar RAFAELA GOMES DE SOUZA E SILVA, CPF nº .005.941-*, e VITOR BRASIL PAIXÃO DA COSTA, CPF nº .828.761-, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, ocupado pela servidora LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 207, de 22 de julho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor WILLIAN YOSHINORI TANJI, matrícula SIAPE nº 1587241, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, na condição de assessor do Diretor Rui Chagas Mesquita, a fim de participar da 15ª reunião do "Regional Aviation Safety Group - Pan America (RASG- PA/15)" e da 5ª reunião conjunta GREPECAS-RASG-PA "(GREPECAS-RASG-PA/5)", em Cidade do México - México, no período de 1º a 6 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013834/2025-87. RUI CHAGAS MESQUITA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00065.044480/2025-22, resolve: DISPENSAR MARCELO CAMPOS VERSIANI, matrícula SIAPE nº 1586923, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação Operacional de Aeroporto, código CCT IV, da Gerência Técnica de Infraestrutura e Operações Aeroportuárias, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.009262/2026-11, resolve: DISPENSAR JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 8174985, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Pessoal da Aviação Civil, código CGE I, desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.009262/2026-11, resolve: DESIGNAR PEDRO FERNANDO ALMEIDA DI DONATO, matrícula SIAPE nº 1587221, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Pessoal da Aviação Civil, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 88, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.007440/2026-70, resolve: Art.1º Remover a pedido, na modalidade de permuta, sem mudança de sede, a contar de 2 de fevereiro de 2026: I - o servidor VITOR SILVA MARTINS COSTA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1803835, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos para a Superintendência de Governança e Meio Ambiente, com exercício na Gerência de Articulação e Planejamento Institucional desta Agência, em Brasília (DF); II - a servidora MARTA MENDES VIANNA DE SOUSA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 3440195, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente para a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, com exercício na Coordenadoria de Outorgas e Estruturação de Contratos, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00065.018039/2026-76, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 2 de fevereiro de 2026, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor JOSE EMANUEL RODRIGUES ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1581371. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE , considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo Nº 50902.000041/2026-58, AUTORIZA o afastamento do País de PAULO SIDNEY GOMES SILVA, CPF 897..-87, ocupante do cargo de Diretor Técnico e Comercial da CODERN, DIOGO HOLANDA PINHEIRO, CPF 036..-94, ocupante do cargo de Administrador do Porto de Maceió - APMC, dos funcionários ALDO RUBENS FLORES BARBOSA NETO, CPF 055..- 38, ocupante do cargo de Coordenador de Gestão Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho do APMC, e LUCIANO COSTA BARROS MODESTO, CPF 053..*-61, ocupante do cargo de Gestor Técnico Operacional do APMC, para participação na 3ª edição da Certificação Internacional em Transição Energética e Descarbonização de Portos, de 28 de fevereiro até 07 de março de 2026, nas cidades de Valencia e Puertollano (Madrid), Espanha, incluindo trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN/APMC, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ●