DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 16327.900069/2020-44 - Recorrente: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.902116/2019-51 - Recorrente: SOCIETE GENERALE EQUIPMENT FINANCE S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 12420.003193/2019-15 - Recorrente: CESAR GAIAO - ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12420.003647/2019-40 - Recorrente: HIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12420.004479/2019-18 - Recorrente: COPYSHOP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12420.006483/2019-11 - Recorrente: USINA DE ENERGIA EOLICA TERRAL SPE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12420.007056/2019-41 - Recorrente: COALA DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 8 - Processo nº: 12420.007543/2019-12 - Recorrente: RIBEIRO ELIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12420.007642/2019-96 - Recorrente: REDESERV COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12420.007755/2019-91 - Recorrente: LUIZ CARLOS DAMASCENO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12420.722434/2019-11 - Recorrente: AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12420.722513/2019-21 - Recorrente: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR05 / 05ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/02/2026 a 27/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de- julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 1 - Processo nº: 10166.721207/2019-09 - Recorrente: LUIZ ANTONIO ALVES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10235.720422/2020-57 - Recorrente: NONATO ALTAIR MARQUES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 3 - Processo nº: 10140.724244/2019-59 - Recorrente: TATIANA SERRA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 4 - Processo nº: 10120.751529/2023-87 - Recorrente: JOSE OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.751922/2020-00 - Recorrente: DEIJOMARIO FRANCISCO DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 6 - Processo nº: 10166.731053/2016-11 - Recorrente: JOSE EDUARDO MENDONCA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 7 - Processo nº: 10380.724769/2023-48 - Recorrente: CARLOS HIDELBRANO SANTANA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10768.721090/2023-52 - Recorrente: MARIA TEREZA GARCIA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10768.721433/2023-89 - Recorrente: EDUARDO ROBILLOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10768.721434/2023-23 - Recorrente: EDUARDO ROBILLOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 11 - Processo nº: 10166.721575/2019-49 - Recorrente: WINDSON ADRIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 12 - Processo nº: 10183.726584/2020-51 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.727858/2019-60 - Recorrente: WAGNER SILVA VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 14 - Processo nº: 10480.724546/2017-12 - Recorrente: ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 15 - Processo nº: 10768.722310/2023-65 - Recorrente: VERA RAMOS DE VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10768.722489/2023-51 - Recorrente: MARILIA DA SILVEIRA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 17 - Processo nº: 10425.721378/2016-89 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 18 - Processo nº: 10783.729621/2019-81 - Recorrente: MONICA DE FATIMA BIANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10855.722172/2024-16 - Recorrente: TERESINHA LOPES CAMARGO TAMBELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 20 - Processo nº: 10530.724872/2016-06 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .MAKE PRO TECNOLOGIA LTDA. . .CNPJ/TIN .28.071.641/0001-56 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .MAILATINAMERICA S.A. . . .CNPJ/TIN .UY215178010015 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .TEX COURIER S.A. .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 .34.028.316/0001-03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .MAKE PRO TECNOLOGIA LTDA. . .CNPJ/TIN .28.071.641/0001-56 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A N/A . . .CNPJ/TIN . . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .E M P R ES A BRASILEIRA DE CORREIOS E T E L ÉG R A FO S .MILE EXPRESS AGÊNCIA DE CARGA AÉREA LTDA. .TRISTAR - SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .39.844.391/0001-66 .35.087.513/0001-66