DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021000007 7 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Nº 2.107 - Processo nº 53500.008612/2026-13. Expede autorização à REINET IN FO R M AT I C A LTDA, CNPJ/MF nº 06.223.729/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.108 - Processo nº 53500.008708/2026-81. Expede autorização à SIM DIGITAL BAHIA LTDA, CNPJ/MF nº 63.868.953/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.109 - Processo nº 53500.008772/2026-62. Expede autorização à MLR FIBERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.155.041/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.110 - Processo nº 53500.008782/2026-06. Expede autorização à AQUAMAR S E R V I CO S MARITIMOS E SUBAQUATICOS LTDA, CNPJ/MF nº 26.079.868/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.111 - Processo nº 53500.008797/2026-66. Expede autorização à INTERNET MAIS SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 63.095.364/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.112 - Processo nº 53500.007828/2026-61. Expede autorização à WORLDNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.146.520/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 2.129 - Processo nº 53500.001013/2026-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO UBA LIMITADA, CNPJ 76.236.090/0001-86, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ivaiporã/PR. Nº 2.130 - Processo nº 53500.003029/2026-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Quitéria/CE. Nº 2.131 - Processo nº 53500.003036/2026-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Quitéria/CE. Nº 2.132 - Processo nº 53500.008464/2026-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CIDADE SAO JOSE LTDA, CNPJ 04.406.516/0001-91, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São José/SC. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 270, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Homologa o tombamento do Conjunto da Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá, no município de Balsa Nova, no estado do Paraná. O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 105ª reunião, ocorrida em 3 e 4 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Conjunto da Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá, no município de Balsa Nova, no estado do Paraná, a que se refere o Processo de Tombamento nº 451-T-51 (Processo Administrativo nº 01450.013243/2008-38). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC Nº 271, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Homologa a rerratificação do tombamento da Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico, situado no município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 111ª reunião, ocorrida em 25 e 26 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, a rerratificação do tombamento da Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico, situado no município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, a que se refere o Processo de Tombamento nº 662-T-62 (Processo Administrativo nº 01458.000140/2022- 96). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 77, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 201970 - Centro de Cultura de Itá ASSOCIACAO CULTURAL ITA CNPJ/CPF: 20.834.012/0001-29 Cidade: Itá - SC; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2411965 - Natal Encantado Gazin INSTITUTO MARIO GAZIN CNPJ/CPF: 47.543.635/0001-07 Cidade: Douradina - PR; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2412111 - A MAGIA DA MÚSICA NO PICADEIRO ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO CNPJ/CPF: 91.695.577/0001-10 Cidade: Novo Hamburgo - RS; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 245503 - Projeto Gente Arteira INSTITUTO NANQUIN CNPJ/CPF: 12.611.899/0001-68 Cidade: Indaiatuba - SP; Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 250028 - A vida, a Arte e o Movimento ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BENTO GONCALVES. CNPJ/CPF: 87.845.251/0001-55 Cidade: Bento Gonçalves - RS; Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 252664 - X9 PIONEIRA - CARNAVAL - 2026 GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA X 9 CNPJ/CPF: 51.654.390/0001-54 Cidade: Santos - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/06/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 253442 - CTG RONDA CHARRUA - GRUPO ADULTO CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS RONDA CHARRUA CNPJ/CPF: 89.664.551/0001-63 Cidade: Farroupilha - RS; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 257509 - Festival Viva Brincar SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (SESI / DRMG) CNPJ/CPF: 03.773.834/0001-28 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2412711 - Album Ally Knihs ALESSANDRA KNIHS CNPJ/CPF: .665.609-* Cidade: Brusque - SC; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/11/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 250647 - Encantadamente MARCOS FLAVIO DE SOUSA OLIVEIRA CNPJ/CPF: .304.066-* Cidade: Uberlândia - MG; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 257918 - Natal em Indaial 2025 - A Cultura é o nosso presente FUNDACAO INDAIALENSE DE CULTURA PREFEITO VICTOR PETTERS CNPJ/CPF: 79.373.940/0001-86 Cidade: Indaial - SC; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 259230 - Circuito Valoriza UAIMII PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 20.532.239/0001-10 Cidade: Itabirito - MG; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 243194 - Programa Educativo Proximidade CCBB BH 2024-2025 BABIOLA PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 27.326.748/0001-35 Cidade: Brasília - DF; Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/03/2026 ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º ) 193915 - Requalificação do imóvel histórico Castelinho Fundação Hermann Hering CNPJ/CPF: 82.639.147/0001-90 Cidade: Blumenau - SC; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º ) 220567 - Espaço Multicultural Navegantes INSTITUTO PORTONAVE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CNPJ/CPF: 21.611.968/0001-24 Cidade: Navegantes - SC; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º ) 221007 - Restauração e adaptação do Jockey Club de São Paulo - Escola Jockey ELYSIUM SOCIEDADE CULTURAL CNPJ/CPF: 81.907.552/0001-80 Cidade: Santo Antônio de Goiás - GO; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026