DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(NR) "Art. 8º O COPREVISAM é composto por: II - Coordenador do PPVSMFA; e III - um representante de cada Força Armada com formação em Saúde Mental, com a função de Gestor Técnico Nacional dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, respectivamente. § 1º Na ausência ou nos impedimentos do Presidente do COPREVISAM, este será substituído por um dos membros descritos nos incisos II e III, de maior precedência funcional ou hierárquica, presente na reunião. § 2º O Gestor Técnico Nacional poderá ser auxiliado, no âmbito da respectiva Força Armada, por Gestores Técnicos Regionais do Programa. § 4º Os membros, titulares e suplentes do COPREVISAM, serão indicados pelo chefe do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa e pela autoridade responsável dos Comandos das Forças Singulares. § 5º O Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais designará, em portaria, os membros indicados na forma do § 4º. § 6º A formação de que trata o inciso III será no nível de especialização, nas áreas de Psiquiatria, Psicologia, Enfermagem ou Assistência Social. § 7º Os membros titulares, nos seus impedimentos, serão substituídos pelos respectivos suplentes nas reuniões do COPREVISAM, com iguais atribuições." (NR) Art. 2º Ficam revogados os incisos IV e V do art. 8º da Portaria GM-MD nº 131, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 10, Seção 1, páginas 21 e 22, de 15 de janeiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD N° 767, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Delega competência ao Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para firmar, em nome do Ministério da Defesa, acordo de cooperação técnica, sem transferência de recursos financeiros ou doação de bens, com a Agência Nacional de Telecomunicações, no âmbito de sua área de atuação. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60312.000033/2025-24, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para firmar, em nome do Ministério da Defesa, acordo de cooperação técnica, sem transferência de recursos financeiros ou doação de bens, com a Agência Nacional de Telecomunicações, visando à promoção do desenvolvimento, da segurança e da defesa nacionais, contemplando, prioritariamente, infraestrutura, procedimentos, intercâmbio de informações e treinamentos, no âmbito de sua área de atuação prevista no art. 25, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD N° 770, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, em conformidade com o estabelecido no art. 5º do Decreto nº 5.958, de 7 de novembro de 2006, tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria nº 85/GM/MD, de 11 de janeiro de 2018 e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60041.000792/2025-24 e 60041.000070/2026-51, resolve: Conceder a Medalha Mérito Desportivo Militar às Organizações Militares e Instituições a seguir relacionadas: CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO; ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR; ESCOLA NAVAL; ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA; 6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; INSTITUTO DE PESQUISA DA CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO; COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL; e COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD N° 771, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, em conformidade com o estabelecido no art. 5º do Decreto nº 5.958, de 7 de novembro de 2006, tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria nº 85/GM/MD, de 11 de janeiro de 2018 e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60041.000792/2025-24 e 60041.000070/2026-51, resolve: Conceder a Medalha Mérito Desportivo Militar às personalidades civis e militares, nacionais e estrangeira, a seguir relacionadas: REIMONT LUIZ OTONI SANTA BARBARA, Deputado Federal; General de Exército HERTZ PIRES DO NASCIMENTO; MIGUEL RAGONE DE MATTOS, Secretário-Geral Adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa; General de Divisão ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA; General de Divisão RICARDO DE CASTRO TROVIZO; Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS; DARCI PIANA, Vice-Governador do Estado do Paraná; BRUNO CORREIA CARDOSO, Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa; PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte; General de Brigada RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY; Contra-Almirante (FN) MAX GUILHERME DE ANDRADE E SILVA; Contra-Almirante (FN) ALEXANDRE VASCONCELOS TONINI; KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO, Consultora Jurídica do Ministério da Defesa; ANTHONY RUY CUNHA MOREIRA, Coordenador-Geral Técnico da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem do Ministério do Esporte; JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA FREIRE, Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro; Coronel de Infantaria MARCOS ANDRÉ BENZECRY; Coronel de Artilharia ALEX DALL'OSSO MINUSSI; Coronel de Infantaria ALEXANDRE DE CASTRO GOYANNA; Coronel de Cavalaria SERGIO AVELAR TINOCO; Coronel de Cavalaria FABIANO DA SILVA MOREIRA; Coronel de Engenharia R/1 FÁBIO BATISTA BOGONI; Coronel Aviador FERNANDO CAMPOS MONTENEGRO; Coronel PMMS RENATO DOS ANJOS GARNES; Coronel CBMERJ FABIO BRAGA MARTINS; Coronel CBMGO WASHINGTON LUIZ VAZ JÚNIOR; Navy Captain ROBERTO RECCHIA, República Italiana; WLAMIR LEANDRO MOTTA CAMPOS, Senhor; BRENO PINTO ALVES, Senhor; Tenente-Coronel de Artilharia CARLOS EDUARDO TAVARES DE LIMA; Tenente-Coronel de Engenharia JOÃO PAULO CARVALHO DE ALENCAR; Tenente-Coronel de Infantaria TIMÓTEO SALGADO PEREIRA PINTO; PAULO GERMANO MACIEL, Senhor; JODSON GOMES EDINGTON JUNIOR, Senhor; CONSTANTINO SCAMPINI, Senhor; JOÃO LUIZ ARAÚJO DA CRUZ, Senhor; ANTONIO HORA FILHO, Senhor; Major do Quadro de Engenheiros Militares NINA MACHADO FIGUEIRA; Major de Infantaria MAIKO DE OLIVEIRA; Major de Intendência PAULO JUAN QUEIRÓS DE LIMA VELLOSO; Capitão-Tenente (FN) GUILLERMO BRITO PORTUGAL; Capitão-Tenente (RM2-T) TATIANE DOMINGOS VIEIRA; Capitão de Infantaria RENAN PEREIRA BASTOS; Capitão de Infantaria PHILIPE CHATEAUBRIAN NEVES FREITAS SEVERO; Capitão de Cavalaria LUÍS FELIPE SIQUEIRA RAIMUNDO; Capitão do Quadro de Material Bélico LUAN NELSON DA SILVA ALBANO; 1º Tenente (RM2-T) ROBERTO MAEHLER; 2º Tenente de Infantaria Reformado PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; 2º Tenente CBMRJ Reformado GUYL MAGALHÃES MOREIRA; ARION SILVA, Senhor; GEOVANA SILVA, Senhora; Suboficial (FN-IF) MARCELO JOSÉ ALVES; Suboficial (FN-EF) JOÃO BATISTA GALDINO DE SOUZA; Suboficial (RM1-FN-IF) LEONARDO JACINTO ALVES; Subtenente de Infantaria MAXWELL OLIVEIRA GOMES; Subtenente de Infantaria FELIPE BARROS VELOSO; Suboficial QSS BMA ROBERTO SOUZA DE CARVALHO; Suboficial QSS SEF R/1 WAGNER MOURA DA SILVA; Primeiro-Sargento (MG) ROBERTO DA SILVA STAEL; Primeiro-Sargento de Artilharia ANGELO BIANCHETTI; Primeiro-Sargento de Infantaria LEONARDO RIBEIRO; Primeiro-Sargento QSS SAD MAYRIS ALVES DE FREITAS; Primeiro-Sargento CBMRS Reformado LUIZ FELIPE FRAGA DE FRAGA; Segundo-Sargento (FN-IF) FÁBIO KUCZKOSKI; Segundo-Sargento (BA) JONATHAN ANTONY FARIAS E SILVA; Segundo-Sargento de Aviação Manutenção RODRIGO DE SOUZA TOSTA; Segundo-Sargento de Cavalaria CRISTIAN LUAN ALVES; Segundo-Sargento QTA TAR GERSON ALVES FERREIRA FILHO; Segundo-Sargento QSS BMA MATHEUS ROCHA BLESE; Terceiro-Sargento (RM2-EP) ALLAN DA SILVA WOLSKI; Terceiro-Sargento (RM2-EP) CAROLINA BRAGANÇA ATHAYDE SARRUF; Terceiro-Sargento (RM2-EP) JÉSSICA COUTO LIMA; Terceiro-Sargento (RM2-EP) ANDREIA APARECIDA HESSEL; Terceiro-Sargento (RM2-EP) MARCELO GALVÃO SARAIVA; Terceiro-Sargento (RM2-EP) MARCELO GOMES FRONCKOWIAK; Terceiro-Sargento (FN-CN) IVANILSON SOARES DE SOUSA; Terceiro-Sargento (RM2-EP) MICHELLE CLERC DE MATOS; Terceiro-Sargento (RM2-EP) FERNANDA FERREIRA ÂNGELO GROSSI; Terceiro-Sargento (RM2-EP) STEPHAN ALEXANDER DE FREITAS STEVERINK; Terceiro-Sargento de Cavalaria ÍTANO KELVIN PEREIRA FIGUEIREDO; Terceiro-Sargento do Quadro de Material Bélico ALINE BICHOFF; Terceiro-Sargento Técnico Temporário LUIZ MAURÍCIO DIAS DA SILVA; Terceiro-Sargento Técnico Temporário GABRIELE SOUSA DOS SANTOS; Terceiro-Sargento Técnico Temporário GABRIEL FALCÃO LIRA; Terceiro-Sargento QSCON TES GUILHERME ROSOLEN; Terceiro-Sargento QSCON TES LORRAINE BARBOSA MARTIN; Terceiro-Sargento QSCON TES GABRIELI PESSANHA DE SOUZA MARINHO; Terceiro-Sargento QESA SMU Reformado ADRIANO MIRANDA; Cabo Reformado DIOGO DEMARQUI; Soldado Reformado DOUGLAS PADILHA DE SOUZA; Soldado PMSP Reformado LEANDRO DA SILVA SANTOS; e Soldado PMPA Reformado PAULO MAURICIO CAVALCANTI DOS SANTOS. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.578, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza a Alienação de Imóveis da União, administrados pelo Comando da Aeronáutica, localizados no Município de Salvador/BA, mediante Permuta por Obras a Construir, e dá outras providências. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº11.237, de18 de outubro de 2022, combinado com o § 1º do art. 1º da Lei nº 5.658, de 7 de junho de 1971, e considerando o que consta do Processo COMAER nº 67127.000511/2024-51, resolve: Art. 1º Autorizar a Alienação de Imóveis da União, administrados pelo Comando da Aeronáutica e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de Natal (SERINFRA-NT), localizados no Município de Salvador/BA, o primeiro medindo 2.251,00 m², referente ao Tombo BA.004-001, RIP 3849 00450.500-0, o segundo medindo 570,00 m², referente ao Tombo BA.004-002, RIP 3849 00445.500-2, e o terceiro medindo 133,22 m², referente ao Tombo BA.004-003, RIP 3849 00536.500-7, mediante a modalidade Permuta por Obras a Construir, para a construção de 01 (um) Bloco de apartamentos para Oficiais na Vila Ícaro em Canoas/RS. Art. 2º Delegar competência ao Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica para representar o Comando da Aeronáutica, a fim de praticar os atos necessários à efetivação da Alienação dos Imóveis e dar provimento às ações administrativas pertinentes, junto à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.579, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza a Alienação de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica, localizado no Município de Salvador/BA, mediante Permuta por Obras a Construir, e dá outras providências. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no § 1º do art.23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, combinado com o § 1º do art. 1º da Lei nº 5.658, de 7 de junho de 1971, e considerando o que consta do Processo COMAER nº 67120.004744/2024-93, resolve: Art. 1º Autorizar a Alienação de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de Natal (SERINFRA-NT), localizado no Município de Salvador/BA, medindo 5.719,00 m², referente ao Tombo BA.014-000, RIP 3849 00543.500-5, mediante a modalidade Permuta por Obras a Construir, para a construção de 03 (três) Blocos de apartamentos para Oficiais no Galeão, Rio de Janeiro/RJ, totalizando 36 apartamentos. Art. 2º Delegar competência ao Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica para representar o Comando da Aeronáutica, a fim de praticar os atos necessários à efetivação da Alienação do Imóvel e dar provimento às ações administrativas pertinentes, junto à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO